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A tarifa social da eletricidade e de gás natural é um apoio social para famílias em situação de carência socioeconómica. Em termos simples, traduz-se num desconto na tarifa de acesso às redes de eletricidade e de gás natural - seja no mercado regulado ou no mercado liberalizado – e que permite uma redução do valor a pagar pela fatura mensal.

De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), em 2023, os consumidores com tarifa social de eletricidade podem beneficiar de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais. Traduzido em euros, qual é, efetivamente, o valor deste desconto na fatura mensal? Fique a saber.

Quem tem direito à tarifa social de eletricidade?

Há que reunir as seguintes características:

• Ter um contrato de fornecimento de eletricidade em seu nome e com uma potência contratada igual ou inferior a 6,9 kVA, destinado exclusivamente ao uso doméstico em habitação permanente;
• Ser beneficiário de uma das seguintes prestações sociais:

- Complemento solidário para idosos;

- Rendimento social de inserção;

- Prestação de desemprego;

- Abono de família;

- Pensão social de velhice;

- Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão

Não sendo beneficiário de prestação social, os seus rendimentos anuais não podem exceder 6 272,64€, valor acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar sem qualquer rendimento (até ao máximo de 10).

Feitas as contas, o rendimento anual do agregado familiar não pode ultrapassar os seguintes valores:

No Portal das Finanças é possível saber se tem ou não direito a esta tarifa. Pesquise por tarifa social no campo adequado, e após credenciação, consulte a informação. Pode imprimir a declaração de vulnerabilidade económica ou solicitá-la numa repartição de Finanças e entregá-la ao fornecedor de eletricidade.

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Qual o valor do desconto na fatura mensal?

O desconto de 33,8% é aplicado sobre a tarifa de acesso às redes. No caso do mercado regulado, incide sobre a tarifa transitória de venda a clientes finais, antes do acréscimo do IVA. Já no mercado liberalizado, o valor do desconto é o mesmo, mas é aplicado sobre a potência e o consumo.

A redução na fatura energética de quem usufrui da tarifa social de eletricidade resulta da acumulação dos seguintes benefícios a que acresce o valor do IVA:

• Desconto social na tarifa de acesso às redes (TAR), aplicado ao termo de potência e ao termo de energia (a referida taxa de 33,8%);
• Isenção do Imposto Especial de Consumo de Eletricidade (IEC);
• Desconto de 1,85€ por mês na Contribuição Audiovisual (CAV), ou seja, passa a ter o valor de 1 euro. O valor mensal da contribuição para os consumidores que não usufruem da tarifa social de eletricidade é de 2,85€.

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Exemplo prático: quanto pouparia por ano uma família com um filho?

Vamos imaginar o cenário de uma família constituída por um casal com um filho. Pagam, atualmente, 37,87€ de eletricidade por mês, sendo que têm uma potência contratada de 3,45 kVA e opção tarifária simples, com um consumo anual de 1 900 kWh.
Aplicando a taxa de 33,8% de desconto nos termos da potência contratada e da energia, as contas para determinar o valor do desconto seriam as seguintes:

• Termo de potência: 2,69€ = 30 dias x 0,0898€/dia + IVA a 6% = 2,85€;
• Termo de energia (primeiros 100 kWh de consumo: 4,76€ = 100 kWh x 0,0476 €/dia + IVA a 6% = 5,05€;
• Termo de energia (consumo acima de 100 kWh): 2,76€ = 58 kWh x 0,0476€/ kWh + IVA a 23% = 3,39€
• Contribuição Audiovisual: 1,85 € + IVA a 6% = 1,96€;
• IEC: 0,16€ = 158 kWh x 0,001€/kWh + IVA a 23% = 0,20€.

Feitas as contas, esta família teria um desconto de 13,45€ face aos 37,87€ da sua fatura de eletricidade. Aplicada a tarifa social de eletricidade, esta família passaria a pagar 24,42€ de eletricidade por mês. Ao final de um ano, o potencial de poupança na fatura energética seria de 161,40€.

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Como pedir a tarifa social de eletricidade

A tarifa social de eletricidade é atribuída automaticamente (desde a Portaria n.º 178-B/2016). O procedimento é garantido pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) que valida as condições de elegibilidade dos consumidores através do cruzamento de dados entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social.

Depois de identificados os contratos elegíveis, a informação é comunicada aos operadores de energia que devem informar os consumidores desta atribuição.

Caso o consumidor não concorde, poderá opor-se, informando a entidade operadora, no prazo de 30 dias. Se nada disser, o direito à tarifa social ser-lhe-á atribuído.

Os beneficiários de abono de família cujas prestações são processadas fora do sistema da Segurança Social, devem solicitar uma declaração à respetiva entidade, entregando o comprovativo ao operador.  Saiba mais detalhes no portal da ERSE.

Durante quanto tempo se mantém a tarifa social de eletricidade?

Em setembro de cada ano, a DGEG confirma as condições de elegibilidade de cada beneficiário e valida a existência de requisitos para usufruir deste apoio social.

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