COMPETÊNCIA A determinação da remuneração dos órgãos sociais é da competência do acionista. Os membros dos órgãos de administração da Caixa Gestão de Ativos abstêm-se de intervir nas decisões que envolvam os seus próprios interesses, designadamente na aprovação de despesas por si realizadas.
Remunerações Órgão Competente
Membros dos órgãos sociais Acionista Membros do Conselho de Administração Acionista Titulares de funções relevantes Conselho de Administração
A Política de Remunerações aplicável aos quadros diretivos da Caixa Gestão de Ativos é definida pelo Conselho de Administração, sendo este o órgão competente para, neste âmbito, fixar as remunerações. Para esse efeito, a Caixa Gestão de Ativos considera abrangidos pelo conceito de Colaboradores os elementos com funções diretivas na sua estrutura organizacional, para dar cumprimento ao disposto na Lei nº 28/2009, de 19 de junho, que estabeleceu, designadamente, o regime de aprovação da política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização das entidades de interesse público, e ao disposto no Estatuto de Gestor Público (DL nº 71/2007, de 27 de Março).
COMISSÃO DE FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÕES Esta função é assegurada pela Comissão de Nomeações, Avaliação e Remunerações (CNAR) do grupo CGD.
ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES A componente fixa da remuneração dos membros executivos do Conselho de Administração é definida no início do respetivo mandato, tendo em consideração as competências exigidas, as responsabilidades inerentes às funções a desempenhar e ao tempo dedicado ao exercício dessas funções, atendendo, designadamente, as práticas remuneratórias de instituições comparáveis.
Os critérios de atribuição de remuneração variável aos Colaboradores e Membros dos Órgãos de Administração da Caixa Gestão de Ativos encontram-se estabelecidos na Política de Remuneração da Sociedade, a qual tem origem na política corporativa em vigor no grupo CGD. A atribuição de prémios de desempenho é da competência do acionista.
A atribuição de remuneração variável aos Colaboradores e aos Membros dos Órgãos de Administração da Caixa Gestão de Ativos é consistente com uma gestão sã e prudente e as melhores práticas remuneratórias nesta matéria, cumprindo as disposições legais e regulamentares aplicáveis, bem como os princípios, orientações e recomendações de organismos nacionais e internacionais. A remuneração variável atribuída está sujeita às regras aplicáveis a pagamentos em instrumentos financeiros, períodos de diferimento e retenção, bem como à possibilidade de redução ou reversão dos montantes pagos, conforme previsto na legislação e regulamentação. Sempre que a remuneração variável anual exceda 30.000 EUR ou represente mais de um terço da remuneração total anual do colaborador, 50% desse montante fica sujeito a um período de diferimento de cinco anos, sendo o direito ao respetivo pagamento realizado de forma proporcional ao longo desse período.
Quanto aos Titulares de Funções Relevantes da sociedade, o valor agregado das suas remunerações em 2025 foi o constante do quadro seguinte:
Nº de Colaboradores Valor das Remunerações Sociedade Pagadora Fixas Variáveis 17 1.037.902 € 239.500 € Caixa Gestão de Ativos
A Caixa Gestão de Ativos estabeleceu um Plano de Pensões de contribuição definida para todos os seus Colaboradores, incluindo os Administradores, que pertencem aos quadros da empresa. Não existe um regime complementar de pensões específico para os administradores.
DIVULGAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES Assembleia Geral Os membros da mesa da Assembleia Geral não são remunerados.
Conselho de Administração Em 2025, as remunerações dos membros do Conselho de Administração foram as seguintes:
Membro do Órgão de Administração Estatuto do Gestor Público Fixado Classificação Remuneração Mensal Bruta (€) Despesas de representação anuais Ana Cristina Vale Brízido s n.a. 7.976 - José Pedro Gomes Rodrigues s n.a 6.536 - Paulo Jorge Santos Ribeiro s n.a 6.434 - Manuel José Puerta da Costa s n.a 2.250 -
n.a. - não atribuído
Membro do Órgão de Administração Remuneração anual (€) Fixa Variável (1) Valor final Ana Cristina Vale Brízido 111.269 60.000 171.269 José Pedro Gomes Rodrigues 91.289 27.500 118.789 Paulo Jorge Santos Ribeiro 87.498 30.000 117.498 Manuel José Puerta da Costa 31.388 - 31.388 Total: 321.444 117.500 438.944
(1) Os valores da Remuneração Variável referem-se a 2024
Membro do Órgão de Administração
Benefícios Sociais Subsídio de Refeição Segurança Social Subsídio infantil e de estudo Seguro de Vida Seguro de Saúde Seguro de Acidentes Pessoais Plano de Pensões Ana Cristina Vale Brízido 3.219 26.648 226 537 725 10 1.811 José Pedro Gomes Rodrigues 3.126 21.898 - 440 1.740 10 1.773 Paulo Jorge Santos Ribeiro 2.979 20.989 - 433 725 10 1.610 Manuel José Puerta da Costa - 7.455 - - - - - TOTAL: 9.324 76.990 226 1.409 3.189 30 5.194
Membro do CA
Encargos anuais com Viaturas Viatura atribuída Celebração de contrato Valor de referência da viatura Modalidade Ano de início/termo Valor de renda mensal Gasto anual com rendas Ana Cristina Vale Brízido S S n.d. Renting 2024/2029 863 10.349 José Pedro Gomes Rodrigues S S n.d. Renting 2024/2029 859 10.301 Paulo Jorge Santos Ribeiro S S n.d. Renting 2024/2029 862 10.333
Membro do CA Gastos associados a viaturas Combustível Portagens Total Ana Cristina Vale Brízido 178 211 388 José Pedro Gomes Rodrigues 43 60 103 Paulo Jorge Santos Ribeiro 421 272 693
Os membros do Conselho de Administração não receberam outras remunerações de empresas do grupo CGD desde a data da sua nomeação.
Conselho Fiscal As remunerações dos membros do Conselho Fiscal foram as seguintes:
Membro do Orgão de Fiscalização Remuneração anual bruta (€) Jorge Fernando Regateiro de Jesus Carvalheiro 12.000 Vítor Manuel Sequeira Simões 8.400 Maria Manuel Cruzeiro Seabra da Costa 8.400 Total: 28.800
