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A tarifa social de eletricidade é um apoio destinado a famílias economicamente vulneráveis. Proporciona um desconto significativo na fatura de eletricidade e em 2025, este desconto é de 33,8% sobre o preço das tarifas transitórias. Aplica-se tanto no mercado regulado como no mercado liberalizado. 

Traduzido em euros, qual é, efetivamente, o valor deste desconto na fatura mensal? Fique a saber.

O que é a tarifa social de eletricidade?

A tarifa social de eletricidade é um desconto aplicado automaticamente na fatura de eletricidade para apoiar famílias com baixos rendimentos ou que estejam a beneficiar de prestações sociais.

Trata-se de uma medida de solidariedade que visa garantir o acesso à energia elétrica a um custo mais reduzido para aliviar o peso das despesas mensais essenciais.

Quem tem direito à tarifa social de eletricidade?

Para ter direito, é necessário cumprir os seguintes critérios: 

• Contrato de fornecimento: ter um contrato de eletricidade em seu nome, destinado exclusivamente a uso doméstico em habitação permanente, com uma potência contratada igual ou inferior a 6,9 kVA;
• Benefícios sociais: ser beneficiário de, pelo menos, uma das seguintes prestações sociais:
• Complemento solidário para idosos;
• Rendimento social de inserção;
• Prestações de desemprego;
• Abono de família
• Pensão social de invalidez ou complemento da prestação social para a inclusão;
• Pensão social de velhice
• Rendimento anual: mesmo que não receba qualquer apoio social, pode beneficiar da tarifa social se o rendimento total anual do seu agregado familiar for igual ou inferior a 6 272,64€, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar sem qualquer rendimento (até ao máximo de dez, incluindo o próprio).

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Feitas as contas, o rendimento anual do agregado familiar não pode ultrapassar os seguintes valores:

Como é atribuída a tarifa social de eletricidade?

A atribuição deste apoio é automática. A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) valida as condições de elegibilidade de cada consumidor, através do cruzamento de dados com a Autoridade Tributária (AT) e a Segurança Social.  

Após esta verificação, o comercializador de energia informa o consumidor sobre a atribuição do benefício. Caso o consumidor não se manifeste contra no prazo de 30 dias, o desconto é aplicado automaticamente.  

E se não for atribuída automaticamente?

Embora a atribuição seja automática, se cumprir os critérios e não estiver a beneficiar do desconto, deve: 

• Pedir uma declaração à Segurança Social ou à AT que comprove a sua condição de beneficiário e apresentá-la ao seu comercializador de energia;
• Se receber abono de família fora do sistema da Segurança Social (como pode ser ainda o caso da Administração Pública) deve pedir uma declaração à entidade que o processa e entrega ao comercializador.

Como verificar se está a beneficiar da tarifa social de eletricidade?

Para confirmar se está a usufruir deste apoio, verifique a sua fatura de eletricidade. A informação sobre a aplicação da tarifa social deve estar claramente indicada neste documento onde se refletem as contas do seu fornecedor.

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Qual o valor do desconto na fatura mensal?

O desconto de 33,8% é aplicado sobre a tarifa de acesso às redes. No caso do mercado regulado, incide sobre a tarifa transitória de venda a clientes finais, antes do acréscimo do IVA. Já no mercado liberalizado, o valor do desconto é o mesmo, mas é aplicado sobre a potência e o consumo.   

A redução na fatura de quem usufrui da tarifa social de eletricidade resulta da acumulação dos seguintes benefícios a que acresce o valor do IVA:

• Desconto social na tarifa de acesso às redes (TAR), aplicado ao termo de potência e ao termo de energia (a referida taxa de 33,8%);
• Isenção do Imposto Especial de Consumo de Eletricidade (IEC);
• Desconto de 1,85€ por mês na Contribuição Audiovisual (CAV), ou seja, passa a ter o valor de 1€. O valor mensal para os consumidores que não usufruem da tarifa social de eletricidade é de 2,85€.

Perguntas frequentes sobre a tarifa social de eletricidade

Posso recusar a tarifa social?

Sim. Embora não seja comum, é possível pedir ao comercializador que remova a tarifa social caso pretenda.

Posso mudar de fornecedor e manter a tarifa?

Sim. Mesmo que mude de comercializador, continua a beneficiar da tarifa social, desde que continue a preencher os critérios de elegibilidade.

O que acontece se deixar de cumprir os critérios?

Nesse caso, a tarifa social é retirada automaticamente. O consumidor será informado previamente da cessação do benefício.

Tenho um contrato de eletricidade em nome de outra pessoa. Posso beneficiar da tarifa?

A tarifa social só é atribuída ao titular do contrato. Para beneficiar, é necessário que o contrato de eletricidade esteja em nome da pessoa elegível.

Posso acumular a tarifa social com descontos comerciais do fornecedor?

Sim. A tarifa social não impede a aplicação de outros descontos comerciais, mas depende da política do fornecedor. É aconselhável comparar ofertas e esclarecer com a empresa fornecedora.

Tenho uma segunda habitação. Posso ter tarifa social em mais do que um imóvel?

Não. A tarifa social só pode ser aplicada a uma habitação por beneficiário, e essa deve ser a residência permanente.

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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação, nem dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.