IVA zero

IVA zero: o que paga se subtrair 6% no IVA?

Leis e Impostos

Pagar zero IVA pelo cabaz de produtos alimentares essenciais promete mitigar a escalada de preços e ajudar as famílias 18-04-2023

Tempo estimado de leitura: 4 minutos

Num cabaz composto por 1 kg de cebola, 1 kg de brócolos, 1 kg de carne de porco, um pacote de manteiga, 1 litro de leite e 1 dúzia ovos que antes podia custar-lhe 17,67 num supermercado online. Com a medida IVA zero poupa 1,062€. Ou seja, passa a pagar 16,60€. 

Pode parecer-lhe residual mas, no final do mês promete fazer a diferença sobretudo porque o Governo garante que esta baixa de preços será objeto de vigilância e controlo por uma comissão de  acompanhamento do pacto entre sectores. Além de envolver e ser liderado pela  ASAE, convida os próprios consumidores a denunciar situações de inconformidade.

A medida está em vigor entre 18 de abril e 31 de Outubro e resulta de um esforço de negociação entre Governo e os setores da distribuição e produção agrícola que concordam na necessidade de aliviar o esforço financeiro das famílias com a sua alimentação. Um setor particularmente castigado pela súbita inflação.

Aquele Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares foi celebrado entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP). 

 

De que se trata esta redução no preço?

Em janeiro deste ano a taxa de inflação geral situava-se em 8,3%, enquanto nos produtos alimentares essa taxa já atingia 21%. Este contexto obrigou a medidas especificas, nomeadamente a isenção de IVA para um cabaz essencial de 46 categorias de bens alimentares essenciais.

O Imposto de valor acrescentado (IVA) é cobrado pelo Estado de modo indireto ao consumidor que o paga no preço final de produtos e serviços a cada fornecedor ou prestador. É, na prática, um imposto ao consumo e trata-se aliás, de uma parcela determinante no preço que paga por cada produto ou serviço.

Embora alguns serviços estejam isentos da sua cobrança, como por exemplo os atos médicos, a diferenciação com que é aplicado consta da lista que pode consultar nesta página do portal da AT.

Encontra abaixo a tabela com os três escalões com que o IVA é aplicado em Portugal continental e ilhas.  

 

Taxas

Continente

Madeira

Açores

Normal

23%

22%

16%

Intermédia

13%

12%

9%

Reduzida

6%

5%

4%

 

Sempre em evolução, as taxas de IVA desceram, mais recentemente, para o escalão reduzido em casos como a instalação de painéis solares térmicos fotovoltaicos, na reparação de eletrodomésticos, mas também em produtos de uso feminino como é o caso dos pensos higiénicos ou nalguns bens alimentares, como o queijo vegan.

Foi justamente a este imposto que se aplicou a medida - mais recentemente anunciada para combater a escalada de preços na alimentação das famílias. Já está em curso num supermercado perto de si e envolve um pacote de produtos que resulta de um duplo critério entre os hábitos de consumo dos portugueses e as especificidades nutricionais para uma alimentação saudável.

 

O QUE A CAIXA PODE FAZER POR SI?
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Quais os produtos que vão ficar 6% mais baratos?

Embora tivesse começado por se restringir a 44 produtos do escalão base da tabela prevista pelo Código do IVA (CIVA) foi entretanto alargada. Além dessa lista inicial, passou a incluir produtos dietéticos para a nutrição entérica, através de sondas, assim como produtos sem glúten para doentes celíacos. O IVA de 6% é também eliminado do que paga pelo leite e iogurtes fermentados, assim como dos iogurtes de base vegetal, sem leite ou laticínios, à base de frutos secos, cereais. A lista de produtos hortícolas prevê que possam ser refrigerados; secos, desidratados ou congelados.
O cabaz sem IVA é composto por pão; batata; massa; arroz; cebola; tomate; couve-flor; alface; brócolos; cenoura; curgete; alho francês; abóbora; grelos; couve portuguesa; espinafres; nabo; maçã; banana; laranja; pera; melão; feijão vermelho; feijão-frade; grão-de-bico; ervilhas; leite de vaca; iogurtes; queijo; ovos; carne de porco; carne de frango; carne de peru; carne de vaca; bacalhau; sardinha; pescada; carapau; atum em conserva; dourada; cavala; ovos de galinha; gorduras e óleos; azeite; óleos vegetais; manteiga.

O objetivo é que os preços pagos pelo consumidor possam ficar mais controlados mas, ainda não é garantido que de modo sustentável. Sobretudo, por causa das dificuldades nas cadeias de produção e de distribuição, por exemplo, no acesso aos adubos agrícolas.

Por este motivo, o pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares, celebrado entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) inclui um reforço nos apoios à produção.

 

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