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A fatura da energia ocupa uma boa parte do orçamento familiar, especialmente no inverno. Produzir energia elétrica em casa é uma alternativa cada vez mais acessível, permitindo reduzir custos na fatura de eletricidade e contribuir para a sustentabilidade do planeta.

Reunimos as principais informações sobre como produzir energia elétrica para autoconsumo, os custos envolvidos e o potencial de poupança.

O que são e como funcionam os sistemas de autoconsumo?

Os sistemas de autoconsumo permitem produzir a energia de que precisa para o seu próprio consumo. Funcionam com base em Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC) que geram eletricidade a partir de fontes renováveis normalmente através de painéis solares fotovoltaicos.

A energia produzida é utilizada diretamente no local de consumo. Se tiver excedente ao produzir energia que não consome, pode armazená-la em baterias, injetá-la na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) ou vendê-la à rede elétrica.

O que é necessário para produzir energia elétrica em casa?

Para produzir a sua própria energia precisa de instalar uma Unidade de Produção de Autoconsumo (UPAC). Estas unidades podem incluir um ou mais painéis solares, dependendo do perfil de consumo da habitação.    

É necessário ligar a UPAC a um ponto de consumo e a um contador. A instalação de baterias de armazenamento não é obrigatória, e representam um investimento maior, mas pode aumentar a independência energética da casa, permitindo o consumo mesmo em períodos de menor exposição solar. Pode, contudo, continuar a exigir-se o recurso à rede elétrica tradicional em alguns momentos.

A habitação deve ter uma boa orientação solar. A avaliação das condições de instalação e do perfil de consumo deve ser feita por uma empresa certificada. No momento da instalação, peça ao fornecedor informações sobre os procedimentos de manutenção, manuais e certificados de garantia dos painéis.

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Quais os passos para instalação de uma UPAC: como produzir a energia que consome?

Se está a considerar iniciar a sua jornada rumo à autossuficiência energética, há algumas etapas que deve seguir.   

1. Avaliação inicial

Antes de avançar, é essencial analisar o perfil de consumo energético da habitação e verificar a viabilidade técnica da instalação, considerando fatores como a orientação solar e o espaço disponível.

2. Seleção de equipamentos

Nesta fase vai escolher painéis solares, inversores (convertem a energia solar em energia elétrica) e, se necessário, baterias de armazenamento adequadas às necessidades específicas da residência.

3. Registo e licenciamento

De acordo com o Decreto-Lei n.º 15/2022 - mais recentemente revisto conforme o Decreto-Lei nº 99/2024 -,  o processo de registo varia conforme a potência instalada:

• Até 700 W: está isento de controlo prévio, desde que não haja injeção de excedentes na rede;
• Entre 700 W e 30 kW: requer comunicação prévia no portal de autoconsumo da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG);
• Acima de 30 kW: necessita de registo prévio e certificado de exploração.

4. Instalação

A instalação deve ser realizada por profissionais certificados, garantindo a conformidade com as normas de segurança e eficiência.

5. Inspeção e ligação à rede

Após a instalação, é necessária uma inspeção para certificação e posterior ligação à rede elétrica, caso pretenda vender o excedente produzido.

Como fazer o registo no portal de autoconsumo DGEG?

Para produzir energia elétrica em casa, é necessário fazer o registo de autoconsumo junto da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Muitas vezes, as empresas instaladoras tratam deste processo. Para o fazer de forma autónoma, siga estes passos:     

• Aceda ao portal de autoconsumo da DGEG;
• No menu Energia, clique em Nova Entidade de Autoconsumo e preencha os dados solicitados;
• Verifique o seu email, onde vai receber a informação necessária para concluir a inscrição;
• Volte à página inicial, clique em Entrar e insira as suas credenciais de acesso;
• Na área pessoal, no menu Autoconsumo, selecione Nova MCP para UPAC com potência instalada até 30 kW ou Nova UPAC caso a potência seja superior a 30 kW;
• Insira os dados pedidos e grave o registo.

Após o registo, a E-Redes analisa a viabilidade da potência a injetar na rede e, se tudo estiver em conformidade, cria um novo CPE para a unidade de produção. Se for necessário, a E-Redes substitui ou parametriza o contador antigo.

O próximo passo é obter a certificação da instalação junto da DGEG, mas para isso tem de pedir a inspeção à DGEG ou a outra entidade acreditada. Após a emissão do certificado, a Unidade de Produção será, então, ligada à instalação elétrica, iniciando a respetiva leitura.

A contagem dos dados injetados na rede ocorre a cada 15 minutos, e a energia não consumida nesse período é injetada na rede, reiniciando um novo ciclo de medição.

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É possível ter um sistema de autoconsumo num apartamento?

Sim, mas é necessário cumprir algumas regras. No caso do autoconsumo individual, um condómino pode instalar painéis na sua varanda, terraço ou pátio, desde que tenha espaço suficiente. Já a instalação em áreas comuns, como o telhado, exige comunicação à administração do condomínio com 60 dias de antecedência. Se não existir oposição fundamentada em 20 dias, a instalação pode avançar. 

Para autoconsumo coletivo que beneficia todos os condóminos, a instalação precisa de aprovação de dois terços do valor total do prédio e deve ser registada em nome do condomínio. Além disso, deve existir um regulamento interno para definir o acesso de novos participantes e a gestão da energia produzida. Esse regulamento deve ser entregue à DGEG no prazo máximo de três meses após a entrada em funcionamento do equipamento.

Quais os custos de instalação e o potencial de poupança?

Tomemos o exemplo de uma família de quatro pessoas com uma potência contratada de 4,6 kVA (o suficiente para alimentar, simultaneamente, um frigorífico, uma máquina de lavar, um aparelho de aquecimento, dois televisores e um computador).  

Esta família sai cedo de casa e regressa por volta das 18 horas. Por isso, um ou dois painéis fotovoltaicos, com potência total de 500 a 1000 Wp, podem ser suficientes para cobrir parte do consumo diário. Com um investimento inicial entre 1 175€ e 1 600€, é possível obter uma poupança anual entre 150€ e 270€, o que significa que o retorno do investimento ocorre (em média) ao fim de sete anos, conforme o perfil de consumo e da incidência solar.

Antes de avançar, é importante consultar profissionais especializados para uma avaliação personalizada e assegurar o cumprimento de todos os requisitos legais e técnicos.

Consulte todos os detalhes associados à instalação de um sistema de autoconsumo neste Guia Legislativo.

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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação e não dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.