Sustentabilidade
O uso do plástico começa a ser bastante controlado e até restringido pela própria lei. Explicamos de que maneira isso acontece. 27-10-2021
Tempo estimado de leitura: 10 minutos
Os plásticos de uso único vão ser cada vez mais raros e, por isso, está na altura de mudar alguns hábitos. O ambiente agradece.
Os plásticos de uso único podem parecer práticos e até úteis mas, em breve, vão ser uma raridade, pelo menos na União Europeia (UE). A ideia é que estes objetos e embalagens sejam substituídos por opções mais amigas do Ambiente o que obriga a alterar hábitos.
Desde 1 de julho de 2021 que é proibida a disponibilização gratuita de sacos de caixa, sejam de plástico ou de outro material. A partir de 1 de novembro, passa também a ser proibida a colocação no mercado de produtos de plástico de uso único como cotonetes, talheres, pratos, palhas, varas para balões, bem como copos e recipientes para alimentos feitos de poliestireno expandido.
Estes são apenas os passos iniciais de um caminho que, ao longo desta década, vai reduzir a presença do plástico na nossa vida quotidiana. Veja o que vai mudar.
Tome Nota:
Até 2030, 30% das embalagens colocadas anualmente no mercado, independentemente do material em que são produzidas, têm de ser reutilizáveis.
Leia também:
- Como recarregar produtos para poupar embalagens?
- Quais os principais indicadores ambientais a que Portugal está obrigado?
Plásticos de uso único têm os dias contados
Já deve ter reparado que algumas marcas e lojas até já começaram a apresentar outras soluções para os produtos de plástico de uso único. Cotonetes de papel ou palhinhas de bambu são algumas das novidades.
Certamente também já percebeu que os sacos que ofereciam nas lojas, mesmo os de papel, começaram a ser pagos a partir de 1 de julho com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 102-D/2020.
Ou seja, muitos dos produtos que usou durante anos, e que em pouco tempo acabavam no ecoponto (e muitas vezes no lixo comum), parecem ter os dias contados. Mas, afinal, o que vai acontecer aos plásticos. E porquê?
A diretiva (UE) 2019/904 foi aprovada a 5 de junho, Dia do Ambiente, e está já a mudar muitos hábitos. O seu objetivo é prevenir e reduzir o impacto de alguns produtos de plástico no ambiente, particularmente no meio aquático, e na saúde humana. Promover a transição para uma economia circular é outro objetivo.
Tome Nota:
As diretivas são leis da União Europeia que são depois transpostas para a legislação nacional. Isto é, os países têm, geralmente, um período de dois anos para, com as necessárias adaptações, implementarem essas leis.
Leia também:
- É essencial reduzir o uso de plástico. Saiba como e porquê
- Verão sustentável: como ter férias mais amigas do ambiente
A pandemia adiou a transposição de alguns aspetos desta diretiva, como o uso do plástico na restauração, cuja proibição deveria ter entrado em vigor em setembro de 2020. Contudo, tendo em conta os constrangimentos causados pela COVID-19, o Governo deu mais algum tempo para que o setor se adaptasse.
Além disso, a própria diretiva estabelece prazos para que sejam implementadas certas medidas. Ou seja, o abandono destes materiais será gradual. Não só é necessário dar tempo aos fabricantes para se ajustarem às novas normas, como aos próprios intermediários, que têm de alterar procedimentos. Os próprios consumidores também têm de se ir adaptando a estas mudanças.
No entanto, as regras europeias são bastante claras. O fabrico de produtos de plástico deve ter em consideração o seu ciclo de vida completo. Conforme se pode ler, “a conceção de produtos de plástico deverá ter sempre em conta as fases de produção e utilização, assim como a possibilidade de reutilizar e reciclar o produto”.
Isto é, ao produzir já se está a pensar na nova vida do plástico, que deve ser mais longa do que uma utilização única.
Microplásticos proibidos
O Decreto-Lei n.º 69/2021 de 30 de julho proibiu a colocação no mercado de cosméticos, produtos de higiene pessoal, detergentes e produtos de limpeza que contenham microesferas de plástico. Os microplásticos são partículas com uma dimensão inferior a 5 mm. Embora alguns se possam formar de modo não intencional (por exemplo, devido à oxidação), outros são fabricados intencionalmente e inseridos em produtos como esfoliantes faciais ou corporais. E são estes que deixaram de poder ser colocados no mercado. O facto de estes materiais não se decomporem e resistirem durante muitos anos no ambiente levou a esta proibição.
Leia também:
As fases do “adeus” aos plásticos
A substituição dos plásticos de uso único obedece ao calendário traçado naquela diretiva. Vejamos, então, quais as datas previstas para que alguns artigos possam ir desaparecendo.
Julho de 2021
Desde julho de 2021 que as lojas estão proibidas de disponibilizar sacos grátis.
Na restauração e hotelaria passou a existir a obrigação de disponibilizar aos clientes um recipiente com água da torneira e copos não descartáveis para que possa ser bebida no local gratuitamente ou a um custo inferior ao da água embalada.
Ainda no setor da restauração, as refeições para consumo no local deixaram de poder ser servidas com copos, pratos e talheres de plástico.
Os estabelecimentos com take-away passaram também a estar obrigados a aceitar que os clientes levem os seus próprios recipientes.
Leia também:Descubra o que é a certificação de produtos agroalimentares
Novembro de 2021
Palhinhas, agitadores de bebidas, varas para fixar balões, alguns recipientes com ou sem tampa (como caixas) usados para conter alimentos para consumo imediato, copos e pratos de plástico, são alguns dos itens que vão deixar de poder ser colocados no mercado a partir de novembro.
Tome Nota:
O mercado já tem alternativas. A recarga de produtos e o recurso a embalagens próprias quando for às compras ou recolher o seu take-away são bons sucedâneos para os plásticos de uso único.
Leia também:
- Sustentabilidade: sabe o que está por detrás deste conceito?
- Aditivos alimentares: sabe mesmo o que anda a comer?
Setembro de 2022
É uma nova etapa na eliminação de plásticos de uso único. Nessa data, o comércio a retalho deixa igualmente de poder disponibilizar ou utilizar os artigos referidos no ponto anterior.
Além disso, as garrafas e outras embalagens para bebidas com capacidade inferior a três litros só podem ser vendidas se as suas cápsulas ou tampas continuarem fixas ao recipiente. Ou seja, acabam as tampas e cápsulas que se soltam da embalagem e que, muitas vezes, vão para o lixo e não para reciclagem.
Leia também:
- Gestão dos resíduos e processo de reciclagem: o que precisa de saber
- Sustentabilidade low-cost em casa: poupar recursos
Em 2023
A partir de 1 de janeiro de 2023, o setor HORECA (estabelecimentos hoteleiros, restaurantes e cafés) tem de disponibilizar todas as bebidas para consumo imediato no local, em embalagens primárias (vindas do fornecedor) reutilizáveis. A medida aplica-se a refrigerantes, cervejas, sumos, águas e aos vinhos de mesa.
Em junho do mesmo ano, passa a ser proibida a disponibilização de sacos de plástico ultraleves para acondicionar e levar pão, frutas e legumes. Estes produtos alimentares deixam ainda de poder estar acondicionados em cuvetes ou caixas de plástico de utilização única.
Nas lojas, passam a ser exclusivamente permitidos sacos e embalagens totalmente biodegradáveis.
Algumas cadeias já começaram a preparar a implementação desta medida, permitindo que os clientes levem embalagens próprias quando vão comprar fruta, pão, carne, peixe ou produtos de charcutaria. Estão também à venda, em algumas superfícies, sacos reutilizáveis que permitem pesar a fruta e os legumes e colar as etiquetas de pesagem.
Leia também:
- Sabe qual é o seu gasto diário de água? Mude hábitos, poupe e evite o desperdício
- Como combater o desperdício alimentar: dicas, apps e projetos
Em 2025
As garrafas para bebidas com capacidade inferior a três litros, bem como as cápsulas e tampas, passam a ter de conter, no mínimo, 25% de plástico reciclado. A medida aplica-se às chamadas garrafas de PET, ou seja, que têm politereftalato de etileno como componente principal. A partir de 2030, todas as garrafas de plástico devem conter, pelo menos, 30% de plástico reciclado.
Até meados de 2027 a Comissão Europeia vai avaliar as medidas tomadas em relação aos plásticos de uso único, podendo rever a lista de produtos a retirar do mercado.
O porquê da “guerra ao plástico”
O plástico, por não ser biodegradável, é uma das maiores ameaças ao ambiente.
80 % a 85 % do lixo marinho na UE é constituído por plástico; 50% são plásticos de uso único e 27% são artigos relacionados com a pesca. A UE tem criado, há vários anos, legislação relacionada com a gestão de resíduos e prevenção de lixo, pelo que a diretiva 2019/904 é mais um passo nesse caminho. A estratégia europeia para os plásticos quer assegurar que, até 2030, todas as embalagens deste material colocadas no mercado europeu sejam reutilizáveis ou facilmente recicláveis.
Leia também:
- IMI familiar: o que é e como funciona
- Garantia de depósitos: qual a proteção para as suas poupanças?
- Como fazer-se representar na Segurança Social?
- Qual a importância de ter trabalho voluntário no currículo?
- O que faz subir o preço dos combustíveis?
- Destacamento de trabalhadores para o estrangeiro: guia essencial
- Sabe o que é o rendimento básico incondicional?
- Segurança online: como estar atento e evitar os perigos da internet