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Se costuma fazer donativos, ou está a pensar fazer, saiba que ao ser solidário pode também ter alguns benefícios fiscais. No entanto, nem todos os donativos ou instituições escolhidas são considerados válidos.

Saiba como proceder para deduzir o montante dos seus donativos no IRS.

O que são considerados donativos?

Segundo o Código Civil (Capítulo II - Doação), uma doação existe quando uma pessoa, “por espírito de liberalidade e à custa do seu património”, oferece algo ou um direito, ou assume uma obrigação, em benefício do outro. Ou seja, quando oferece dinheiro ou bens a pessoas ou instituições.

Que tipo de donativos concedem benefícios fiscais?

Nem todos os donativos têm benefícios fiscais associados. Eis o que deve assegurar para poder deduzir os seus donativos em sede de IRS:

• As doações devem estar devidamente comprovadas, com um recibo, por exemplo. Se a doação foi feita em géneros (alimentos ou outros) ou através da compra de rifas, só será considerada válida se lhe emitirem um recibo ou comprovativo do donativo;
• A entidade a quem fez a doação deve estar registada e ser reconhecida para atribuir esses benefícios.

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Quais os benefícios fiscais de quem faz donativos?

Os benefícios concedidos pelo Estado para incentivo de empresas e particulares na a atribuição de donativos (a entidades privadas e públicas) estão previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF).

Na maioria dos casos, é possível deduzir 25% do valor doado (artigo 63.º do EBF), com um limite que pode ser de 15% da coleta. Os donativos religiosos, concedidos a igrejas, instituições, pessoas coletivas de fins não lucrativos pertencentes a confissões religiosas ou por elas instituídas, beneficiam de uma majoração de 30%, sendo considerados em 130%.

A que entidades posso entregar donativos dedutíveis no IRS?

Para que os seus donativos possam ser deduzidos à coleta do IRS, devem ser atribuídos a entidades reconhecidas para este efeito como as que apresentamos a seguir.

Mecenato religioso

Se for atribuído a igrejas, instituições religiosas, entidades sem fins lucrativos que pertençam ou tenham sido criadas por confissões religiosas.

Estado

Podem beneficiar de todas as tipologias de mecenato:

• Estado, Regiões Autónomas, autarquias e qualquer um dos seus organismos;
• Associações de municípios e de freguesias;
• Fundações com património inicial do Estado, Regiões Autónomas ou autarquias.

Mecenato social

• Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou legalmente equivalentes;
• Entidades de utilidade pública com objetivos de caridade, assistência, beneficência e solidariedade social. Inclui cooperativas de solidariedade social;
• Centros de desporto que sigam os estatutos do Instituto Nacional de Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (Inatel) para a prática de atividades sociais;
• Organizações não governamentais dedicadas ao desenvolvimento, à promoção dos valores da cidadania, defesa dos direitos humanos, direitos das mulheres e da igualdade de género;
• Outras entidades que promovam ajuda humanitária em consequência de catástrofes naturais ou de outras situações de calamidade internacional, reconhecidas pelo Estado Português;
• Entidades hospitalares EPE (Entidade Pública Empresarial).

Mecenato ambiental e educacional

• Institutos, fundações e associações com atividades de investigação na área do ambiente e da educação;
• Museus, bibliotecas e arquivos históricos e documentais;
• Organizações não governamentais de ambiente (ONGA);
• Centros de cultura e desporto que cumpram os estatutos Inatel;
• Estabelecimentos de ensino, escolas artísticas, escolas profissionais, creches lactários e jardins-de-infância reconhecidos pelo ministério;
• Instituições que organizam feiras universais ou mundiais.

Mecenato científico

• Fundações, associações e institutos públicos ou privados;
• Instituições do ensino superior, mediatecas, bibliotecas e centros de documentação;
• Laboratórios do Estado e associados;
• Unidades de investigação e desenvolvimento, centros tecnológicos e centros de transferência;
• Órgãos de comunicação social que se dedicam à divulgação científica;
• Empresas que apresentem resultados de investigação e desenvolvimento tecnológico.

Mecenato desportivo

• Comité Olímpico de Portugal;
• Confederação do Desporto de Portugal;
• Pessoas coletivas titulares de estatuto de utilidade pública desportiva – federações desportivas nacionais;
• Associações Promotoras de Desporto (APD);
• Associações com estatuto de utilidade pública que fomentem a prática de atividades desportivas, com exceção das participantes em competições profissionais;
• Centros de Cultura e Desporto (CCD) organizados nos termos dos estatutos do Inatel.

Mecenato cultural

• Entidades sem fins lucrativos que se dediquem ao teatro; ópera; bailado; música; organização de festivais e outras manifestações artísticas;
• Cooperativas culturais, institutos, fundações e associações que tenham atividades de natureza ou interesse cultural, nomeadamente de defesa do património histórico-cultural material e imaterial;
• Entidades detentoras ou responsáveis por museus, bibliotecas, e arquivos históricos e documentais;
• Centros de cultura organizados nos estatutos do Inatel;
• Organismos públicos de produção artística.

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Quais as obrigações destas entidades?

As entidades beneficiárias destes donativos, devidamente enquadradas no estatuto do mecenato, têm as seguintes obrigações:

• Emitir comprovativo dos valores dos donativos recebidos, onde deve constar:

enquadramento; indicação de que são concedidos sem contrapartidas; qualidade jurídica da entidade beneficiária; contexto legal em que se enquadra; montante do donativo ou identificação dos bens.

• Possuir registo atualizado dos doadores, indicando o nome, o número de identificação fiscal, assim como a data e o valor de cada donativo;
• Entregar à Direção-Geral dos Impostos, até ao final do mês de fevereiro de cada ano, a declaração Modelo 25 referente aos donativos recebidos no ano anterior.

Como declarar no IRS?

Sempre que fizer donativos, guarde os comprovativos. Para fazer a dedução, preencha o Quadro 6B do Anexo H da sua declaração de IRS. Se existir majoração, será automaticamente assumida.

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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação, nem dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.