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Se trabalha e quer fazer uma pausa para estudar ou até por motivos pessoais ou familiares, pode ter direito a licença sem vencimento. Se é funcionário público, este direito pode estender-se a outras situações.

Saiba em que consiste, em que situações pode ser pedida e quais as regras que se aplicam a este tipo de licença.

Em que consiste a licença sem vencimento?

A licença sem retribuição, prevista no artigo 317.º do Código do Trabalho, consiste na possibilidade de os trabalhadores poderem ausentar-se do trabalho durante um período superior a 60 dias, desde que com o acordo da entidade patronal.

Durante o gozo desta licença, mantém-se o vínculo laboral, mas os trabalhadores não têm de cumprir as suas obrigações assim como não recebem qualquer salário.

A lei define que o trabalhador tem direito a licença sem vencimento apenas em situações que envolvam formação ou estudos. Apesar disso, os trabalhadores podem invocar, por exemplo, razões pessoais ou familiares. Nestas situações, a concessão da licença está dependente do consentimento da entidade patronal.

O empregador pode recusar a licença?

Sim, a licença pode ser recusada pelo empregador se ocorrer alguma destas situações:

• Se nos 24 meses anteriores o trabalhador tiver frequentado formação profissional adequada, proporcionada pela empresa, ou caso tenha gozado licença para frequentar formação;
• Se o trabalhador estiver na empresa há menos de três anos;
• Se não foi pedida com a antecedência mínima de 90 dias relativamente à data em que o trabalhador pretende começar a gozá-la;
• Caso se trate de uma microempresa (com menos de 10 trabalhadores) e não seja possível substituir o trabalhador;
• Se o trabalhador tiver um cargo de direção, chefia ou considerado pessoal qualificado sendo impossível substituí-lo durante o período da licença.

Não ocorrendo nenhuma das situações anteriores, a recusa por parte do empregador (de concessão da licença sem vencimento) para frequentar formação ou estudar é uma contraordenação grave. Caso ocorra, o trabalhador pode contactar a Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) ou recorrer ao Tribunal de Trabalho da área geográfica da sede da empresa.

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Qual a duração máxima da licença?

A lei indica que terá de ser superior a 60 dias, mas não faz qualquer referência à sua duração máxima, por isso esta questão deve ser avaliada em conjunto com a entidade patronal.

O período em que estiver de licença conta para efeitos de antiguidade?

De acordo com o artigo 295.º do Código do Trabalho, durante a redução ou suspensão mantêm-se os direitos, deveres e garantias do trabalhador e da entidade patronal, desde que não pressuponham a efetiva prestação de trabalho. Ou seja, o tempo de redução ou suspensão conta para efeitos de antiguidade.

Com que antecedência tenho de pedir a licença?

A licença deve ser pedida com uma antecedência de 90 dias relativamente à data em que pretende começar a gozá-la.

Como posso pedir a licença?

Deve apresentar o seu pedido por escrito, indicando o motivo da licença e a duração pretendida. A resposta da empresa também deve ser dada por escrito.

Como ocorre o regresso ao trabalho depois de uma licença sem vencimento?

O regresso ao trabalho ocorre de forma normal, no prazo acordado entre trabalhador e empregador. Deve retomar as suas funções habituais, sendo restabelecidos todos os deveres e direitos, incluindo a sua remuneração. Caso o empregador impeça o trabalhador de retomar as suas funções normais, estará a praticar uma infração grave.

Posso regressar mais cedo ao trabalho?

Se a empresa concordar, pode. A entidade pode recusar por diversos motivos, como, por exemplo, ter contratado alguém para o substituir durante todo o período da licença e ter de pagar uma indemnização por dispensar essa pessoa antecipadamente.

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Sou funcionário público: posso pedir uma licença sem vencimento? 

Sim, nesse caso, além dos motivos indicados anteriormente (formação e estudos) a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas prevê que também possam ser concedidas licenças nas seguintes situações:

1. Acompanhamento do cônjuge
Seja funcionário público ou não, se o cônjuge for colocado no estrangeiro por um período superior a 90 dias ou por tempo indeterminado, em missões de defesa ou representação de interesses do país ou em organizações internacionais de que Portugal seja membro.

Nestas situações, a duração da licença sem vencimento é equivalente à da colocação do cônjuge no estrangeiro. Assim que regresse, o trabalhador pode pedir para regressar ao trabalho e assumir as suas funções normais. O pedido para regressar deve ser feito num prazo de até 90 dias após ter terminado a colocação no estrangeiro.

2. Exercício de funções em organismos internacionais
Concedida pelo Governo e pelo serviço a que o trabalhador pertence e associa-se à possibilidade de integração no posto após regresso. 

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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação, nem dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.