Proteção
Descubra como pode fazer contribuições voluntárias para a Segurança Social. Garante uma reforma tranquila e protege o seu futuro. 03-10-2023
Tempo estimado de leitura: 6 minutos
O direito à reforma em Portugal é assegurado através dos descontos feitos para a Segurança Social.
Nem sempre é possível manter uma atividade laboral contínua ao longo da vida, seja devido a desemprego, doença, estudos ou outros motivos. No entanto, pode ser importante garantir a continuidade das contribuições para a Segurança Social, especialmente em relação à reforma. Cada vez mais se fala da sustentabilidade da Segurança Social para manter as reformas do futuro. Descontar voluntariamente para a Segurança Social pode ser uma via para o assegurar.
Pagamento voluntário de contribuições
Em Portugal, os cidadãos têm a opção de fazer pagamentos voluntários de contribuições para a Segurança Social através do regime dos trabalhadores independentes, mesmo quando não estão a trabalhar. Esta opção é relevante para quem procura manter a sua carreira contributiva, acumular direitos à reforma e outros benefícios sociais, mesmo quando não tem uma atividade laboral regular.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 187/2007, qualquer pessoa com atividade aberta (mesmo sem rendimentos) pode fazer pagamentos voluntários, desde que não esteja a exercer uma atividade que implique descontos automáticos para a Segurança Social, como trabalhar por conta de outrem.
Seguro Social Voluntário
Pensando naqueles que não são obrigados a fazer contribuições para o regime contributivo geral, a Segurança Social introduziu o Seguro Social Voluntário. Pretende garantir que estes trabalhadores não fiquem sem apoio em momentos difíceis ou na reforma sendo opcional a adesão este programa de assistência. Saiba mais sobre o tema neste artigo do Saldo Positivo sobre o Seguro Social Voluntário.
Leia também:
- Trabalhadores independentes: quem está isento de contribuições?
- Como poupar para reforma?
- Trabalhei no estrangeiro, como devo pedir a reforma?
O que é necessário para o pagamento voluntário de contribuições
O pagamento voluntário de contribuições ocorre quando, não tendo uma entidade empregadora que faça contribuições para a Segurança Social em seu nome, escolhe pagar voluntariamente para garantir a sua proteção em situações de invalidez, velhice e morte.
Existem duas principais situações em que isto pode acontecer:
1. Flexibilização da idade de acesso à pensão: se está a receber uma pensão antecipada, mas não está a trabalhar numa atividade que requer contribuições obrigatórias para a Segurança Social, pode optar por fazer contribuições voluntárias para aumentar o valor da pensão.
2. Bonificação dos Períodos Contributivos: em alguns casos, os períodos de contribuição podem ser uma bonificação para o cálculo da pensão. Se isso acontecer, pode escolher fazer contribuições voluntárias com base na média dos últimos 12 meses de rendimento para melhorar a sua proteção em situações de velhice e morte.
As taxas de contribuição variam conforme cada situação, sendo 26,9% para o primeiro caso e 22,7% para o segundo. Estas contribuições podem ser pagas de uma só vez ou em prestações mensais, mas não podem exceder 36 prestações.
O QUE A CAIXA PODE FAZER POR SI?
Existem múltiplas maneiras de defender o seu nível de rendimento após a reforma , mas o importante é que se comece a pensar nisso tão cedo quanto possível. Quanto mais cedo assim acontecer, maior será a probabilidade de incrementar o seu rendimento no futuro.
Saiba Mais Aqui
Leia também:
- Descontos para a Segurança Social: saiba quanto paga e porquê
- Indexante dos apoios sociais: qual é a importância do IAS?
- Seguros de vida: tudo o que deve saber em 7 pontos essenciais
E os descontos dos trabalhadores independentes?
Os trabalhadores independentes são obrigados a fazer descontos para a Segurança Social.
Esses descontos são calculados com base nos rendimentos auferidos e são destinados a garantir que têm acesso a benefícios sociais, incluindo a reforma.
Ou seja, os pagamentos dos trabalhadores independentes à Segurança Social, de acordo com o Código dos Regimes Contributivos, contam como descontos para a reforma.
Tome Nota:
Os descontos dos trabalhadores independentes em Portugal são feitos através de um regime contributivo próprio. Estão sujeitos a uma taxa contributiva que varia de acordo com os seus rendimentos e a sua atividade. Este regime contributivo é semelhante ao dos trabalhadores por conta de outrem, mas com algumas diferenças na forma como os descontos são calculados. Pode saber mais aqui
Como posso saber se os descontos estão a ser feitos?
É importante acompanhar o seu histórico de remunerações e descontos na Segurança Social para garantir que está a receber os benefícios adequados. Pode fazê-lo de duas formas. Presencialmente, visitando um serviço da Segurança Social, ou online através da plataforma Segurança Social Direta:
1. Aceda à Segurança Social Direta e faça login na sua conta. Se ainda não tiver uma, pode criá-la seguindo as instruções disponíveis no site.
2. Navegue até à secção Emprego no menu principal da Segurança Social Direta. Continue por Remunerações e depois Carreira Contributiva. Escolha Consultar Detalhe para visualizar os seus descontos mensais, incluindo as remunerações associadas.
3. Esteja atento a qualquer contribuição em falta. Se detetar contribuições que não foram registadas corretamente, ou se encontrar algum problema, é importante entrar em contacto com a Segurança Social para entender a causa e resolver a questão.
Lembre-se que manter um registo atualizado e preciso das suas remunerações e descontos é fundamental para garantir que está a receber os benefícios a que tem direito.
Como complementar o rendimento da reforma?
1. Plano Poupança Reforma (PPR): Com alguns benefícios fiscais associados, é uma solução de investimento a longo prazo que pode conhecer melhor aqui
2. Certificados de Reforma: Permitem contribuições adicionais ao longo da sua vida ativa que, capitalizadas numa conta em seu nome, são convertidas em certificados de reforma para complementar o seu rendimento.
3. Produtos de dívida pública: Incluem os certificados de aforro, os certificados do tesouro ou as obrigações do tesouro. Estes produtos têm a garantia do Estado, proporcionando segurança e potencial retorno financeiro.
4. Depósitos e Contas Poupança: opções simples e com capital garantido, até 100 mil euros, para poupar dinheiro e obter uma taxa de juro.
5. Trabalhar depois da reforma: Pode fazê-lo mediante determinados requisitos e condições. Explicamos tudo neste artigo Saldo Positivo.
Leia também:
- Recebe apoios da segurança social? Saiba qual a data de pagamento
- PEPP: Já conhece o novo PPR Europeu?
- Já conhece o serviço Pensão na Hora?
- Como confirmar se alguém falecido tem um seguro de vida?
- Certificados de aforro: atendimento e documentos necessários