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Se tem um imóvel em Portugal, anualmente tem de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), cuja receita reverte para a Câmara Municipal. Pedir a revisão do IMI pode significar pagar menos imposto.

Explicamos-lhe em que consiste pedir uma nova avaliação da sua casa às Finanças; o impacto que pode ter no valor do IMI; que cuidados deve ter antes de pedir e os passos a dar para o fazer.

O que é o IMI?

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é uma taxa cobrada todos os anos, pelas Câmaras Municipais, aos proprietários de imóveis situados em Portugal. A taxa de IMI é definida anualmente por cada autarquia com base nos limites estabelecidos pelo Governo.

Qualquer proprietário de um prédio (designação usada pelas Finanças para os bens imóveis), no ano a que respeita o imposto, tem de fazer o pagamento do IMI.

Que cuidados deve ter antes de pedir a reavaliação

Ao pedir uma revisão do IMI, o imóvel é reavaliado tendo em conta o seu valor patrimonial tributário (VPT), que serve de base para o cálculo do valor do IMI e que pode ter descido desde a última atualização.

De três em três anos, o VPT é atualizado automaticamente, tendo por base 75% dos coeficientes de desvalorização da moeda o que se reflete, geralmente, na subida do valor dos imóveis.

Pedir uma reavaliação do imóvel pode impedir a subida do valor a pagar. No entanto, antes de avançar com o pedido, deve confirmar se a revisão resulta efetivamente numa descida do valor do IMI ou se, pelo contrário, pode passar a pagar mais. Consulte o simulador disponibilizado pela Finanças, para conferir o VPT do seu imóvel. Se for inferior ao que consta na caderneta predial, tem vantagens em pedir a revisão do IMI.

Se, por outro lado, o VPT for superior ao que consta na caderneta predial, se fez obras de melhoria na sua casa, se a zona habitacional sofreu melhorias desde a última atualização ou se passou a ser fortemente valorizada no mercado imobiliário, por exemplo, ao pedir uma reavaliação pode passar a pagar mais IMI.

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Como pedir a reavaliação?

A revisão pode ser pedida presencialmente, nos serviços das Finanças, ou online, no Portal das Finanças.

Explicamos-lhe, de seguida, o passo a passo para fazer o seu pedido online. Durante o preenchimento, caso tenha dúvidas, consulte a opção Ajuda, no topo da página. Vá gravando frequentemente as alterações que faz, para garantir que não perde a informação dos campos já preenchidos.

• Passo 1: Aceda ao Portal das Finanças e autentique-se com as suas credenciais;
• Passo 2: Selecione as seguintes opções: Todos os serviços » Imposto Municipal sobre imóveis;
• Passo 3: Selecione a opção Modelo 1 (Inscrição/Atualização) » Entregar declaração;
• Passo 4: Escolha se opta por uma declaração pré-preenchida, por uma declaração gravada num ficheiro ou a criação de uma declaração vazia. Caso opte por uma declaração pré-preenchida, indique o motivo;
• Passo 5: Preencha o Tipo de prédio a avaliar;

- Se for uma moradia: selecione a opção Prédio em propriedade total sem andares nem divisões suscitáveis de utilização independente;
- Se for um apartamento: a opção a selecionar é Fração autónoma de prédio em regime de propriedade horizontal;

• Passo 6: Preencha os Elementos da declaração, indicando os dados do proprietário do imóvel;

- No campo Motivo, selecione a opção Pedido de Avaliação;
- No campo Subdivisão, selecione a opção Pedido de Avaliação – VPT desatualizado;

• Passo 7: Preencha a Indicação matricial. Comece por clicar na opção adicionar, para acrescentar uma linha e, de seguida, preencha os restantes campos:

- No campo Tipo, selecione uma das opções (Urbano ou Rústico), consoante o caso concreto;
- Indique a Freguesia onde está localizado o imóvel, inserindo o código composto por seis dígitos. Se não souber o código, selecione a opção onde aparecem três pontos;
- Indique o número do Artigo e a Fração do imóvel. Pode consultar esta informação na sua caderneta predial;
- Os campos Secção e Arv/Col, destinam-se à identificação de terrenos situados fora dos centros urbanos.

• Passo 8: Preencha a informação sobre Proprietários, Usufrutuários ou Superficiários do Prédio:

-  Na opção Fração, indique o seu NIF e o Código da fração, que consta na caderneta predial;
- No campo Domicílio Fiscal»Tipo, selecione a opção Território Nacional, se for residente em Portugal;
- No campo Tipo de Proprietário selecione a opção aplicável ao seu caso: Único proprietário, Comproprietário (mais do que um), Usufrutuário ou Superficiário;
- No campo Parte, indique a quota-parte que pertence a cada proprietário, se existir mais do que um. Se se tratar de apenas um proprietário, indique 1/1. Se forem dois proprietários, indique 1/2;
- Se o imóvel pertencer também ao seu cônjuge, selecione a opção Bem casal e indique o NIF do seu cônjuge.

• Passo 9: Preencha os Elementos do prédio, com as informações que constam na caderneta predial;

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• Passo 10: Preencha a Caracterização;

- No campo Afetação indique qual o tipo de utilização do imóvel (habitação, comércio ou outro);
- Preencha os restantes campos com a informação que consta na caderneta predial.

• Passo 11: Preencha os Outros elementos, indicando a data da Licença de Utilização (que consta na caderneta predial), e a idade do prédio;
• Passo 12: Clique em Validar, para avaliar se existem erros. Se existirem, corrija-os;
• Passo 13: Depois de validada, clique em Submeter.

Após análise, a AT notifica-o da decisão e, caso haja alteração, informa sobre o novo VPT. Cabe ao chefe de finanças da área geográfica onde está localizado o imóvel analisar este pedido de reavaliação.

A resposta deve ser dada no prazo de 180 dias, de acordo com o estipulado no artigo 131.º do Código do IMI.

Se não concordar com o resultado da reavaliação, pode pedir uma segunda avaliação, no prazo de 30 dias após ter recebido a primeira. O prazo de análise é de igualmente 180 dias. 

Quem pode pedir, quando e quanto custa?

O primeiro pedido de revisão do IMI é gratuito e pode ser feito pelo proprietário do imóvel ou por um seu representante legal, com intervalos mínimos de três anos.

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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação, nem dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.