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O ano de 2025 trouxe novidades para os proprietários de imóveis no que a impostos diz respeito. Entre elas destacam-se a redução das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em diversos municípios, a atualização dos limites dos escalões de tributação do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e a isenção do IMT e do Imposto do Selo para os jovens até 35 anos, na compra da primeira casa.

Descubra o que muda e como pode beneficiar destas medidas.

IMI: quais as novidades

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é uma taxa cobrada todos os anos, pelas Câmaras Municipais, aos proprietários de imóveis em Portugal. A taxa do IMI é definida anualmente por cada autarquia com base em limites estabelecidos pelo Governo.

As taxas aplicáveis aos prédios urbanos variam consoante os municípios e situam-se entre 0,3% e 0,45%. O cálculo do imposto tem por base o valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis. Para determinar o valor do IMI a pagar, basta multiplicar a taxa fixada pelo município onde está localizado o imóvel ao valor patrimonial tributário do imóvel em causa.

Muitos municípios desceram a taxa do IMI a aplicar em 2025 e 133 vão aplicar a taxa mínima (0,3%). Alguns municípios implementaram reduções adicionais no IMI, com base na composição do agregado familiar. Beneficiam as famílias com dependentes a cargo, que podem usufruir de um desconto no imposto a pagar em 2025.

Quais as isenções do IMI em vigor?

A legislação prevê algumas isenções que podem abranger casos como:

• Quem comprar casa para habitação própria e permanente com um valor igual ou inferior a 125 000€, cujo rendimento coletável do agregado familiar seja igual ou inferior a 153 300€, tem direito a isenção durante três anos. Este benefício fiscal pode ser atribuído duas vezes ao longo da vida do contribuinte;
• Agregados familiares com rendimentos brutos anuais iguais ou inferiores a 16 398,17€, cujo valor patrimonial tributário (VPT) total dos imóveis seja igual ou inferior a 71 296,40€;
• Os idosos com casa própria mas que vivam em casa dos filhos; num lar de terceira idade ou numa instituição de saúde também podem ficar isentos do IMI. O pedido deve ser feito num serviço das Finanças presencialmente.

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Também estão previstas isenções mais específicas:

• Prédios rústicos em zonas de intervenção florestal;
• Prédios rústicos para exploração florestal e sujeitos a plano de gestão florestal;
• Prédios que constituam investimento relevante no âmbito do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI);
• Imóveis de Lojas com História;
• Prédios urbanos cedidos por cooperativas de habitação e construção ou associações de moradores aos seus membros;
• Prédios urbanos em reabilitação, localizados em áreas de reabilitação urbana ou construídos há mais de 30 anos;
• Terrenos destinados à construção de habitação sem que haja decisão final no procedimento de controlo prévio para construção;
• Prédios cuja decisão final no procedimento de controlo prévio para utilização habitacional ainda não tenha sido emitida;
• Prédios urbanos ou frações autónomas, adquiridos, reabilitados ou construídos afetos ao Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA)
• Prédios com contrato de arrendamento para habitação celebrado antes do Regime do Arrendamento Urbano (RAU) desde que o arrendatário reúna pelo menos uma das seguintes condições:
• Rendimento anual bruto corrigido inferior a cinco vezes o valor do salário mínimo nacional anual (4 350€ em 2025);
• Idade igual ou superior a 65 anos;
• Deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Reduções na taxa do IMI: quais as que estão em vigor?

• Prédios urbanos destinados à produção de energia a partir de fontes renováveis: redução de até 50% da taxa de IMI; 
• Prédios urbanos com eficiência energética: redução de até 25% na taxa de IMI. Considera-se que um prédio apresenta eficiência energética quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
• Tenha uma classe energética igual ou superior a A;
• A classe energética do prédio seja elevada em, pelo menos, duas classes face à certificação anterior na sequência de obras de construção, reconstrução, alteração, ampliação ou conservação;
• O prédio aproveita águas residuais tratadas ou águas pluviais.
• Conforme previsto no IMI familiar, quem tem dependentes a cargo também pode beneficiar de um desconto adicional no IMI:
• Um dependente: 30€;
• Dois dependentes: 70€;
• Três ou mais dependentes: 140€.

No Portal das Finanças pode confirmar se o seu município atribui desconto por dependentes a cargo.

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Penalizações e agravamentos da taxa do IMI: em que situações?

• Prédios, ou frações, autónomas desocupados por um período superior a um ano e terrenos aptos para uso habitacional localizados em zonas de pressão urbanística;
• Prédios urbanos desocupados há mais de um ano ou em estado de ruína, desde que essa condição não resulte de desastres naturais ou de calamidades;
• Prédios urbanos parcialmente desocupados.

Os municípios podem também majorar a taxa de IMI no caso de prédios degradados cujo estado de conservação não se deva a desastre natural ou a calamidade e nos casos de prédios afetos a alojamento local ou prédios habitacionais não arrendados ou não afetos a habitação própria e permanente.

IMT: quais as novidades?

O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) incide sobre transações imobiliárias, como a compra e venda de imóveis. É um imposto municipal (cada autarquia pode definir sua própria taxa).

Em 2003, foi criado o IMT progressivo, passando os valores do imposto a ser calculados em função do valor do imóvel e da finalidade da transação. Podem variar entre 0,5% e 7,5%.

Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2025, os limites dos escalões de tributação do IMT foram atualizados em 2,3%. Na prática, isto significa que só tem de pagar o IMT se o valor sobre o qual incide o imposto for superior a 104 261€ (em 2024, o limite era 101 917€). Esta alteração aplica-se às transmissões de prédios urbanos ou frações autónomas de prédios urbanos destinados exclusivamente a habitação.

Quais as isenções em vigor?

Estas são algumas das isenções em vigor:

• Imóveis destinados a habitação principal, com valor (sobre o qual incide o imposto) até 104 261€;
• Os prédios classificados de interesse nacional, público ou municipal;
• Edifícios com mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, desde que o comprador inicie obras nos 3 anos a seguir à compra;
• Aquisições (por empresas) em regiões economicamente desfavorecidas para atividades agrícolas ou industriais de reconhecido interesse económico e social;
• Imóveis destinados ao Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA);
• Terrenos para construção, desde que os prédios futuros sejam afetos ao PAA, e quando o procedimento de controlo prévio para construção seja iniciado no prazo de dois anos;
• Prédios rústicos para instalação de jovens agricultores;
• Quem compra imóveis com a finalidade de revenda pode beneficiar de isenção se declarar essa atividade antes da compra (nos termos do IRS ou do IRC);
• Dação em cumprimento: quando um imóvel é entregue para liquidar dívidas, a operação pode ficar isenta de IMT;
• As aquisições realizadas pelo Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais, serviços públicos sem caráter empresarial e determinadas pessoas coletivas de utilidade pública podem não estar sujeitas a IMT. Isto, desde que os imóveis sejam usados para os objetivos estatutários ou de interesse público;
• As instituições de crédito podem ficar isentas quando adquirem imóveis em processos de execução; falência ou insolvência destinados a garantir créditos ou fianças previamente concedidos.

Consulte todas as isenções previstas na lei (artigos 6.º, 7.º, 8.º e 9.º), bem como as respetivas condições a cumprir.

Quais as taxas de IMT em vigor?

Eis as taxas de IMT para aquisição de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente.

Se o prédio ou a fração se destinarem a segunda habitação ou arrendamento, as taxas são diferentes.

Outras taxas em vigor:

• Compra de prédios rústicos: 5%;
• Aquisição de prédios urbanos não usados para habitação: 6,5%;
• Caso o comprador tenha domicílio fiscal num paraíso fiscal ou numa entidade controlada (direta ou indiretamente) por outra com sede em paraíso fiscal: 10%.

Utilize o Simulador online disponibilizado pelos Notários Portugueses para saber quanto tem de pagar de IMT.

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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação e não dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.