mercado de carbono

Mercado de carbono: o que é e como funciona?

Sustentabilidade

O mercado de carbono tem como objetivo reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e preservar o ambiente. Saiba como. 13-01-2023

Tempo estimado de leitura: 5 minutos

O mercado de carbono está relacionado com a compra e venda de licenças para a emissão de gases com efeito de estufa que são nocivos para o ambiente.

Sendo o seu objetivo reduzir as emissões, trata-se de um mercado onde o volume de operações é limitado. À medida que os anos passam, o número de licenças vai diminuindo, de forma a que possam ser atingidas as metas ambientais definidas para combater o aquecimento global.

 

Leia também:

  • Sabe o que é uma casa passiva? O que fazer para ter uma?
  • O que são as emissões de carbono e como ajudar a reduzir?

 

Como surgiu o mercado de carbono?

Para percebermos o que é e como funciona o mercado de carbono é preciso recuar 30 anos, até à altura em que as questões relacionadas com o aquecimento global começavam a gerar preocupação a nível global. Em 1992, a Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas definiu como objetivo a estabilização da concentração de gases com efeito de estufa (GEE) na atmosfera.

Alguns anos depois, em abril de 1998, os países-membros da convenção assinaram o Protocolo de Quioto. Através deste acordo, foi assumido, pelos países mais industrializados (logo, mais poluidores) o compromisso de reduzir as emissões de GEE.

Dada a necessidade de conciliar a redução das emissões com o funcionamento da economia, foram criados mecanismos para atingir estas metas ambientais. O comércio internacional de licenças de emissão (ou mercado de carbono) é uma delas. Consiste na compra e venda de licenças de emissão de GEE, o que permite reduzir as emissões com menores custos económicos.

 

Leia também:

  • Sabia que a banca vai avaliar o risco ambiental do crédito a conceder?
  • Quais os principais indicadores ambientais a que Portugal está obrigado?

 

O Protocolo de Quioto, que entrou em vigor a 16 de Fevereiro de 2005, define metas específicas para cada um dos signatários, com implementação faseada. No caso da União Europeia (UE) e de 37 países industrializados, o compromisso inicial era de que, no período entre 2008 e 2012, se reduzisse a emissão de GEE em 5,2% face aos níveis de 1990.

Atualmente, o compromisso a nível da UE é ainda mais ambicioso. A Lei do Clima, em vigor desde 2021, define como meta a neutralidade climática em 2050, sendo que até 2030 as emissões terão de ser 55% menores do que eram em 1990.

 

Como é que os GEE aquecem o planeta?
Ao impedir a libertação natural de radiação infravermelha (estes gases retém-na) para o espaço, causam graves desequilíbrios na temperatura do planeta. A concentração excessiva de GEE provoca o sobreaquecimento do planeta, o que por sua vez faz derreter massas de gelo; subida do nível do mar; aumento de áreas desertificadas e ocorrência de desastres naturais. Sendo o principal GEE, o dióxido de carbono não é o único. Por isso,  criou-se uma medida padronizada, o dióxido de carbono equivalente (CO2e) que converte os restantes gases poluidores em CO2. Isto facilita as medições globais.

 

Leia também:

  • Tipos de plástico: quantos existem e onde pode encontrá-los?
  • Guia Prático para a Sustentabilidade Ambiental

 

O que é o mercado de carbono?

O Protocolo de Quioto determinou limites para as emissões de cada país. Como alguns ficam abaixo destes limites e outros os excedem, os países como menores emissões, podem vender a sua margem de permissão a outros que ultrapassem a meta. Este mercado pode ser igualmente usado por empresas. Se uma empresa exceder o seu limite, pode comprar os direitos de outra que os tenha reduzido.

Um crédito de carbono é uma espécie de certificado emitido pela redução das emissões e corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono que deixou de ser produzido. Isto incluindo a conversão em créditos de carbono.

 

Leia também:  

 

Como funciona em Portugal? 

Na União Europeia, o mercado de carbono funciona no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE). Cada licença permite a emissão de uma tonelada de dióxido de carbono durante um determinado período.

Este mecanismo destina-se a regular as emissões de carbono nas atividades que representam 45% das emissões de GEE na União Europeia. Entre essas atividades estão a queima de combustíveis, a refinação de óleos minerais, a metalurgia, a produção de clínquer (componente do cimento), cal e vidro, a cerâmica, a pasta e papel, os químicos e a aviação.

Além de limites por empresa, existem limites para as emissões do conjunto das instalações e operadores aéreos abrangidos, o que permite que as empresas negociem entre si as licenças emitidas dentro do limite global.

 

Cada vez menos licenças disponíveis?
O CELE entrou em vigor a 1 de janeiro de 2005 e garantida por períodos temporais. Ao longo desses períodos, o limite global de emissões tem recuado, com cada vez menos licenças. O quarto período de implementação deste mecanismo (2021-2030), agora em curso, visa uma redução linear de 2,2% na quantidade total de licenças de emissão. Esta redução foi de 1,74% entre 2013 e 2020.

 

Leia também:

 

Como são obtidas as licenças?

Uma parte das licenças de emissão é emitida gratuitamente, de forma a evitar a fuga de carbono, isto é, a transferência da produção para países onde existem menos restrições. Contudo, setores como a produção de eletricidade e a captura, transporte e armazenamento de dióxido de carbono não podem beneficiar desta gratuitidade.

A atribuição de licenças de emissão a título gratuito, que é transitória, tem vindo a diminuir e vai ser eliminada até 2030, exceto no caso do aquecimento urbano.

A maioria das licenças (57% das que são atribuídas) é comprada em leilões. Em Portugal, a receita destes leilões é entregue ao Fundo Ambiental entidade responsável pela concessão de apoios para a eficiência energética, como os Vales Eficiência ou o Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas, em que o Estado comparticipa a aquisição de veículos sustentáveis, como carros ou bicicletas elétricos.

Se tem uma empresa e quer perceber como funciona a atribuição de licenças e quais os critérios ambientais a cumprir, encontra nesta página da Agência Portuguesa do Ambiente toda a informação necessária.

 

UE aprova imposto fronteiriço sobre o carbono
Os Estados-membros da União Europeia aprovaram (em dezembro de 2022) um regime para sujeitar as importações em setores como o aço, alumínio, cimento, fertilizantes, eletricidade ou hidrogénio às normas ambientais europeias. Ao importar, será necessário declarar as emissões ligadas ao processo de produção. Caso sejam superiores às normas em vigor na UE, o importador terá de adquirir um certificado de emissão. Além de objetivos ambientais, esta medida pretende desencorajar a deslocalização da produção para fora da Europa.

 

Leia também: