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Se tem pelo menos 55 anos, saiba que pode reduzir o seu horário de trabalho ou até mesmo deixar de trabalhar. Mais, pode fazer tudo isso e continuar a receber uma remuneração - até atingir a idade legal da reforma.

Esta opção é designada de pré-reforma e é estabelecida através de acordo entre o trabalhador e a entidade patronal. Explicamos-lhe de que se trata a pré-reforma, que condições tem de cumprir para ter direito e como pode ser pedida.

O que é a pré-reforma?

Na prática, a pré-reforma consiste num acordo entre o trabalhador e a entidade empregadora. Estabelece uma das seguintes situações. Em qualquer uma delas, o trabalhador continua a receber uma remuneração mensal que acompanha a evolução anual ou a taxa de inflação.

1 - Uma redução da carga horária do trabalhador: os direitos do trabalhador perante a Segurança Social mantêm-se os mesmos, sendo que passa a trabalhar menos duas horas

2 - A suspensão de funções (deixar de trabalhar): o trabalhador não poderá receber subsídio de doença (de natureza profissional ou não), de desemprego ou de parentalidade.

Esse acordo, que deve ser escrito e assinado por ambas as partes, deve conter a seguinte informação:

• Identificação e domicílio das duas partes;
• A data em que tem início a pré-reforma;
• O valor a receber por mês;
• Caso haja uma redução do horário de trabalho, deve indicar qual o novo horário.

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A quem se destina a pré-reforma?

Destina-se a trabalhadores com 55 anos ou mais que podem beneficiar deste regime até atingirem a idade legal para a reforma (em 2025, é de 66 anos e sete meses).

Como funciona?

Depois de assinado o acordo entre as partes, cabe à entidade empregadora entregá-lo na Segurança Social, juntamente com a declaração de remunerações do mês em que a pré-reforma entra em vigor.

Geralmente, 30 dias após a entrega do pedido, caso sejam cumpridos todos os critérios legais, o pedido é aprovado pela Segurança Social.

Quais os meus direitos?

• Pode continuar a exercer outra atividade remunerada;
• Se a pré-reforma não for paga por mais de 30 dias:

- Pode retomar as suas funções sem qualquer penalização na antiguidade,
- Ou cessar o contrato com direito a uma indemnização que corresponde ao valor total a que teria direito a receber de pré-reforma até à idade legal da reforma (66 anos e sete meses).

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Quanto vou receber?

O valor a receber é acordado entre o trabalhador e a entidade empregadora:

• Tem por base a última remuneração paga pela sua entidade empregadora;
• Não pode ser inferior a 25% do seu último salário;
• Não pode ser superior ao valor recebido no seu último salário.

O que acontece com as contribuições para a Segurança Social?

Após a concessão da pré-reforma, o trabalhador e a entidade empregadora podem reduzir as suas contribuições para a Segurança Social, mas têm de continuar a pagá-las.

No caso de deixar de trabalhar (suspensão da prestação de trabalho), as taxas contributivas são aplicadas ao valor do último salário antes de iniciar a pré-reforma. Ou seja, a remuneração de referência para cálculo da prestação de pré-reforma. São as seguintes:

Se continuar a trabalhar, ainda que com horário reduzido, as taxas mantêm-se aquelas aplicadas até então.

Para que se possa manter a redução das taxas contributivas, terá também de continuar a pagar a sua parte voluntariamente.

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Como posso pagar as taxas contributivas?

Se o acordo de pré-reforma prevê a suspensão de funções, ocorre uma redução do valor das contribuições a pagar à Segurança Social.

As taxas reduzidas devem continuar a ser pagas por si e pela sua entidade empregadora. Poderá fazer o pagamento por uma destas vias:

• Multibanco: usando os dados do documento de pagamento, emitido através da Segurança Social Direta;
• Num balcão do seu banco;
• Através do banco online;
• Nas tesourarias da Segurança Social.

As taxas devem ser pagas entre o dia 10 e o dia 20 do mês seguinte a que as contribuições dizem respeito. Falhas no pagamento implicam o acréscimo de juros sobre o valor em atraso.

Posso perder o direito à pré-reforma?

Sim, o regime de pré-reforma cessa quando ocorre uma das seguintes situações:

• Se voltar a trabalhar a tempo inteiro para a entidade empregadora com quem fez o acordo de pré-reforma;
• Se cessar o contrato de trabalho com a entidade empregadora com a qual fez o acordo de pré-reforma. Se o seu contrato de trabalho incluir uma cláusula que preveja indemnização ou compensação, tem direito a esse pagamento até à idade legal de reforma. O valor a receber é calculado com base nas prestações de pré-reforma até ao término do contrato;
• Se passar a ser pensionista, por ter atingido o limite de idade ou por invalidez.

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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação, nem dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.