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Conta Serviços Mínimos Bancários - Extrato

 Conta Serviços Mínimos Bancários - Extrato

Conta à ordem com serviços a custo zero.

Conta bancária de depósitos à ordem com suporte extrato (que inclui um cartão de débito e serviço Caixadirecta) gratuita.

Características

Condições de acesso

Esta conta está disponível para:

  • Pessoas singulares que não sejam titulares de qualquer outra conta de depósito à ordem em qualquer instituição ou que sejam titulares de uma única conta de depósito à ordem a converter em conta de serviços mínimos bancários;
  • Pessoas singulares que sejam titulares de outra conta de depósito podem aceder aos serviços mínimos bancários desde que um dos contitulares da conta de serviços mínimos bancários seja uma pessoa singular com mais de 65 anos ou dependente de terceiros;
  • Pessoas singulares que já sejam contitulares de uma conta de serviços mínimos com pessoas com mais de 65 anos ou dependente de terceiros, desde que não tenham outras contas de depósito à ordem.

Considera-se dependente de terceiros o cliente que apresente um grau de invalidez permanente, devidamente comprovado pela entidade competente, igual ou superior a 60%.

Mínimo de abertura

Não existe mínimo de abertura.

Taxa de juro

Esta conta não é remunerada.

Conta gratuita

Os Serviços Mínimos Bancários (SMB) preveem a disponibilização de conta bancária de depósitos à ordem, a custos que, não poderão ser anualmente superiores, no seu conjunto, a 1% do indexante do apoio social. Na Caixa, a prestação destes Serviços é gratuita(*).

Serviços e produtos gratuitos

Esta conta bancária de depósitos à ordem da Caixa garante o acesso gratuito a:

a) Um cartão de débito (Cartão Caixautomática SMB)(**), que permite a movimentação da conta em caixas automáticos no interior da União Europeia, incluindo pagamentos de bens e serviços nos terminais de pagamento automático;

b) Serviço Caixadirecta;

c) Transferências: transferências intrabancárias, transferências interbancárias através de caixas automáticos e 24 transferências interbancárias, por cada ano civil, efetuadas através do serviço Caixadirecta;

d) Débitos diretos;

e) Levantamentos e depósitos em Agências da Caixa.

Condições de manutenção

Os titulares da conta de Serviços Mínimos Bancários:

  • Não podem deter outras contas de depósito à ordem em qualquer Instituição de Crédito em Portugal, salvo se um dos contitulares da conta de serviços mínimos bancários for uma pessoa singular com mais de 65 anos ou dependente de terceiros. Considera-se dependente de terceiros aquele que apresente um grau de invalidez permanente, devidamente comprovado pela entidade competente, igual ou superior a 60%;
  • Devem realizar, pelo menos, uma das seguintes operações a cada 24 meses consecutivos:  depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e transferências, incluindo ordens permanentes, no interior da União Europeia.
  • Devem ter residência legal na União Europeia, não se tratando de consumidor sem domicílio fixo ou requerente de asilo ao abrigo da Convenção de Genebra ou de outros tratados internacionais.
  • Obrigam a prestar informações corretas no que respeita aos requisitos de acesso à conta de serviços mínimos bancários e a utilizar a conta de modo não incompatível com as finalidades da lei.

Esta informação não dispensa a consulta prévia da Ficha de Informação Normalizada, disponível também nas Agências da Caixa.

_______________________

(*)Comissão SMB – Gratuito: não será cobrada qualquer comissão pela prestação dos Serviços Mínimos Bancários abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, alterado pela Lei n.º 19/2011, de 20 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 225/2012, de 17 de outubro, pela Lei n.º 66/2015, de 6 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 107/2017, de 30 de agosto, e pela Lei n.º 21/2018, de 8 de maio, no que diz respeito a:
i) serviços relativos à constituição, manutenção, gestão e titularidade de conta de depósito à ordem;
ii) titularidade de cartão de débito;
iii) acesso à movimentação da conta através de caixas automáticas, serviço Caixadirecta e balcões da instituição de crédito;
iv) operações bancárias incluídas: depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e transferências (inclui ordens permanentes no interior da União Europeia; encontram-se aqui englobadas as transferências intrabancárias, as transferências efetuadas através de caixas automáticos e vinte e quatro transferências interbancárias, por cada ano civil, efetuadas através do serviço de homebanking).

(**) O cartão de débito SMB não permite pagamentos de baixo valor, à exceçao das operações de baixo valor com recurso à tecnologia contactless (utilização do cartão sem digitação de NIP). Os titulares suportarão os custos normais pela sua substituição se a solicitarem antes de decorridos 18 meses após emissão do cartão (exceto se a causa de substituição for imputável à CGD).

Documentos Digitais

Para maior comodidade, a Caixa disponibiliza-lhe, no Caixadirecta, o acesso aos Documentos Digitais, onde pode consultar, para além do extrato da sua conta à Ordem, o extrato com todos os movimentos dos seus cartões de crédito, de instrumentos financeiros, de empréstimos e outros documentos.

Adira aos Documentos Digitais.

Se não é cliente Caixadireta, adira já!