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A sustentabilidade da Segurança Social tem sido objeto de amplo debate ao longo das últimas décadas em Portugal e em toda a Europa. A questão é simples. Será que daqui a 20 anos ainda existirá sistema previdencial e, se existir, será que tem capacidade para garantir os benefícios adequados?

O fator de sustentabilidade da Segurança Social tem toda a relevância para este debate. É a base da qual depende a capacidade de o sistema pagar, a médio e longo prazo, reformas e restantes prestações sociais.

Ou seja, está em causa  a capacidade do sistema previdencial português para garantir a longo prazo, o pagamento de pensões e outras prestações sociais sem comprometer o equilíbrio financeiro do Estado.

 

Desafios estruturais: menos contribuintes, mais pensionistas

De acordo com o estudo 2024 Ageing Report da Comissão Europeia estima-se que por volta de 2070, as pensões em Portugal representem apenas 31% do rendimento adquirido pelo salário médio. O mesmo estudo de 2021, previa que as pensões em Portugal representariam apenas 41% do último salário. Uma redução diretamente ligada ao envelhecimento populacional, à baixa taxa de natalidade e à diminuição da base de contribuintes. 

Basicamente, num cenário como este, os rendimentos obtidos após a reforma podem ser gravemente penalizados, sobretudo se tivermos a falar das reformas antecipadas.

 

O que está a mudar na Segurança Social?

Em 2019, existiam 191 contribuintes por cada 100 pensionistas. Em 2070, estima-se que esse número desça para 131, colocando em causa o financiamento do sistema.

Na prática, a esperança média de vida está a aumentar sem os devidos ajustamentos contributivos. Ou seja, existe um desencontro entre o volume de descontos de quem está ainda está no activo e quem já fez esses descontos na expectativa  de que um dia teria o seu rendimento assegurado. 

 

Medidas recomendadas para garantir a sustentabilidade

O Livro Verde da Segurança Social, publicado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento, propõe várias medidas para reforçar a sustentabilidade do sistema:

• Revisão do regime de reformas antecipadas, incentivando a permanência na vida ativa;
• Criação de mecanismos de reforma parcial, permitindo uma transição gradual entre trabalho e reforma;
• Desenvolvimento de regimes complementares, públicos e privados, que ofereçam maior flexibilidade aos contribuintes;
• Expansão do sistema de capitalização, com fundos voluntários geridos pelo Estado em concorrência com o setor privado;
• Digitalização dos serviços da Segurança Social, para maior eficiência e transparência.

 

A sustentabilidade da Segurança Social em Portugal pode ser um desafio urgente, mas não insolúvel.

Exige reformas e implica respostas integradas para que muitos podem não estar devidamente sensibilizados. Nomeadamente, convoca os contribuintes para a  responsabilidade de planear e gerir  a sua reforma de modo antecipado. 

Ao investir num sistema complementar que traga  retorno no momento da reforma obriga-se a ter fontes de rendimento que a possam financiar ou a ter estratégias de poupança que acautelem o futuro. 

 

O que cada cidadão pode fazer?

Para contribuir para a sustentabilidade da Segurança Social e garantir uma reforma digna, os especialistas recomendam:

• Manter-se ativo no mercado de trabalho o maior tempo possível;
• Investir em planos de poupança-reforma ou fundos de pensões privados;
• Acompanhar as alterações legislativas e simular o impacto das reformas antecipadas;
• Diversificar fontes de rendimento na idade ativa de modo a a garantir estratégias suplementares de financiamento para a reforma. 

 

Leia também:

• Benefícios fiscais dos PPR: saiba quais são e como pode poupar
• Como declarar a reforma no IRS: guia prático
• Descontos para a reforma como funcionam? E se ficar no desemprego?

 

Estratégias para complementar a reforma pública

1. Planos de Poupança Reforma (PPR): Os PPR são instrumentos financeiros que permitem acumular capital ao longo da vida ativa, com benefícios fiscais e flexibilidade na gestão. São ideais para quem pretende complementar a pensão da Segurança Social.
2. Fundos de pensões privados: 
Estes fundos funcionam como uma alternativa ou complemento ao sistema público, podendo ser contratados individualmente ou através de entidades patronais. São recomendados para quem procura maior autonomia financeira na reforma.
3. Investimento em ativos geradores de rendimento:
Imóveis para arrendamento, ações com dividendos ou obrigações são opções que permitem criar rendimento passivo na reforma. A diversificação é essencial para mitigar riscos e garantir estabilidade.

 

Ferramentas úteis para simular e planear

Os simuladores da Segurança Social Direta para calcular a pensão estimada constituem uma ferramenta importante. Por outro lado, as calculadoras de PPR disponíveis em sites de bancos também garantem dados relevantes para a previsão. Pode sempre consultar  seguradoras e recorrer a consultoria financeira personalizada para definir estratégias de longo prazo.

 

O futuro começa hoje

Responsabilizar-se pela reforma é um ato de consciência financeira e cidadania previdente. A sustentabilidade da Segurança Social depende de reformas políticas, mas também da capacidade de cada pessoa em preparar-se com inteligência e antecipação. 

 

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O que é o fator de sustentabilidade da Segurança Social?

Em termos simples, o fator de sustentabilidade da Segurança Social é um corte na pensão que penaliza as reformas antecipadas. Em 2020, este indicador estava fixado nos 15,20% e, em 2021, será de 15,5%. 

 

Porque é que o fator de sustentabilidade tende a agravar-se?

A idade legal de acesso à reforma e o fator de sustentabilidade da Segurança Social variam em função da evolução da esperança de vida aos 65 anos (ver Tome Nota). Este indicador representa o número médio de anos que um indivíduo pode ainda esperar ainda viver, ao atingir os 65 anos.

De acordo com dados mais recentes do INE, no triénio 2022–2024, o valor provisório da esperança de vida aos 65 anos foi estimado em 20,02 anos, apresentando um aumento de 0,27 anos relativamente ao triénio 2021–2023.”

 

Em termos gerais, a combinação de fatores como o envelhecimento da população, a baixa taxa de natalidade e o aumento da esperança média de vida representa um risco para o financiamento das pensões ou, se quisermos, para a sustentabilidade da Segurança Social.

 

Tome Nota:

A esperança média de vida à nascença é o número de anos que uma pessoa nascida hoje poderá esperar viver. De acordo com os dados divulgados pelo INE, a esperança de vida à nascença em Portugal foi estimada em 80,93 anos para o total da população, sendo de 77,95 anos para os homens e de 83,51 anos para as mulheres.  

A esperança de vida aos 65 anos, como referido, é o número médio de anos que um indivíduo, ao atingir os 65 anos, pode esperar ainda viver. Ou seja, de acordo com as últimas estatísticas, aos 65 anos, os portugueses, em média, podem esperar ainda viver mais 20,02 anos.

 

E se quiser avançar para reforma ?

Desde 1 de janeiro de 2025, a idade de reforma passou para os 66 anos e 7 meses. Saber calcular o valor da sua pensão permite tomar decisões informadas e planear uma reforma mais tranquila. De uma forma simples, o valor da pensão de velhice (a reforma) é calculado com base  no numero de anos que descontou, no montante total de salários declarados que pode consultar na Segurança Social Directa. Tudo ponderado pela idade em que pede a sua reforma 

 

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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação, nem dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.