Tempo estimado de leitura: 5 minutos

Das inúmeras alíneas que constam de cada orçamento de Estado, os impostos mantém-se no topo da preocupação de famílias e empresas. Os impostos diretos e indiretos atingem rendimento e consumo, particulares ou empresas. E não há como escapar.  Todos os pagamos.

Mas conseguimos mesmo entender a diferença entre aqueles que nos são taxados por via direta e os restantes que nos são cobrados de maneira mais indireta ou seja,  através do uso ou do consumo que podemos fazer de determinados recursos.

 

Impostos diretos: o que são e quais são

Estes impostos (o que deriva de uma imposição) estão associados aos níveis de rendimento de cada família e empresa e são cobrados cada vez que os auferimos.  Em Portugal, os impostos diretos - que taxam o rendimento - podem sintetizar-se na lista  que descrevemos abaixo.

Imposto sobre os rendimentos singulares ou IRS

O IRS visa taxar o nível de rendimento de cada pessoa ou família com base no escalão  e na tabela de retenção  que lhe estão destinados.  Estes valores são revistos periodicamente conforme determinação do Estado. Na prática, enquanto os escalões permitem perceber quanto tem de entregar de imposto no ano seguinte, as tabelas de retenção indicam-lhe quanto vai descontar mensalmente para esse fim.

O imposto é aplicado em conformidade com o nível de rendimento e de acordo com um princípio de quanto mais receber, mais será taxado em sede de IRS.   Ou seja, é  um imposto progressivo.

Estes rendimentos podem ser auferidos por via do trabalho, mas também advêm da cobrança de rendas, da existência de mais valias, por exemplo com a venda de um imóvel, ou até por via de uma aplicação financeira por exemplo um depósito a prazo ( com o pagamento da taxa liberatória)  

 

 

Imposto sobre os rendimentos coletivos ou IRC

Seguindo a mesma lógica do IRS, este imposto sobre rendimentos coletivo aplica-se aos ganhos ou lucros auferidos por empresas ou pessoas coletivas.  

Imposto Municipal sobre imóveis ou IMI

Incide sobre o valor patrimonial de cada imóvel e é pago anualmente à autarquia que determina os valores a cobrar em função de um conjunto de critérios que pode consultar neste artigo. Constitui, aliás, uma das principais fontes de financiamento autárquico.

 

Leia também:

• Impostos ambientais: sabe onde o ambiente lhe é cobrado?
• Alojamento local: quais as obrigações fiscais
• Doentes oncológicos: todos os apoios e direitos

 

Impostos indiretos: O que são e quais são

Os impostos indiretos aplicam-se em cada momento de consumo de determinado produto ou serviço na generalidade - através da cobrança do IVA –, mas também de modo mais específico, como é o caso daqueles que se aplicam a determinadas áreas de atividade. Por exemplo, no fornecimento de combustível, na aplicação do Impostos sobre os produtos petrolíferos ( ISP), ou de outros serviços essenciais.  Eis alguns exemplos.

Imposto sobre o Valor Acrescentado ou IVA

O IVA está presente nas nossas vidas sempre que compramos algum produto ou pagamos um serviço. Implícito no preço a pagar em cada compra, está devidamente identificado nas faturas.  Aplica taxas diferenciadas em função, mais uma vez, das áreas de atividade e das regiões onde se aplica.  No continente, a taxa normal é de 23%, a intermédia é de 13% e a reduzida é de 6%.

Ainda está em curso a medida IVA Zero na compra de determinados produtos alimentares com vista a combater o impacte da inflação no cabaz alimentar dos portugueses.

Imposto de Selo ou IS

O IS incide sobre todos os contratos, documentos, atos, papéis, títulos ou outros atos jurídicas, descriminados na Tabela Geral do Imposto de Selo e conforme percentagem cobrada, por exemplo, na contratação de seguros, arrendamento; certificados de dívida pública. Aplica-se a entidades que autorizem crédito, notários e conservadores, à Santa Casa da Misericórdia (nos contratos de jogo) e a entidades que atribuam prémios de sorteios ou concursos mas admite isenções. Nomeadamente a instituições de segurança social ou a entidades particulares de solidariedade social.

Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis ou IMT

O pagamento do IMT é obrigatório sempre que há uma transação associada ao direito de propriedade de um imóvel (novo ou usado) localizado em território nacional. Fica sempre a cargo do comprador e veio substituir o imposto municipal da sisa, desde 2004 quendo foi implementado.  Saiba de todas as alterações mais recentes aqui.

 

 

Imposto sobre Veículos ou ISV

O ISV é pago no momento da matrícula ou sempre que faça alterações no veículo que impliquem uma tributação mais elevada. É o que acontece se fizer mudanças no chassis ou no motor com aumento da cilindrada ou das emissões.  As taxas são determinadas pelo escalão de ISV em que o veículo se insere e conforme as suas emissões carbónicas. Isto isenta os carros elétricos do seu pagamento. Descubra aqui os impostos que paga pela compra ou uso do seu carro.

Imposto Único de circulação ou IUC

O IUC onera os contribuintes na medida do seu custo ambiental e viário, conforme o que diz a lei. É pago anualmente por quem é proprietário de automóvel, mas também admite um conjunto de isenções, nomeadamente para pessoas com deficiência.  Em 2024, prevê-se que haja uma atualização gradual do IUC a pagar pelos automóveis anteriores a 2007, numa proporção que não deve exceder os 25 euros por ano.

 

Leia também:

 

• Carros elétricos: quais os impostos para particulares e empresas?
• Tarifa social de eletricidade: quem tem direito e quanto pode poupar
• Certificados de aforro: atendimento e documentos necessários
• Quanto custa andar de carro em 2023?
• União de facto: quais os direitos em caso de morte