Está a par das taxas e impostos para compra e venda de imóvel? Esta é uma informação importante para conseguir ponderar todos os custos envolvidos no negócio, para ambas as partes.

Não são raros os casos em que compradores e vendedores desconhecem por completo os custos associados à compra e venda de imóveis, gerando, muitas vezes, situações de tensão entre as partes.

Preparámos um roteiro destas obrigações fiscais que o ajudará a saber quem paga o quê.
Além disso, ter uma noção antecipada destas obrigações, ajudá-lo-á a fazer um planeamento rigoroso de todos os custos associados e evitar surpresas menos simpáticas para a sua bolsa. Saiba tudo sobre taxas e impostos a pagar na compra ou na venda de casa.

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Taxas e impostos a cargo de quem vai vender um imóvel

1. Imposto sobre as mais-valias imobiliárias

Para quem vai vender a casa, é necessário prestar atenção às mais-valias da venda, ou seja, ao lucro que se vai obter com a transação. Saiba que, a este respeito, o Estado irá tributar 50% sobre as mais-valias obtidas na transação, cuja liquidação será feita em sede de IRS. Assim, se, por hipótese, obteve 20 mil euros de mais-valias, a tributação será então de 10 mil euros.

Para calcular as mais-valias, importa saber de antemão que é possível deduzir despesas (gastos com obras, comissão da imobiliária, custos com o Certificado Energético, despesas com registos e escritura da venda), assim como beneficiar de isenções (caso seja aplicável).

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2. Comissão da agência imobiliária

Se, para vender a sua casa, recorreu (ou vai recorrer) à mediação imobiliária, ser-lhe-á cobrada uma comissão de 5 % (+ IVA) sobre o preço registado no ato da escritura. Este é, atualmente, o valor médio cobrado pelas agências imobiliárias.

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3. Cancelamento da hipoteca

Se vai vender a casa que comprou com recurso ao crédito habitação, importa proceder ao cancelamento da hipoteca, de forma a que a casa fica desonerada para o novo comprador.

Neste caso, o pedido de registo de cancelamento de hipoteca é acompanhado do pedido de registo de aquisição por compra e venda desse imóvel e eventual constituição de uma nova hipoteca.

Este cancelamento tem um custo de 50€ na Conservatória do Registo Predial. Importa ainda estar atento a eventuais custos por estar a fazer o pagamento antecipado do crédito.

4. Despesas com documentação

Em relação à documentação exigida para a venda do imóvel, é importante que antecipe os seguintes valores:

• Certidão predial permanente – 15€ por cada fração (documento válido por 6 meses);
• 2º via licença utilização – a partir de 35€ (aumenta consoante nº páginas);
• 2º via ficha técnica habitação –a partir de 35€ (aumenta consoante nº páginas);
• Certificado energético – a partir de 130€ (aumenta consoante a área do imóvel).

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Taxas e impostos a cargo de quem vai comprar um imóvel

Na compra de um imóvel, além dos encargos associados ao crédito habitação (se aplicável), importa saber que há impostos que são de pagamento obrigatório ao Estado, nomeadamente:

1. Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)

Este imposto incide sobre o valor que consta do contrato ou sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel (consoante maior destes dois valores). Será, por isso, uma despesa considerável, apesar de ser paga de uma única vez.

Importa saber que a taxa de IMT a aplicar varia consoante a localização e a finalidade do imóvel em questão. No caso de um prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente, as taxas atuais são as seguintes:

• Até 92 407 euros: taxa de 0%, sem parcela;
• De 92.407 e 126.403 euros: taxa de 2%, parcela de 1.848,14€;
• De 126.403 a 172.348 euros: taxa de 5%, parcela de 5.640,23€;
• De 172.348 a 287.213 euros: taxa de 7%, parcela de 9 087,19€;
• De 287.212 a 574.323 euros: taxa de 8%, parcela de 11.959,32€;
• Mais de 574.323 euros: 6% (taxa única), sem parcela.

Não se esqueça que deverá proceder ao pagamento do IMT antes da venda oficial da casa, até porque no momento da escritura, o notário exigir-lhe-á o comprovativo de pagamento deste imposto.

Poderá estar isento de pagar este imposto se a finalidade do imóvel for para habitação própria e permanente e cujo valor do VPT ou preço de compra e venda (maior dos dois) seja igual ou inferior a 92.407€, em Portugal Continental.

2. Imposto de Selo (IS)

Juntamente com o IMT, terá de pagar o Imposto de Selo, cuja taxa ronda os 0,8% sobre o valor definido na escritura.

Assim, se o valor da casa for, por hipótese, 200 mil euros, terá de pagar 1.600€ de Imposto de Selo.

3. Imposto Municipal sobre imóveis (IMI)

O IMI é um imposto municipal pago anualmente por qualquer proprietário de imóvel. Para efeitos de pagamento do IMI, é considerado proprietário aquele que possuir um imóvel ou terreno a 31 de dezembro do ano a que o imposto diz respeito, sendo que o IMI a suportar a cada ano refere-se sempre ao ano anterior. Ou seja, em 2020 os proprietários irão pagar o IMI referente a 2019.

Assim, caso tenha adquirido um imóvel até 31 de dezembro, mesmo que poucos dias antes desta data, será responsável pelo IMI no ano seguinte, a ser pago:

• Numa única prestação, em maio, caso o valor do IMI seja inferior a 100€;
• Em duas prestações, em maio e novembro, se o valor estiver entre 101€ e 500€;
• E em três prestações, em maio, agosto e novembro, se o valor a pagar pelo IMI for superior a 500€.

Outros custos a cargo do comprador

Se for comprador, note que a seu cargo ficarão ainda os custos com a escritura - que podem variar consoante o tipo de notário (público ou particular) e a existência de financiamento bancário. Em média, é um custo que pode variar entre os 400€ e os 800€.

Além disso, e se pretende assegurar que o vendedor só lhe vende a casa a si, importa pedir um registo provisório. Se estiver a comprar casa com financiamento bancário, este é um documento exigido pelos bancos. Na Conservatória do Registo Predial, pode custar cerca de 250€.

Se recorrer ao crédito habitação, terá ainda de contar com as comissões bancárias, imposto de selo e registo mútuo com hipoteca (um valor que rondará também os 250€). A somar a estas despesas, estará ainda o valor relativo ao Seguro de Vida multirriscos, que é obrigatório. O prémio deste seguro é calculado com base no capital seguro e na idade dos tomadores do seguro, sendo que evolui à medida do montante em dívida.

Aponte as despesas:

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