Serviço Mudança de Conta

O processo de mudança de conta é iniciado pelo Banco de Destino que, no prazo de dois dias úteis após o pedido do cliente, solicita ao Banco de Origem que:

• Forneça informações sobre as ordens permanentes, as transferências a crédito recorrentes a favor do cliente e os débitos diretos;
• Realize as demais tarefas a cargo do Banco de Origem, nos termos e na data indicados na autorização.

Após a receção do pedido de mudança de conta, o Banco de Origem tem um prazo de cinco dias úteis para fornecer ao banco recetor e ao cliente bancário, se este o tiver solicitado:

• Uma lista das ordens de transferências permanentes existentes;
• Uma lista com as informações disponíveis sobre as autorizações de débito direto objeto da mudança;
• As informações disponíveis sobre as transferências a crédito recorrentes a favor do cliente;
• Débitos diretos recorrentes ordenados pelo credor que tenham sido executados na conta nos últimos 13 meses.

A partir da data indicada pelo cliente na autorização (no mínimo, seis dias úteis após a data em que o Banco de Destino recebe os documentos do Banco de Origem), o banco de origem deve:

• Deixar de aceitar transferências a crédito e débitos diretos na conta de origem;
• Cancelar as ordens de transferência permanentes;
• Transferir o saldo positivo restante da conta de origem para a nova conta;
• Encerrar a conta, caso seja essa a intenção manifestada pelo cliente.

Caso a conta de origem tenha associado instrumentos de pagamento, o Banco de Origem apenas pode bloquear esses instrumentos a partir da data especificada na autorização do cliente bancário.

Quando recebe as informações do Banco de Origem, o Banco de Destino tem cinco dias úteis para:

• Introduzir as ordens de transferências a crédito permanentes solicitadas pelo cliente e executá-las com efeitos a partir da data especificada na autorização;
• Desencadear as diligências necessárias à aceitação dos débitos diretos com efeitos a partir da data especificada na autorização;
• Sempre que aplicável, informar o cliente do conjunto de mecanismos que lhe permitem controlar as autorizações de débito direto concedidas;
• Comunicar, aos ordenantes identificados no formulário de autorização que efetuem transferências a crédito recorrentes para a conta do cliente, os dados da nova conta e transmitir aos ordenantes a autorização do cliente para o efeito;
• Comunicar, aos beneficiários identificados na autorização que utilizem débitos diretos para cobrar fundos da conta do cliente, os dados da nova conta, bem como a data a partir da qual os débitos diretos são cobrados dessa conta, e transmitir aos beneficiários uma cópia da autorização do cliente;
• No caso de o cliente optar por prestar pessoalmente aos ordenantes ou aos beneficiários as informações referidas nos dois pontos anteriores, facultar ao cliente cartas modelo com os dados da conta de pagamento, assim como a data de início indicada na autorização, para envio aos ordenantes de transferências a crédito permanentes de que o cliente é beneficiário e aos beneficiários de débitos diretos, para que essas entidades procedam à mudança para a nova conta.