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Se já não está a conseguir pagar as prestações dos seus créditos e entrou em incumprimento com o seu banco, saiba que existe uma alternativa para poder enfrentar e resolver o problema. Trata-se do Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI). Perceba como funciona e o que tem de fazer para acionar.

Os riscos do incumprimento e os mecanismos de apoio

Ter dificuldades em pagar as prestações dos seus créditos pode acontecer e, se entrar numa situação de incumprimento, existem consequências negativas para si e para a sua família, nomeadamente:

• Pagamento de juros de mora, comissões e outras obrigações (estes valores são somados à sua dívida);
• Partilha e registo do seu incumprimento à Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, mais conhecida como lista negra, e passar a ter informações negativas na avaliação do seu risco de crédito. Ou seja, passar a sentir dificuldades no seu acesso ao crédito;
• Risco de ação judicial pela entidade bancária que, na tentativa de recuperar o crédito concedido, pode levar à penhora dos rendimentos e inclusive venda de bens

O Banco tem por isso, possibilidade de acionar o PERSI. Este procedimento aplica-se a quase todos os contratos de crédito (exceto contratos de locação financeira também conhecidos por leasing) e tem como objetivo tentar evitar que as situações de incumprimento acabem em tribunal, procurando encontrar soluções de pagamento mais flexíveis. Isto é, visa responder às dificuldades no cumprimento dos créditos.

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Como funciona o PERSI?

Na prática, o PERSI decorre conforme as seguintes fases:

Após contacto do Banco, o cliente passa a integrar o PERSI entre o 31.º e o 60.º dia do seu incumprimento. No prazo de cinco dias após a integração, o banco deve confirmar ao cliente a sua inclusão no PERSI.
A instituição de crédito deve ainda acionar o PERSI nas seguintes situações adicionais:

• Quando o cliente, por sua iniciativa, faz o pedido de integração no banco;
• Se o cliente estiver atrasado nos pagamentos e já tivesse avisado previamente o banco para a eventualidade de não as conseguir pagar.

Após a integração, o banco avalia o processo e a capacidade financeira do cliente. Nesta fase, a instituição pode solicitar informação ou documentação adicional, tendo 10 dias para o fazer.

Se o banco chegar à conclusão que, mediante a análise feita à capacidade financeira do cliente, não é possível apresentar uma proposta, deve informar o cliente dessa decisão.

Apresentação de proposta

Nos 30 dias seguintes ao início do procedimento, caso o banco conclua que o cliente tem capacidade financeira para poder cumprir as novas condições, deve apresentar uma ou mais propostas para a regularização das prestações.

Não obstante os procedimentos de cada entidade, o Banco de Portugal prevê que estas propostas possam incluir um novo contrato de crédito, com o objetivo de refinanciar a dívida do contrato existente ou ainda alterações às condições definidas no atual contrato, como por exemplo:

• Alargar o prazo de pagamento, ou seja, de amortização;
• Definir um período de carência, durante o qual o cliente não tem de efetuar o pagamento do capital em dívida (pagando os juros), ou do capital e dos juros;
• Adiar o pagamento de uma parte do valor em dívida para uma data posterior;
• Reduzir, durante um período, as taxas de juro;
• Consolidar diversos contratos de crédito num só

Análise da proposta e decisão

Depois de receber a proposta, o cliente tem 15 dias para propor, caso queira, outras opções que considere adequadas. Depois de analisar a contraproposta, o banco aceita ou recusa e comunica a decisão ao cliente.
Chegando a acordo com o banco, o cliente fica obrigado às condições de pagamento acordadas, deixando de estar em situação de incumprimento.

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Extinção do PERSI

O PERSI pode ser extinto pelo banco ou terminar de forma automática.

O banco pode extinguir o PERSI se o cliente:

• Tiver os seus bens penhorados ou arrestados;
• Entrar em processo de insolvência;
• Não tiver capacidade financeira para fazer face ao incumprimento;
• Não colaborar no processo de negociação, seja omitindo ou não prestando as informações que lhe sejam solicitadas, ou não respondendo, no prazo devido, às propostas apresentadas pelo banco;
• Praticar quaisquer atos que possam colocar em causa os direitos ou as garantias do banco (danificando o imóvel que garante o crédito, por exemplo);
• Recusar as propostas que são apresentadas pelo banco.

Extinção automática

• O montante em atraso for pago na totalidade;
• For celebrado um acordo para que o incumprimento seja regularizado;
• Tiverem passado 91 dias a contar da data de integração, caso ambos os intervenientes decidam não prolongar o prazo;
• For declarada a insolvência do cliente

Independentemente do motivo, assim que se extinga o PERSI, o banco deve comunicar ao cliente com a respetiva justificação legal.

Trata-se portanto de um recurso capaz de beneficiar o cliente bancário e as entidades de crédito. Se por um lado permite a amortização sem consequências judiciais, para os devedores, na maioria dos casos permite também que os bancos consigam sanar incidentes de incumprimento na sua carteira de clientes

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