troca de presentes

E se quiser devolver um presente de Natal? Conheça os seus direitos.

Casa e Família

Em época de troca de presentes, acontece com frequência haver necessidade de trocar alguma lembrança. Que direitos pode reclamar? 21-12-2020

Quer faça as suas compras de Natal online ou em loja, importa estar bem ciente dos seus direitos enquanto consumidor.

O Natal é, por excelência, a altura tradicional do ano para se oferecer (e receber) presentes. Mas, este ano, comprar as lembranças de Natal exige segurança, maior planeamento e informação. Por isso, antes de comprar um artigo, para usufruto próprio ou para oferecer, é importante estar bem ciente dos seus direitos de consumidor e informar-se sobre a política de trocas e devoluções praticada pelo estabelecimento comercial, seja numa compra online ou numa loja física.

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Como devolver ou trocar um presente comprado online

Por norma, a pessoa que comprou online é quem tem o direito à devolução do artigo. Porém, por se tratar de uma oferta, a maioria das lojas permite a troca na loja física (se existir), mas apenas por um artigo de igual valor (ou superior), nunca pela devolução do dinheiro.

No caso de não existir loja física ou a separação (do ponto de vista comercial) entre as lojas físicas e online não permitir a troca do artigo, o mais seguro é pedir à pessoa que lhe ofereceu o artigo para proceder à sua troca ou devolução.

Recorde-se que, nas compras online, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução, vulgarmente designado de direito de arrependimento, devidamente enquadrado pelo Artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014, sem que, para tal, tenha de dar qualquer justificação. Para este efeito tem um prazo de 14 dias a contar da data da receção do artigo.

Na altura do Natal, contudo, é comum que as lojas online alarguem o prazo de devolução, razão pela qual, voltamos a sublinhar, é importante que, antes de comprar, se informe devidamente sobre a política de trocas e devoluções da loja em causa. Além disso, no contexto da pandemia, muitas lojas têm alargado o prazo de trocas para 60 dias. Antes de comprar informe-se.

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E numa compra feita em loja?

Sendo este um ano absolutamente excecional, o Governo decidiu apoiar a iniciativa Natal 2020 - Compre Cuidando de Todos, com a assinatura de um protocolo com as diversas associações comerciais. Ao dar mais tempo aos portugueses para preparar as habituais compras de Natal, consegue atenuar a grande afluência às lojas para trocas e devoluções após o Natal.

Ao mesmo tempo que visa incentivar o consumo, e fomentar a atividade económica, esta iniciativa visa também evitar aglomerações nas lojas, promover as compras antecipadas e dar mais tempo aos consumidores para procederem à troca de presentes.

 

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De acordo com este comunicado do Governo,as compras entre os dias 4 de novembro a 25 de dezembro, em qualquer estabelecimento de comércio a retalho que adira à iniciativa, vão poder ser trocadas até 31 de janeiro de 2021. Tenha apenas em atenção que estes prazos não se aplicam às compras online.

 

Tome Nota:

A lista de estabelecimentos aderentes desta iniciativa pode ser consultada na página da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE).

Os lojistas aderentes terão que subscrever uma declaração de compromisso, na qual assumem respeitar as expetativas dos consumidores que comprem entre a respetiva data de adesão e 25 de dezembro de 2020 (inclusive), possibilitando, posteriormente, a sua troca, pelo menos, até ao dia 31 de janeiro de 2021 (inclusive).

Estes lojistas devem, depois disso, afixar na loja um dístico identificativo da iniciativa, mostrando aos seus clientes que são aderentes.

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E se fizer compras numa loja não aderente da iniciativa Natal 2020?

Do ponto de vista legal, os estabelecimentos comerciais não têm qualquer obrigação de trocar artigos, à exceção das decorrentes do direito do consumidor à garantia (que é de dois anos), tal como informa a Direção-Geral do Consumidor. Porém, muitas lojas fazem-no por uma questão de cortesia ou de política comercial.

Esta política comercial, por sua vez, deve estar acessível ao consumidor na loja online e afixada na loja física. Por regra, também nas faturas vem a indicação dos prazos de troca, razão pela qual importa guardar sempre este tipo de comprovativo.

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No âmbito desta política comercial, muitas lojas deixam trocar um bem apenas por outro igual ou equivalente. Outras dão vales com o valor correspondente, para que possa usufruir desse valor noutras compras e durante um determinado período de tempo. Outras ainda optam pelo reembolso, mas, por norma, apenas à pessoa que comprou o artigo e perante o comprovativo de pagamento.

Os prazos de troca, por sua vez, podem variar entre 15 e 30 dias, sendo que o artigo não deve ser utilizado. Deve ainda estar etiquetado, rotulado ou mesmo na embalagem.

Por todas estas razões, o melhor mesmo é certificar-se se a loja aceita trocas e devoluções e em que condições.

 

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