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Como mudar de banco: direitos e deveres dos clientes bancários

Banco e Eu

Sabe que a generalidade das entidades bancárias tem um serviço de mudança de conta? Eis como pode usar. Saiba como mudar de banco. 09-11-2026

Descobriu um banco que lhe oferece melhores condições para gerir as suas contas? Prefere aquela agência mais perto de sua casa? Sugeriram-lhe um atendimento específico noutro Banco? Então, pode estar na altura de mudar.

A boa notícia? Transferir a sua conta bancária é mais simples do que pensa e não exige grandes burocracias. Confira como mudar de banco e nunca se esqueça de consultar as condições praticadas junto das entidades bancárias.

 

Como pedir a mudança de conta?

Se pretende mudar de banco, apresente um pedido por escrito à instituição para a qual quer transferir a sua conta. Se a sua conta tem mais do que um titular todos devem assinar o pedido.

Para facilitar o processo, os bancos disponibilizam um formulário próprio para o efeito, nos canais digitais e ao balcão. Nesse documento, deve identificar:

  • Transferências recebidas com frequência, como o salário;
  • Autorizações de débito direto a manter na mudança de conta assim como data a partir da qual devem ser executadas;
  • Data em que o saldo da conta anterior deve ser transferido para a nova, se o desejar;
  • Data em que pretende encerrar a conta anterior, se for o caso.

 

Tome Nota:
Este direito é válido tanto para clientes bancários individuais, como para microempresas. A mudança de banco pode ocorrer a qualquer momento, desde que a instituição de destino tenha sede ou sucursal em Portuga e as duas contas sejam na mesma moeda.

 

Como encerrar a conta de origem?
Quando muda de banco e quer encerrar a conta de origem, deve expressar esse pedido no formulário a entregar à nova instituição. Se não tiver obrigações pendentes associadas a essa conta, o seu banco deve encerrar a conta gratuitamente, dentro dos prazos legais, definidos pelo Banco de Portugal. Há, ainda, situações em que o banco pode recusar o encerramento da conta, nomeadamente quando o cliente:

  • Tem dívidas relacionadas com contratos ou ultrapassagens de crédito;
  • Contratou depósitos a prazo que ainda se encontram no período não mobilizável;
  • Tem outros contratos associados à conta, como o aluguer de um terminal de pagamento automático;
  • Enfrenta uma penhora sobre o saldo da conta.

Qualquer que seja o impedimento, o cliente deve ser informado sobre as razões.

 

 

Quais as etapas para mudar de banco?

Depois de apresentar o pedido para mudar de banco, as restantes tarefas são da responsabilidade do banco anterior e da nova instituição bancária. Conheça as principais etapas:

  • No prazo de dois dias úteis após o seu pedido, o banco de destino pede ao prestador de origem todas as informações sobre ordens ativas, transferências recorrentes e débitos diretos;
  • O banco de origem tem cinco dias úteis para prestar as informações pedidas. Nos cinco dias úteis seguintes à receção dessas informações, a nova conta deve estar operacional;
  • A partir da data indicada pelo cliente no pedido (no mínimo 5 a 6 dias úteis após receber documentos do banco de destino), o banco de origem tem de cumprir as tarefas pedidas, incluindo deixar de aceitar mais transferências e débitos diretos naquela conta, cancelar as ordens permanentes e transferir o saldo remanescente.

Contas feitas, o processo de mudança de conta deve estar concluído no prazo de 13 dias úteis, contados a partir do momento em que o cliente apresenta o pedido de mudança de conta.

 

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O serviço de mudança de conta pode facilitar-lhe a vida se a opção for mesmo mudar. Sem complicações ou grandes tempo de espera, basta-lhe refletir sobre alternativa que melhor o pode servir 
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Os prazos previstos para mudar?

Mediante o cuidado de confirmar esta informação previamente, o cliente define as datas de grande parte das etapas a cumprir na mudança, se cumpridas datas mínimas para:

  • A transferência do saldo restante de origem para a conta de destino: 13 dias úteis a partir da data do pedido de mudança de conta;
  • Execução dos serviços a partir da conta de destino: 13 dias úteis a partir da data do pedido de mudança de conta.

Se o cliente não indicar uma data, ou se essa data for inferior a seis dias úteis após a data em que o prestador de destino recebeu os documentos remetidos pelo prestador de origem, estas operações podem ocorrer até ao 13.º dia útil após o pedido de mudança de conta.

O encerramento da conta de origem deve ocorrer na data autorizada pelo cliente bancário ou até ao limite de um mês. Isto, caso o cliente bancário não tenha obrigações pendentes.

 

Como pode resolver conflitos?

Além do recurso aos tribunais tradicionais, tem sempre possibilidade de resolver conflitos ou inconformidades nas entidades de resolução alternativa de litígios que habitualmente são mais ágeis e acessíveis a qualquer bolsa e que são particularmente uteis em conflitos de consumo.  Nomeadamente:  

 

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Mudar de banco tem custos associados?

O banco de origem e o banco de destino podem cobrar comissões por determinadas tarefas associadas à mudança de conta. No entanto, o Banco de Portugal alerta:

  • Antes de avançar com a mudança, o cliente tem o direito de ser informado sobre esses custos;
  • Os valores devem ser ajustados à realidade, correspondendo ao custo real das tarefas.

 

Quais os serviços que não têm comissões?

Os Bancos não cobram comissões pelos seguintes serviços:

  • Prestação de informações sobre a mudança de conta;
  • Disponibilização e envio de dados sobre as ordens permanentes, os débitos diretos e as transferências de crédito recorrentes;
  • Encerramento da conta de origem

 

Como posso mudar para um Banco estrangeiro
O serviço de mudança de conta, nas condições que este artigo descreve, só é possível entre bancos a operar em Portugal. Contudo, se pretende mudar a sua conta para uma instituição sediada na União Europeia, o seu banco pode ajudar. Entregue o pedido ao seu banco atual. Confirme a possibilidade de:

  • Disponibilizar gratuitamente uma lista com as suas ordens de transferências a crédito ativas, autorizações de débito direto e transferências de crédito recorrentes;
  • Transferir o saldo positivo da conta antiga para a nova conta, desde que forneça as informações necessárias para o efeito;
  • Encerrar a conta no prazo de um mês ou na data por si indicada (desde que cumpridos, no mínimo, seis dias após a entrega do pedido).

 

Como posso mudar o crédito à habitação?

Mudar a conta bancária não transfere automaticamente o crédito à habitação. Se pretende levar o empréstimo para outra instituição, terá de pedir propostas, comparar as condições e contratar um novo crédito destinado a liquidar o capital que ainda deve ao banco atual.

Comece por pedir ao banco onde tem o empréstimo informação sobre o capital em dívida, as condições do contrato e os custos do reembolso antecipado.  

Depois, solicite propostas a outras instituições e compare a Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE).  Não olhe apenas para o spread ou para o valor da prestação. Compare também a TAEG, o montante total imputado ao consumidor (MTIC), o prazo, o tipo de taxa de juro, os seguros exigidos, as comissões e os restantes produtos associados (por exemplo bundling).   

Note que nos empréstimos com taxa variável ou mista, estes indicadores podem mudar com a evolução dos juros.

Em novembro de 2026, aplicam-se os limites gerais da comissão de reembolso antecipado. Ou seja, até 0,5% do capital reembolsado nos contratos em período de taxa variável e até 2% nos contratos em período de taxa fixa, menos penalizados se os juros subirem. A suspensão excecional da comissão para determinados empréstimos de habitação própria e permanente com taxa variável terminou em 31 de dezembro de 2025.

Se aceitar uma nova proposta, deve avisar o banco atual com, pelo menos, dez dias úteis de antecedência de que pretende reembolsar totalmente o empréstimo. A nova instituição trata habitualmente da liquidação do crédito anterior e da constituição da nova garantia hipotecária. O cliente pode transferir o crédito em qualquer momento da vigência do contrato.

A transferência pode ainda envolver despesas com a avaliação do imóvel, registos, formalização da hipoteca, comissões previstas no preçário e seguros. Algumas instituições suportam parte destes encargos em campanhas comerciais, mas é importante confirmar as condições e se existe obrigação de permanência ou de devolução das despesas suportadas.

Antes de avançar, confirme também se o banco atual aceita renegociar o spread, o prazo, o tipo de taxa, os seguros ou os produtos associados. Uma renegociação pode ser mais simples e menos dispendiosa do que transferir o empréstimo, mas deve ser avaliada pelo custo total e não apenas pela redução imediata da prestação.

 

Perguntas frequentes sobre mudar de banco

Posso mudar de banco a qualquer momento?

Sim. Os consumidores e as microempresas podem pedir a mudança da conta a qualquer momento, desde que as contas estejam na mesma moeda e as instituições tenham sede ou sucursal em Portugal.

Quanto tempo demora mudar de banco?


As operações abrangidas podem ficar concluídas a partir do 13.º dia útil após o pedido. O encerramento da conta pode demorar mais se existirem contratos, dívidas ou outros impedimentos.

O banco novo transfere os débitos diretos?

O cliente pode incluir no pedido as autorizações de débito direto, as ordens permanentes e as transferências recorrentes que pretende passar para a nova conta. Deve identificá-las tão detalhadamente quanto possível.

A conta antiga é encerrada automaticamente?

Não. O cliente deve pedir expressamente o encerramento e indicar a data pretendida. A conta só pode ser encerrada se não existirem obrigações pendentes ou impedimentos.

Posso mudar de banco se tiver crédito à habitação?

Sim, mas mudar a conta não transfere automaticamente o empréstimo. Pode manter o crédito no banco atual, se as condições contratuais o permitirem, ou pedir a transferência para outra instituição.

Quanto custa transferir o crédito à habitação?

Em novembro de 2026, a comissão de reembolso antecipado pode atingir 0,5% do capital reembolsado nos contratos a taxa variável e 2% nos contratos em período de taxa fixa. Podem ainda existir despesas de avaliação, registo, hipoteca, seguros e formalização

 

Tome Nota:
Ainda tem dúvidas sobre como mudar de banco? Consulte o guião de boas práticas do Banco de Portugal.

 

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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação e não dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.
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