A redução do IVA da eletricidade foi finalmente aprovada. Damos respostas a cinco das suas dúvidas sobre este assunto. Depois de se ter avançado com a possibilidade de o reduzir até aos 6%, a decisão é de compromisso. Limites e poupanças. Veja aqui.

A medida foi já aprovada em Conselho de ministros e deverá ser aplicada a partir de início de dezembro deste ano. As famílias numerosas podem ainda contar com uma majoração a aplicar a partir de março de 2021.

O objetivo é complementar o benefício em vigor desde 2019 e que já taxa o IVA a 6% para os consumos até 3,45 kVA, o terceiro escalão mais baixo da tabela de termos de potência contratada. Isto significa que a aplicação do IVA passa a depender dos níveis de consumo. A grande mudança.

Leia Também: Tarifa social de eletricidade: quem tem direito e quanto pode poupar

1. O que vai ser implementado?

Vai passar a aplicar-se uma taxa intermédia de 13% de IVA para os consumos até 100 kWh de consumo mensal. Os consumos mensais acima desse patamar mantém a taxa de 23% que hoje já se aplica. Ou seja, os primeiros 100 kWh do mês serão taxados a 13%, o que consumir acima disso é taxado a 23%. A medida aplica-se apenas aos clientes domésticos com contratos de baixa tensão e potência até 6,9 kVA. O que na prática representa a maioria das famílias nacionais.

Está ainda prometida uma majoração de 50% para os agregados mais numerosos, com mais de cinco elementos. Nestas famílias, a taxa de 13% de IVA aplica-se aos consumos até 150 kWh mensais.

Leia Também: Contas de água e luz: como evitar o corte?

2. A partir de quando será implementado?

A redução para 13% será implementada a partir do início do mês de dezembro deste ano. Isto significa que o que vier a pagar de luz em Janeiro do próximo ano já refletirá esta mudança positiva nas contas.

No que diz respeito à majoração para as famílias com mais filhos deverá ser aplicada a partir de março do próximo ano.

Leia Também:Prepare-se para pagar as moratórias: dicas para ajustar o orçamento

3. O que pode poupar?

A medida prevê-se que possa atingir mais de 80% dos consumos doméstico de baixa tensão. O seu potencial de poupança, de acordo com as contas apresentadas pelo próprio Governo, pode variar entre 18 euros anuais para a generalidade das famílias e os 27 euros anuais para as famílias mais numerosas.

Leia Também: Mudar de operadora de telecomunicações? Saiba como e com que cuidados

3. Existe diferença entre as potências mais altas e as potencias mais altas?

Não. Esta redução de IVA aplica-se de maneira indiferenciada a todas as famílias com potencias contratadas até 6,9 kVA, o escalão mais alto  consumo de baixa tensão pela grande generalidade das famílias portuguesas. O fator de diferenciação visa exclusivamente o nível de consumo.

Leia Também:Esteve ausente e as faturas da luz e água aumentaram? Como atuar?

4. O que acontece aos consumos mais elevados?

Os consumos mais elevados mantém este benefício de 13% de IVA até aos primeiros 100 kWh mensais. Passam apenas a ser taxados a 23% de IVA a partir daquela referência de consumo.

Leia Também: Produzir energia elétrica em casa: como, quando e porquê?

5. A medida aplica-se ao mercado liberalizado e regularizado?

Sim. Esta medida abrange cerca de 5 milhões de contratos e não faz diferença entre a tipologia de contratos.  

Leia Também:

• Como enfrentar as taxas Covid?
• Quer mudar de trabalho e ir viver para o interior? Apoios e programas
• Como e quando avançar com um pedido de insolvência 
• As 7 dicas para poupar dinheiro em tempos de crise