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Em 2023, o projeto do euro digital entrou em fase de preparação. Esta etapa deve prolongar-se até outubro de 2025 e o objetivo é continuar a desenvolver e testar o modelo. A ideia subjacente a estes dois anos de trabalho é garantir que é possível emitir a moeda, caso o Banco Central Europeu se decida a lançá-la.

Antes disso acontecer (caso venha a acontecer), ainda é necessário legislar todas as questões relacionadas com a sua utilização. Saiba em que ponto está o projeto do euro digital. Descubra também como pode funcionar esta moeda, em 10 perguntas essenciais.

1. O que será o euro digital e quem o pode emitir?

A ser emitido, o euro digital passa a ser a moeda digital de banco central (MDBC) de retalho do Eurosistema. Será o próprio Eurosistema (o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros da área do euro) a emiti-la e destina-se a pagamentos do dia-a-dia, em formato digital.

2. Qual é o objetivo do euro digital?

O Eurosistema apresenta o euro digital como uma “evolução natural da moeda de banco central”. A medida surge num contexto em que os consumidores preferem cada vez mais pagamentos digitais em vez de pagamentos em dinheiro. Por outro lado, procuram também alternativas monetárias, como criptomoedas.

Pretende-se que o euro digital proteja a relevância do euro, assim como a estabilidade financeira e de preços.

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3. O euro digital vai substituir as notas e as moedas de euro?

Não. Se for lançado, o euro digital é apenas um complemento à moeda atualmente em circulação. Na prática, funcionaria como uma opção alternativa de pagamento para os consumidores que preferem soluções digitais.

4. Como se espera que funcione o euro digital?

O primeiro passo para usar o euro digital passará por criar uma carteira de euros digitais, no seu banco ou numa estação de correios. Depois, carrega essa carteira, com uma transferência a partir da conta bancária associada ou com um depósito em dinheiro.

A partir daí, vai poder fazer pagamentos através do telemóvel ou de um smartwatch. Isto, desde que esses dispositivos tenham instalado a carteira digital ou um cartão bancário inteligente.

5. Onde vou poder usar o euro digital?

À semelhança do euro físico, o euro digital pode ser utilizado nos mais diversos tipos de pagamento, dentro da zona euro. De acordo com o Banco de Portugal, os estudos realizados até ao momento ajudaram a definir os seguintes cenários de utilização:

• Pagamento de bens ou serviços em estabelecimentos físicos;
• Pagamento de bens e serviços online;
• Pagamento entre duas pessoas (presencial ou remotamente);
• Pagamento de e para instituições do governo (por exemplo, IRS e subsídios).

Euro digital: o que aconteceu até agora?

Foram vários os marcos de evolução para implementação do euro digital

• Janeiro de 2020: o Eurosistema lançou o projeto do euro digital, enquanto moeda complementar ao dinheiro físico e depósitos;
• Outubro de 2020: é publicado um relatório em que o euro digital é apresentado como uma estratégia para “promover a digitalização e a independência da economia europeia”;
• Abril de 2021:publicaram-se os resultados de uma consulta pública. Entre outros dados, concluiu-se que há interesse em experimentar o euro digital e que as pessoas preferem formas de pagamento rápidas e fáceis. Além disso, os participantes contribuíram com ideias para o desenho do euro digital;
• Julho de 2021: após algumas experiências práticas, entendeu-se que não existiriam entraves técnicos a um eventual lançamento do euro digital;
• Outubro de 2021: o projeto do euro digital entrou em fase de investigação. Nesta etapa de 24 meses, procurou-se desenhar uma solução de pagamento adequada às necessidades da população, assim como minimizar os riscos associados à sua emissão. Com contributos de um grupo de mercado, dos cidadãos e dos comerciantes, definiram-se as funcionalidades da moeda e como pode ser utilizada;
• Novembro de 2023: o projeto entrou em fase de preparação e assim deve ficar até outubro de 2025. Esta fase está dividida em dois momentos. Num primeiro (já concluído), finalizaram-se as regras, selecionaram-se os prestadores do serviço e realizaram-se mais experiências com os utilizadores. O segundo momento dedica-se à implementação das regras, ao desenvolvimento das infraestruturas necessárias e ao lançamento de pilotos;
• Junho de 2024: o Banco Central Europeu anunciou algumas novidades decisivas, como a disponibilização offline do euro digital, as regras em termos de privacidade e a imposição de limites aos montantes detidos.

E daqui para a frente? No final de 2025, o BCE comunica se quer avançar com os restantes preparativos deste projeto. Em caso afirmativo, e mediante a adoção da legislação necessária, poderá emitir ou não o euro digital.

6. Quanto valerá o euro digital?

Como o euro digital é garantido pelo Banco Central Europeu, um euro terá sempre o valor de um euro. A moeda digital europeia diferencia-se, dos criptoativos, por ser uma verdadeira moeda, sem riscos de liquidez nem de solvência.

Imagine que levanta 20€ numa caixa ATM ou Multibanco. Fica com 20€ em mão e com menos 20€ de saldo na sua conta bancária. Com o euro digital, a lógica seria a mesma. Contudo, em vez de converter o dinheiro da conta bancária em numerário, converteria esse mesmo montante em euros digitais.

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7. Poderei fazer investimentos com o euro digital?

Não. O euro digital está apenas pensado para fazer pagamentos e não para investir. Além disso, cada pessoa ou empresa só pode deter um certo montante de euros digitais na sua carteira. O objetivo deste limite é prevenir levantamentos excessivos de depósitos bancários e preservar a estabilidade financeira das instituições.

8. Será preciso Internet para usar o euro digital?

A moeda digital europeia estará também disponível offline. Mas, para a utilizar sem estar ligado à Internet, terá de primeiro carregar online a sua carteira digital. Em alternativa, estima-se que a funcionalidade de carregamento esteja também disponível em certos multibancos.

9. Será preciso pagar para utilizar o euro digital?

Na sua utilização mais simples, prevê-se que o euro digital seja um bem público e gratuito. Ou seja, os pagamentos do dia a dia não teriam custos associados. Contudo, há também a possibilidade de os bancos disponibilizarem serviços extra mediante o pagamento de uma taxa (por exemplo, o consumidor paga ao banco para poder ter acesso à funcionalidade de débito direto em pagamentos recorrentes).

10. Como se garante a privacidade do euro digital?

Nos pagamentos offline, os dados da transação só seriam conhecidos por quem paga e por quem recebe. Quanto aos pagamentos online, o Eurosistema garante que nunca poderá identificar ou rastrear os dados de cada pagamento. Garante, ainda que nunca utilizará os dados de cada utilizador para fins comerciais.

Do lado dos bancos, fica a segurança de que apenas podem aceder aos dados pessoais necessários para cumprir a lei. Aqui, incluem-se aqueles que permitem prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

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