Tem algum conflito de consumo? Saiba como resolver, quais as fases do processo e a que entidades é possível recorrer.

Conheça as penas e infrações perdoadas no âmbito da Lei da Amnistia. A mais recente entrou em vigor em 1 de setembro de 2023.

Motivos para se queixar de algum lapso fiscal? Regista alguma injustiça tributária? Saiba como reclamar no portal das Finanças.

Avaliar a possibilidade de deserdar um filho é possível de acontecer. Veja como aconselha a Lei e as circunstâncias que o permitem.

Se mudou de casa, tem 60 dias para atualizar a morada do seu Cartão de Cidadão. Saiba como fazê-lo de forma gratuita.

A mediação familiar é uma possibilidade extrajudicial de resolução de conflitos familiares de forma mais rápida. Saiba como.

Vai vender a sua casa? Saiba quais os documentos necessários, as despesas e os impostos com que tem de contar.

Saiba o que é a meação e o que a distingue da herança e de outras figuras jurídicas relacionadas com a partilha de bens.

Sabe com que direitos pode contar para as suas compras? Os direitos do consumidor foram consolidados.

Os impostos diretos incidem sobre o rendimento e os indiretos incidem sobre o consumo de serviços e bens de determinadas áreas de atividade.

Conheça as condições em que pode ser declarada insolvência conjugal e quais as causas e consequências deste processo.

Ser herdeiro não significa apenas aumentar o património, pois há que contar com as despesas que surgem com a herança. Saiba quais.

Conheça os principais intervenientes do processo de insolvência, seja pessoal ou empresarial, e quais as suas obrigações.

Saiba o que são contribuições extraordinárias, quais as que estão em vigor e a quem se aplicam: empresas e consumidores.

Uma herança nem sempre traz benefícios, também pode trazer dívidas. Mas, há formas de evitar este problema.

Conheça os direitos de quem vive em união de facto perante a morte de um dos elementos do casal.

A lei do tabaco tem sofrido alterações e, a partir de outubro de 2023, estão previstas mais mudanças para os fumadores.

É possível tratar da regulação das responsabilidades parentais no registo civil, desde que exista mútuo acordo dos progenitores.

Conheça as obrigações fiscais e contribuições que se aplicam ao alojamento local, bem como o que muda com o pacote Mais Habitação.

Se está a passar por um processo de divórcio, saiba tudo o que tem de ter em conta e conheça as diferentes opções.