subsídio de desemprego

E depois do subsídio de desemprego? Que soluções lhe restam?

Proteção

O subsídio de desemprego não dura para sempre. Caso tenha perdido o direito de lhe aceder, como proceder? 10-03-2021

Reúne as condições para o subsídio social de desemprego? Com que outros apoios pode contar na proteção contra o desemprego?

Se estava a receber subsídio de desemprego e previa que a concessão deste apoio cessasse em 2021, então já beneficia da extensão extraordinária do subsídio por mais seis meses, tal como previsto no Orçamento de Estado para 2021. Esta prorrogação foi automática e não teve de fazer nada para aceder a esta extensão do prazo.

Agora, se recebia subsídio de desemprego e esta prestação terminou em dezembro de 2020, então pode passar a aceder ao designado Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT).  Um apoio que na generalidade dos casos está sujeito a condição de recursos (ou seja, rendimento e o valor do património mobiliário do agregado familiar) e a requerer mensalmente, na Segurança Social Direta.

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Mas, existem exceções como pode confirmar nesta apresentação da Segurança Social. Se estava a receber subsídio social de desemprego e esta prestação terminou a 31 de dezembro de 2020, então também pode aceder ao AERT. Desta vez, sem condição de recursos. O benefício pode ir até seis meses (até 30 de junho de 2021), sendo que a condição de recursos aplica-se, contudo, a partir do sétimo mês (e por mais 6 meses), de 1 de julho até 31 de dezembro de 2021 – caso precise voltar a pedir este apoio.

 

Direito ao subsídio de desemprego

Para aceder ao subsídio de desemprego, tem de trabalhar 360 dias, pelo menos, por conta de outrem nos 24 meses que antecedam a perda involuntária de emprego e ter registo na Segurança Social. O período de concessão dependerá sempre da sua idade e do número de meses com registo de remunerações para a Segurança Social desde a última situação de desemprego (consultar o Guia do Subsídio de Desemprego da Segurança Social). 

Quem não reúne as condições para aceder ao subsídio de desemprego pode aceder ao subsídio social de desemprego, desde que cumpra o prazo de garantia e a condição de recursos aplicável. Esta prestação destina-se quer a quem não reúne as condições necessárias para receber o subsídio de desemprego, quer a quem já recebeu a totalidade do subsídio de desemprego a que tinha direito. Consulte mais detalhes sobre o subsidio social de desemprego neste artigo do Saldo Positivo.

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Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT)

O AERT entrou em vigor em janeiro com o Orçamento do Estado para 2021 e destina-se a trabalhadores em situação de desproteção económica causada pela pandemia, sejam eles:

  1. Trabalhadores por conta de outrem e estagiários;
  2. Trabalhadores independentes e trabalhadores informais;
  3. Trabalhadores de serviço doméstico;
  4. Membros de órgãos estatutários.

 

Para cada caso de desproteção social, o AERT tem regras diferentes e, na generalidade das situações está sujeito a condição de recursos.

 

Tome Nota:

A condição de recursos baseia-se nos rendimentos de quem pede o apoio. Primeiro é feita a avaliação do seu património mobiliário. Se for superior a 240 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 105.314,40€, não pode ser concedido o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores. Caso seja inferior é feito o cálculo do rendimento por pessoa do agregado familiar, só tendo direito quando este for inferior a 501,16€.

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O apoio tem uma duração máxima de seis meses a um ano (até 31 de dezembro de 2021) e o seu valor oscila entre 50 euros e 501,16 euros (o valor de referência do limiar da pobreza). Para gerentes de micro e pequenas empresas, assim como empresários em nome individual, estabeleceu-se o limite máximo 1 995 euros.

 

Exemplo para um trabalhador por conta de outrém:

Um trabalhador por conta de outrem que viva sozinho e tenha ficado sem subsídio de desemprego no valor de 504,63 euros em 15 de janeiro verá essa prestação prorrogada automaticamente por seis meses, ou seja, até 15 de julho.

Uma vez terminada a prorrogação em 2021 e, caso cumpra a condição de recursos para aceder ao subsídio social de desemprego subsequente, passa a receber esta prestação social no valor mensal de 351,05 euros, acrescidos do complemento de 150,11 euros para totalizar os 501,16 euros do AERT, a partir de julho e até 31 de dezembro de 2021.

Se não cumprir a condição de recursos relativa ao subsídio social de desemprego subsequente, então pode pedir o AERT, desde que cumpra a condição de recursos exigida para este apoio.

Conheça outros exemplos neste Guia de casos práticos do AERT.

 

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Estou a receber subsídio de desemprego, mas surgiu uma oportunidade de trabalho a tempo parcial. Posso perder o subsídio?

Apesar de estar a receber subsídio de desemprego, importa manter a procura ativa de emprego e não esperar que o subsídio termine para se começar a preocupar com o futuro.

Não são raros os casos de cidadãos desempregados que, no decorrer da sua procura de emprego, encontram trabalho a tempo parcial, seja por conta de outrem, seja como independente (neste caso terá de abrir atividade nas Finanças para poder passar recibo).

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Se encontrar uma destas oportunidades, o nosso conselho é que a agarre. Aproveite para continuar a adquirir e a desenvolver competências, a alargar a sua rede de contactos, continuar a construir currículo e a estar ativo no mercado de trabalho.

Não perderá, por isso, o direito ao subsídio, ainda que passe apenas a receber o designado subsídio de desemprego parcial. Este é um apoio social atribuído aos trabalhadores que requeiram ou estejam a receber subsídio de desemprego e iniciem atividade por conta de outrem com contrato a tempo parcial ou uma atividade independente.

 

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Posso pedir reforma antecipada por desemprego de longa duração?

Se se encontrar numa situação de desemprego de longa duração e já tenha esgotado as prestações de desemprego, uma das alternativas pode ser reforma antecipada por desemprego de longa duração, ainda que fique sujeito a penalizações. A reforma antecipada é concedida se cumprir um das seguintes condições

  1. Tiver 57 anos ou mais e na data do desemprego tinha 52 anos, descontado durante 22 anos e veja esgotadas as prestações por desemprego;
  2. Tiver 62 anos ou mais e tenha ficado desempregado aos 57 anos (ou mais), descontado durante 15 anos, e já tenha esgotado o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego.

 

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