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O sobre-endividamento pode resultar de diferentes situações, como a perda de emprego, despesas inesperadas ou dificuldades em equilibrar as obrigações financeiras com o orçamento disponível. Existem apoios específicos que podem ajudar a superar esta fase e a restabelecer o equilíbrio financeiro.

Explore as várias opções de apoio para quem está sobre-endividado.

 

Avalie a sua situação financeira

O primeiro passo é conhecer com rigor a sua situação financeira. Saber exatamente o que se deve e a quem se deve é essencial para traçar um caminho de saída.

Este exercício permite uma visão clara da situação atual e ajuda a priorizar os pagamentos, identificar as dívidas mais urgentes e os recursos disponíveis para as liquidar.

Criar um plano financeiro inicial, com um orçamento adaptado à realidade financeira é um recurso valioso para começar a reduzir gradualmente o peso das dívidas. Neste ponto, é muito útil estabelecer prioridades. Por exemplo, concentrar-se em pagar as dívidas com juros maiores ou evitar que contas essenciais, como rendas ou despesas de alimentação, fiquem por pagar.

Se as dificuldades financeiras persistem, existem mecanismos específicos que podem ajudar a renegociar as dívidas.

 

A quem recorrer

Acontece com frequência, as situações de sobre-endividamento vêm associadas a algum estigma e vergonha. Daí que seja importante poder contar não  apenas com mecanismos e apoios, mas sobretudo com entidades – nomeadamente,  as seguintes:

• Recorrer à Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE) pode ser uma alternativa. A RACE é composta por entidades que atuam com a missão de informar, aconselhar e acompanhar os clientes bancários que se encontrem em risco ou já tenham entrado em incumprimento. As entidades que integram esta rede são reconhecidas pela Direção-Geral do Consumidor e os seus contactos são divulgados no Portal do Consumidor e no Portal do Cliente Bancário. O acesso é gratuito;
• O Gabinete de Orientação ao Endividamento dos Consumidores (GOEC) é uma iniciativa da Direcção-Geral do Consumidor e do ISEG, Instituto Superior de Economia e Gestão. Criada em 2009, dá resposta aos riscos crescentes com que se deparam os consumidores;
• O Gabinete de Apoio ao Sobre-Endividado (GAS), criado pela DECO em 2000 apoia famílias em situação de incumprimento. Qualquer consumidor de boa fé, em situação de dívida não profissional, pode pedir apoio ao GAS.

 

 

Soluções de apoio ao endividamento

Com os recursos certos é possível voltar a assumir a sua vida financeira e construir uma base mais sólida para o futuro. Saiba quais existem.

 

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Dívidas ao banco: PARI e PERSI

No que diz respeito ao endividamento bancário, existem dois mecanismos essenciais. Os clientes podem aceder ao PARI  - se ainda estiverem em risco de incumprimento - ou ao PERSI  - se já estão em incumprimento.

• PARI: medida que faz com que as instituições de crédito ofereçam soluções de renegociação para evitar o incumprimento. Passa por ajustar as condições do crédito, tornando o pagamento mais viável para o cliente;
• PERSI: é ativado quando já existe incumprimento. Permite que o cliente e a instituição de crédito cheguem a um acordo fora dos tribunais para regularizar a dívida, evitando processos judiciais e promovendo uma solução ajustada às possibilidades financeiras do devedor.

 

SISPACSE: apoio à conciliação

O Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento (SISPACSE) é um regime de apoio à renegociação de créditos para devedores singulares.

As pessoas que não consigam cumprir as suas obrigações ou que estejam em risco iminente de não as cumprir, podem recorrer a um profissional qualificado, aqui chamado de conciliador, que as ajude a alcançar um acordo com os credores. A adesão é voluntária.

 

 

Para ter acesso a este apoio é necessário preencher um formulário eletrónico disponível no site tribunais.org onde deve indicar os credores, valor das dívidas, data de vencimento dos créditos, bem como os respetivos garantes (garantias) ou fiadores por exemplo, se existirem.
Têm acesso ao SISPACSE pessoas singulares ou trabalhadores independentes e empresários em nome individual residentes em território nacional em situação de atraso no pagamento de dívidas, na sua iminência ou de incumprimento definitivo.

 

 

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PEAP

O Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP) tem como objetivo possibilitar que os devedores negociem com os seus credores com vista a um acordo de pagamento ajustado e devidamente consensualizado.

Trata-se de um processo especial e urgente, destinado a devedores em  comprovadas dificuldades económicas ou em risco iminente de insolvência. Embora seja um procedimento acordado, tem necessariamente que passar por um Tribunal com procedimentos específicos que pode conhecer neste artigo.

Destina-se a pessoas singulares não titulares de uma empresa e a pessoas jurídicas que não sejam empresas (como é o caso das associações). Os procedimentos e regras do PEAP são definidos pelo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE).

 

Aconselhamento financeiro e sistemas de apoio

Organizações como a DECO oferecem aconselhamento especializado para ajudar as famílias a gerir o seu orçamento; negociar com credores e, na práticas, evitar ações legais.

Além da DECO e de todas as suas delegações regionais, a Direção-Geral da Política de Justiça divulgou uma lista de sistemas de apoio reconhecidos pelo ministério.

Uma delas é a EAS - Equipa de Apoio ao Sobre-endividamento, membro da RACE (ver A quem recorrer).

 

Insolvência pessoal

Quando nenhuma outra solução é viável, a insolvência pessoal com a  exoneração do passivo restante ou com plano de pagamentos pode ser uma opção para eliminar dívidas, embora envolva algumas restrições.

 

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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação, nem dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.