Conheça os apoios aos projetos culturais e aos artistas afetados pela época de confinamento causada pela pandemia.

A Covid-19 e as medidas extraordinárias de contenção e mitigação, declaradas pelo governo na tentativa conter o impacte da doença, afetaram diversas indústrias. Se tem um negócio ligado à área da cultura, conheça os apoios a projetos culturais aos quais poderá recorrer.

Entre os negócios mais afetados pela crise da Covid-19 encontram-se aqueles ligados às Artes e Cultura: espetáculos de teatro e performativos, concertos, livrarias, museus, exposições, entre outros.

Neste artigo, abordamos alguns dos apoios disponíveis para garantir a sustentabilidade dos projetos culturais durante e após a pandemia.

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Apoios Transversais às Indústrias

Após decretar o estado de emergência, o Governo divulgou um conjunto de medidas de apoio para as empresas portuguesas. Estas medidas são transversais a indústrias, tendo, no entanto, algumas regras que limitam o acesso. Entre estas medidas, destacamos aquelas que podem ser aplicadas a projetos de cariz cultural.

Regime de Lay-off

As empresas e empregadores privados (incluindo as associações da área da cultura) podem pedir acesso ao regime simplificado de lay-off. Este regime permite reduzir o período normal de trabalho ou suspender temporariamente os contratos de trabalho face à diminuição da atividade da empresa.

Para aceder a este regime, a empresa deve comprovar uma quebra de 40% na faturação face aos dois meses anteriores ou ao período homólogo do ano precedente.

Negócios da indústria cultural que se vejam obrigados a fechar portas e não tenham como continuar em funcionamento face às medidas impostas pelo governo, podem pedir, assim, acesso ao regime de lay-off simplificado para pagamento de ordenados aos funcionários.

Para ter acesso a toda a informação sobre o regime de lay-off simplificado, pode consultar o website da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

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Apoio aos Artistas Trabalhadores Independentes

Para responder à perda de rendimento dos artistas trabalhadores independentes, o Governo desenvolveu várias medidas de apoio a estes profissionais que pode conferir no portal EstamosOn.

São elas a suspensão do pagamento de contribuições à Segurança Social, assim um apoio financeiro extraordinário para compensar a perda de rendimento resultante da suspensão (ou redução) da atividade.

Para usufruir deste apoio, o trabalhador deve:

1. Estar abrangido exclusivamente pelo regime de trabalhador independente;
2. Não ser pensionista;
3. Estar em situação comprovada de paragem total da atividade.

O modelo de requerimento deste apoio encontra-se disponível na página da Segurança Social Direta.

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Projetos Culturais: apoios específicos

Num setor que já é, por si, precário, é importante garantir a sustentabilidade tanto dos projetos, como dos artistas que se vêm impedidos de desempenhar as a sua atividade habitual e, assim, ficarem sem nenhum rendimento.

Numa iniciativa do Ministério da Cultura, foi acionado o Fundo de Fomento Cultural para apoiar e prestar financiamento à criação artística nas artes performativas e visuais e apoiar as entidades que não se enquadram nos restantes apoios financeiros. Estas medidas dividem-se entre apoios a artistas e apoios a empresas.

Foi também criada a plataforma onlineCultura Covid-19 para reunir toda a informação relativa aos apoios à cultura e junto de quem pode obter toda a informação de maneira agregada e detalha. Visite ainda os contatos diretos para o assegurar.

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Linha de Apoio às Editoras e Livrarias

Foi lançado um apoio para pequenas editoras e livrarias. O objetivo é apoiar as pequenas empresas deste setor através de um apoio financeiro que pode ir até 5 mil euros por editora ou livraria.

As candidaturas podem ser feitas até 15 de maio e as condições para aceder são as seguintes:

1. São consideradas editoras e livrarias cujo proprietário sejam pessoas coletivas, com sede em Portugal e atividade regular há pelo menos dois anos;
2. No caso das editoras, a faturação, em 2019, ser inferior a 200 mil euros;
3. No caso das livrarias, a faturação em livros deve corresponder a, pelo menos, metade do volume anual de negócios. Em 2019, esta faturação deve ser inferior a 300 mil euros;

As editoras ou livrarias que façam parte de grupos editoriais ou livreiros devem considerar a faturação do grupo e não a sua faturação individual.

Para proceder à candidatura, as editoras e livrarias devem apresentar uma proposta de aquisição de livros dos seus catálogos à Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB). As obras elegíveis devem ser escritas em português, por autores portugueses, e enquadrar-se num dos seguintes géneros: poesia, ficção, teatro, banda desenhada, literatura infantojuvenil ou ensaio na área das artes e do património cultural. 

Para saber mais sobre este apoio, consulte o seu Regulamento.

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Apoio ao sector audiovisual

Para apoiar os projetos do setor do cinema e do audiovisual, foi criada uma 2ª chamada para o concurso Ad Hoc 2020. Esta nova fase irá decorrer entre o final de maio e o final do mês de junho (em datas ainda a anunciar). Serão elegíveis, para este concurso, as seguintes atividades:

1. Organização de workshops, conferências e similares;
2. Mostras de cinema português;
3. Organização de eventos;
4. Edição de publicações;
5. Bolsas de especialização artística;
6. Abertura de novos recintos de exibição e aquisição de equipamentos/infraestruturas;
7. Realização de novos festivais (1ª edição);

Aos projetos selecionados, será dado um apoio financeiro que se pode situar entre 500 euros e 45 mil euros, não podendo exceder 80% do custo total estimado do projeto. A este apoio podem candidatar-se empresas, profissionais e organizações sem fins lucrativos, desde que inscritos no Registo das Empresas Cinematográficas e Audiovisuais e de Outras Entidades.

No final do mês de maio, o Instituto do Cinema e do Audiovisual irá publicar no seu website  as datas de candidatura, bem como os requisitos.

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Reagendar e Cancelar iniciativas: como proceder?

Com o verão a chegar, as agendas culturais estavam preenchidas por concertos, festivais e outras atividades que implicam a concentração de um elevado número de pessoas no mesmo local. A declaração do estado de pandemia e o aumento do número de casos em Portugal levou ao reagendamento ou cancelamento das atividades artísticas.

O Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março determina que as atividades devem, sempre que possível, ser reagendadas, num prazo máximo de um ano. Em caso de reagendamento, o consumidor não tem direito ao reembolso do valor do bilhete, a menos que o promotor assim o indique.

No caso de cancelamento das atividades artísticas, o promotor deve proceder à restituição do valor dos bilhetes até 60 dias úteis após o anúncio de cancelamento.

As indicações são, no entanto, para que, sempre que possível, dê preferência ao reagendamento de atividades ou, alternativamente, a conversão dos bilhetes já adquiridos em bilhetes para outros espetáculos. Os promotores culturais conseguirão, assim, minimizar o impacto do cancelamento e reagendamento de atividades.

Leia também: Visite o portal EstamosOn

Quais são as iniciativas Calouste Gulbenkian?

A Fundação Calouste Gulbenkian pôs em prática diversas iniciativas para apoiar o setor cultural durante a pandemia. A primeira iniciativa foi a criação do Fundo de Emergência, um fundo de apoio para cinco áreas distintas, nomeadamente a saúde, a ciência, a sociedade civil, a educação e a cultura.

O fundo visa, no que diz respeito ao setor cultural, servir o contexto de emergência em que vivem artistas e entidades, cujos projetos foram cancelados, repondo parcialmente  rendimentos. As questões relativas a este fundo podem ser colocadas através de um formulário.

Com diversos apoios à cultura e aos artistas a decorrer ao longo do ano, a Fundação garante também a manutenção e flexibilização dos que já existem ou que estão em processo de aprovação. Os concursos a decorrer podem ser consultados no sitedaFundação.

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Medidas suplementares

Uma das preocupações do Ministério da Cultura foi igualmente continuar a garantir os projetos e o apoio das autarquias ao setor cultural. As verbas para financiar iniciativas locais devem ter especial foco nos projetos e artistas que, face à situação de pandemia, tenham visto a sua atividade prejudicada.

Para saber quais os financiamentos e programas de apoio ao setor cultural da sua zona, consulte a Divisão de Cultura da sua Câmara Municipal.

Existem ainda outros programas recorrentes que visam apoiar os projetos culturais e que podem ter especial relevância no momento atual. Sugerimos a leitura do Guia de Apoio às Indústrias Culturais e Criativas, que engloba todas as iniciativas nacionais e europeias para incentivo e apoio aos projetos culturais.

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Movimento Portugal #EntraEmCena

O movimento Portugal #EntreEmCena é uma iniciativa nacional, materializada numa plataforma cujo objetivo possibilita aos artistas o lançamento de ideias e projetos.

A plataforma passa por recolher investimento com vista à conceção e desenvolvimento daquelas iniciativas. Este movimento permite ainda que empresas e entidades, públicas e privadas, lancem desafios ao setor das Artes e da Cultura, e assim consigam receber propostas artísticas a desenvolver por coletivos ou artistas individuais, selecionando as que pretendem remunerar.

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