COMPETÊNCIA A determinação da remuneração dos órgãos sociais é da competência do acionista. Os membros dos órgãos de administração da Caixa Gestão de Ativos abstêm-se de intervir nas decisões que envolvam os seus próprios interesses, designadamente na aprovação de despesas por si realizadas.
Remunerações Órgão Competente
Membros dos órgãos sociais Acionista Membros do Conselho de Administração Acionista Titulares de funções relevantes Conselho de Administração
A Política de Remunerações aplicável aos quadros diretivos da Caixa Gestão de Ativos é definida pelo Conselho de Administração, sendo este o órgão competente para, neste âmbito, fixar as remunerações. Para esse efeito, a Caixa Gestão de Ativos considera abrangidos pelo conceito de Colaboradores os elementos com funções diretivas na sua estrutura organizacional, para dar cumprimento ao disposto na Lei nº 28/2009, de 19 de junho, que estabeleceu, designadamente, o regime de aprovação da política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização das entidades de interesse público, e ao disposto no Estatuto de Gestor Público (DL nº 71/2007, de 27 de Março).
COMISSÃO DE FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÕES Esta função é assegurada pela Comissão de Nomeações, Avaliação e Remunerações (CNAR) do grupo CGD.
ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES A componente fixa da remuneração dos membros executivos do Conselho de Administração é estabelecida no início do mandato, em função das competências requeridas e responsabilidades inerentes aos cargos a desempenhar e ao tempo despendido no exercício de funções e considerando, designadamente, a prática remuneratória de instituições comparáveis.
Os critérios de atribuição de remuneração variável aos Colaboradores e Membros dos Órgãos de Administração da Caixa Gestão de Ativos constam da Política de Remuneração da sociedade que tem origem na política corporativa em vigor para o grupo CGD, sendo a atribuição de prémios de desempenho da competência do acionista.
A atribuição de remuneração variável aos Colaboradores e Membros dos Órgãos de Administração da Caixa Gestão de Ativos é consentânea e promove uma gestão sã e prudente e as melhores práticas remuneratórias vigentes nesta matéria, cumprindo as disposições legais e regulamentares, bem como os princípios, as orientações e as recomendações dos organismos nacionais e internacionais, sem limitar a capacidade da Caixa Gestão de Ativos para reforçar a sua base de fundos próprios, promovendo a prossecução da atividade em cumprimento da apetência pelo risco definida para a Caixa Gestão de Ativos, sendo compatível com a estratégia empresarial da Caixa Gestão de Ativos, os seus objetivos, valores e interesses de longo prazo, estando a remuneração variável atribuída sujeita às especificidades relativas a pagamentos em instrumentos financeiros, a períodos de diferimento e de retenção dos respetivos pagamentos e à possibilidade de redução e reversão dos montantes pagos, definidas na lei e regulamentos. Caso a remuneração variável, anual, exceda 30.000 EUR ou represente mais do que um terço da remuneração total anual dos próprios, a parte correspondente a 50% da remuneração variável, fica sujeita a um período de diferimento de 5 anos, sendo o direito ao pagamento atribuído numa base proporcional, anualmente, ao longo deste período.
Quanto aos Titulares de Funções Relevantes da sociedade, o valor agregado das suas remunerações em 2024 foi o constante no quadro seguinte:
Nº de Colaboradores Valor das Remunerações Sociedade Pagadora Fixas Variáveis 15 955.360 € 183.450 € Caixa Gestão de Ativos
A Caixa Gestão de Ativos estabeleceu um Plano de Pensões de contribuição definida para todos os seus Colaboradores, incluindo os Administradores, que pertencem aos quadros da empresa. Não existe um regime complementar de pensões específico para os administradores.
DIVULGAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES Assembleia Geral Os membros da mesa da Assembleia Geral não são remunerados.
Conselho de Administração Em 2024, as remunerações dos membros do Conselho de Administração foram as seguintes:
Membro do Órgão de Administração Estatuto do Gestor Público Fixado Classificação Remuneração Mensal Bruta (€) Despesas de representação anuais Ana Cristina Vale Brízido s n.a. 7.976 - José Pedro Gomes Rodrigues s n.a 6.536 - Paulo Jorge Santos Ribeiro s n.a 6.433 - Manuel José Puerta da Costa (*) s n.a 2.250 -
n.a. - não atribuído
Membro do Órgão de Administração Remuneração anual (€) Fixa Variável (1) Valor final Ana Cristina Vale Brízido 112.067 50.000 162.067 José Pedro Gomes Rodrigues 91.837 22.000 113.837 Paulo Jorge Santos Ribeiro 89.963 25.000 114.963 Manuel José Puerta da Costa 22.641 - 22.641 Total: 316.507 97.000 413.507
(1) Os valores da Remuneração Variável referem-se a 2023
Membro do Órgão de Administração
Benefícios Sociais Subsídio de Refeição Segurança Social Subsídio infantil e de estudo Seguro de Vida Seguro de Saúde Seguro de Acidentes Pessoais Plano de Pensões Ana Cristina Vale Brízido 3.157 26.853 294 451 609 196 1.783 José Pedro Gomes Rodrigues
3.195 22.050 - 370 1.462 196 1.729
Paulo Jorge Santos Ribeiro 3.158 21.784 - 362 609 196 1.632 Manuel José Puerta da Costa (*) -
5.377
- -
- - - TOTAL: 9.510 76.064 294 1.183 2.680 588 5.144
(*) O mandato do Dr. Manuel José Puerta da Costa iniciou no dia 3 de junho de 2024.
Membro do CA
Encargos anuais com Viaturas Viatura atribuída Celebração de contrato Valor de referência da viatura Modalidade Ano de início/termo Valor de renda mensal Gasto anual com rendas Ana Cristina Vale Brízido S S n.d. Renting 2024/2029 858 9.289 José Pedro Gomes Rodrigues S S n.d. Renting 2024/2029 855 9.415 Paulo Jorge Santos Ribeiro S S n.d. Renting 2024/2029 856 10.011
Membro do CA Gastos associados a viaturas Combustível Portagens Total Ana Cristina Vale Brízido 84 128 212 José Pedro Gomes Rodrigues 31 51 82 Paulo Jorge Santos Ribeiro 332 217 549
Os membros do Conselho de Administração não receberam outras remunerações de empresas do grupo CGD desde a data da sua nomeação.
Conselho Fiscal As remunerações dos membros do Conselho Fiscal foram as seguintes:
Membro do Orgão de Fiscalização Remuneração anual bruta (€) Jorge Fernando Regateiro de Jesus Carvalheiro 12.000 Vítor Manuel Sequeira Simões 8.400 Maria Manuel Cruzeiro Seabra da Costa 8.400 Total: 28.800
