Testes covid-19

Como obter comparticipação dos seus testes Covid-19?

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O Estado comparticipa o seu teste de antigénio(TRAg). Saiba aqui como pode garantir esse apoio e onde o pode obter. 19-07-2021

Tempo estimado de leitura: 10 minutos

Se considera que os testes Covid-19 ainda têm custos acima do seu orçamento, saiba que os testes rápidos de antigénio (TRAg) são comparticipados pelo Estado. Confira como garanti-lo.

Se for a uma farmácia ou a um laboratório de patologia clínica ou análises clínicas autorizados pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) para a realização de TRAg de uso profissional, pode beneficiar desta comparticipação oficial do Estado.

Atualmente, os custos médios destes testes, sem comparticipação, varia entre os 20 e 30 euros euros e o Estado compromete-se a pagar 100 % daquela despesa aos utentes mas, com uma ligeira diferença. É que as entidades credenciadas para prestar este serviço têm que reduzir o custo a cobrar aos clientes até ao limite máximo de 10 euros.

A medida, aprovada em portaria a 1 de julho, deverá vigorar em regime temporário, até ao final deste mês de julho e pode ser prolongada.

 
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Quais as condições desta comparticipação?

É na portaria 138-B/2021 que encontramos a explicação para algumas das condições desta comparticipação. Além do custo totalmente suportado pelo Estado, cada utente tem direito a um número máximo mensal (mês civil) de 4 TRAg de uso profissional.

O apoio é generalizado aos utentes do Serviço Nacional de Saúde mas, deixa de ser aplicado a  menores de 12 anos; a quem tenha certificado de vacinação a atestar esquema vacinal completo com uma vacina autorizada em Portugal; e ainda a quem tenha certificado de recuperação após infeção por SARS-CoV-2 (com resultado positivo em teste PCR registado há mais de 11 dias e menos de 180 dias).

 

Tome Nota

As exceções a esta comparticipação são:

  • Quem possui certificado com vacinação completa autorizada em Portugal;
  • Quem tenha certificado de recuperação após infeção por SARS-CoV-2, confirmada em teste positivo PCR há mais de 11 dias e menos de 180 dias;
  • Menores de 12 anos

 

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Como pode obter a comparticipação?

Deve dirigir-se a uma farmácia ou laboratório aderente e autorizado para este tipo de testes, com a sua identificação e número de utente. Essa informação será, de uma maneira geral, suficiente para autorizar ou não esta comparticipação - sempre com base nos critérios definidos (ver caixa de texto).

Ao utente é ainda pedido que assine a prova de realização do teste, cujo resultado é comunicado quase imediatamente. A documentação por si assinada seguirá para as entidades oficiais. Na prática, não paga nada mas, há que provar estar dentro dos critérios de acesso aos exames.

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A própria portaria, prevê uma plataforma tecnológica de registo dos exames e de interface para “o controlo, monitorização e faturação dos TRAg de uso profissional”. Essa plataforma terá ficado operacional a meio do mês, sendo que até lá existia apenas o sistema SINAVElab. Em muitos casos por isso, a verificação dos critérios de acesso pode não ser imediata.

 

Tome Nota:

Por enquanto, jantar num restaurante (espaço interior) ao fim de semana ou aceder a para um hotel ou alojamento local exige resultado negativo num teste rápido antigénio, caso a ainda não se tenha Certificado Digital Covid da União Europeia. Foi entretanto aprovada a venda de testes rápidos nos supermercados mas, esses não são válidos para obtenção do certificado.

 

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Como provar estar dentro dos critérios?

Regra geral, acontecerá pedirem-lhe apenas o seu cartão de cidadão, de onde consta o número de utente. Essa informação, seu histórico no Sistema Nacional de Saúde, assim como uma declaração de honra da veracidade dos seus dados podem ser suficientes.

Apesar dos TRAg não carecerem de subscrição médica, pode acontecer que a peçam para o fazer gratuitamente. Será um meio de prova de que o utente cumpre com todos os critérios deste benefício.
Quando agendar o seu teste, um passo inicial obrigatório, deve confirmar as exigências específicas do laboratório ou farmácia. A plataforma para reconhecimento imediato de cada utente passou a ser implementado a semana passada.

 

Tome Nota

Como se processa?

  • Consulta a lista de farmácias aderentes nesta lista;
  • Verifique antecipadamente que laboratórios aderiram à medida;
  • Uma vez esta adesão confirmada, e uma vez confirmados os seus dados, o teste é feito sem custos.

 

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Todos os laboratórios e farmácias garantem a comparticipação?

Não. Tanto farmácias como laboratórios autorizados têm liberdade para decidir participar ou não neste programa de testagem. Isto significa que cabe ao próprio utente confirmá-lo antes de se deslocar para o exame. Do roteiro de farmácias que procedem a este tipo de testes, apenas as aderentes identificadas nesta página do Infarmed garantem testes gratuitos. Sugerimos que a consulte antes de se propor obter a comparticipação em farmácia.

No que diz respeito aos laboratórios, e à semelhança das farmácias, nem todos aceitam fazer o teste gratuitamente. As grandes cadeias de laboratórios podem restringir este benefício a um número reduzido das suas unidades de testagem. Deve confirmá-lo antecipadamente nesta lista.

 

Que testes contam para o certificado digital?

Tanto os testes PCR como os testes rápidos de antigénio com controlo profissional (TRGa) são válidos para obtenção do certificado digital. Este passaporte sanitário é obtido em Portugal desde junho e aplica-se à totalidade dos restantes países europeus desde 1 de julho. A cada país reserva-se o direito de - em função do contexto sanitário ou evolução pandémica - manter algumas das medidas que este certificado dispensaria. Isso já aconteceu por exemplo com a Alemanha. Pode ainda obtê-lo quem tenha esquema vacinal completo há mais de 14 dias ou recuperado de uma infeção por SARS-CoV -2.

Saiba mais sobre o certificado neste artigo Saldo Positivo.

 

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