Caixa-Participações, SGPS, S.A.

Grupo Caixa Geral de Depósitos

Divulgação da informação estatutária e financeira da Caixa-Participações, SGPS, S.A.

Gestão de Participações

A Caixa-Participações, SGPS, S.A. (“Caixa-Participações”) é uma holding detida pela Caixa Geral de Depósitos, S.A. e tem por objeto a gestão de participações sociais noutras sociedades do Grupo CGD.

1. Identificação

A Caixa-Participações, SGPS, S.A. é pessoa coletiva número 502 592 532, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número, com sede na Avenida João XXI, número 63, em Lisboa, com o capital social de 341.603.855,00 euros representado por 68.320.771 ações com o valor nominal de 5 euros.

2. Modelo de Governo

O modelo de governo da Caixa-Participações, SGPS, S.A. que assegura a efetiva segregação de funções de administração e fiscalização, é composto pela Assembleia Geral, o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e o Revisor Oficial de Contas, que não é membro do Conselho Fiscal.

Órgãos Sociais (triénio 2021-2023)
Mesa da Assembleia Geral:
Presidente: Ana Cristina Pinheiro Vieira Rodrigues de Andrade
Vice-Presidente: Elisabete de Sousa Lopes
Secretário: Ruben Filipe Carriço Pascoal
Conselho de Administração:
Presidente: Alexandre José Matias Nunes Mendes
Vogal: Ana Rita Martins Dias Ponte Lourenço
Vogal: Rui Nicolau Pereira
Conselho Fiscal:
Presidente: Vitor Manuel Belo Dias
Vogal Efetivo: Sofia Bento Dos Santos Pereira
Vogal Efetivo: Andreia Sofia Sena Barreira
ROC: Ernst & Young, Audit & Associados, SROC, S.A, representada por Ana Rosa Ribeiro Salcedas Montes Pinto

Curriculum Vitae dos membros dos órgãos Sociais >>

Divulgação de remunerações
Os membros da Mesa da Assembleia Geral e do Conselho de Administração não auferem qualquer tipo de remuneração.

As remunerações dos membros do Conselho Fiscal foram as seguintes:

Membro do Órgão de Fiscalização	Remuneração Anual 2023 (€)
Membro do Órgão de Fiscalização	Bruta
Manuel Lázaro de Oliveira Brito*	6.025
Sofia Bento dos Santos Pereira	7.200
Vítor Manuel Belo Dias	7.200
Andreia Sofia Sena Barreira**	2.400
	22.850

* Auferiu remuneração até à data de cessação de funções (1 de setembro de 2023)
** Passou a auferir remuneração a partir de setembro de 2023, quando passou de vogal suplente a vogal efetivo.

Estatutos >>

3. Relatório de Governo Societário:

Relatório de Governo Societário 2022

Relatório de Governo Societário 2021

4. Regulamentos e códigos

A atividade da Sociedade está sujeita a todas as normas legais relativas às sociedades anónimas, designadamente ao Código das Sociedades Comerciais e às consagradas nos seus Estatutos, bem como aos Princípios de bom governo das empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE), cujo regime jurídico consta do DL n.º DL nº 133/2013, de 03 de outubro, alterado pela Lei nº 75-A/2014, de 30 de setembro.

A Caixa-Participações insere-se no Grupo CGD sendo-lhe ainda aplicável todos os normativos corporativos emitidos pela empresa-mãe do Grupo, a CGD, nomeadamente o Código de Conduta, Política de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas (PPCIC) e outros, melhor identificados no Relatório de Governo Societário da CGD.

Toda a atividade da Sociedade é norteada pelo cumprimento rigoroso das normas legais, regulamentares, éticas, deontológicas e boas práticas. Neste contexto, a Sociedade adota um comportamento eticamente irrepreensível na aplicação de normas de natureza fiscal, de prevenção do branqueamento de capitais, de concorrência, de proteção do consumidor, de índole laboral e de natureza ambiental, social e governo societário.

Prestação de Serviço Público ou de Interesse Geral
A Caixa-Participações, SGPS, S.A. não presta serviço público ou de interesse económico em geral, sendo o seu objeto a gestão de participações do Grupo CGD.