Sabe as diferenças entre plano de saúde e seguro de saúde?

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Um plano de saúde e um seguro de saúde têm diferenças que importa conhecer para poder escolher a opção mais adequada. 24-11-2022

Tempo estimado de leitura: 7 minutos

Ao contratar um plano de saúde estará a aceder a descontos no acesso a cuidados de saúde. Já um seguro de saúde, embora também permita pagar menos por consultas, exames, tratamentos ou cirurgias, tem outro tipo de características e um enquadramento legal próprio.

As diferenças entre plano de saúde e seguro de saúde não se ficam por aqui. Conheça-as em detalhe neste artigo e descubra qual a solução mais indicada para si e para a sua família.

O que diz a lei?
As normas que regem os contratos de seguro, incluindo os direitos e deveres das seguradoras e dos consumidores, são determinadas pelo Regime jurídico do contrato de seguro (Decreto-lei 72/2008). As regras específicas para os seguros de saúde estão incluídas no mesmo decreto, no artigo 213.º e seguintes.

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Seguro de saúde: o que é?

O seguro de saúde cobre riscos relacionados com a prestação de cuidados de saúde, de acordo com as coberturas e limites de capital, definidos no contrato.

Ou seja, ao contratar um seguro de saúde, e mediante o pagamento de um prémio (geralmente mensal), transfere para a seguradora a responsabilidade de suportar total ou parcialmente as suas despesas médicas.

Tal como os restantes, os seguros de saúde também têm coberturas e exclusões. O que significa que há situações que o seguro abrange e outras que ficam de fora. Entre as exclusões mais comuns estão, por exemplo, os acidentes de trabalho e as doenças profissionais ou, nalguns casos, as doenças pré-existentes.

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Como funciona o seguro de saúde?

O seguro de saúde pode abranger apenas o segurado ou incluir outros elementos do agregado familiar, sendo uma alternativa ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Quando necessita de cuidados médicos, deve recorrer a um dos prestadores que têm acordo com o seu seguro (a chamada rede convencionada). Neste caso, paga apenas a parte da despesa que não é comparticipada (copagamento), sendo o restante pago diretamente pela seguradora ao prestador do serviço.

Há seguros de saúde que permitem que aceda a prestadores fora da rede convencionada, mas terá de pagar a despesa na totalidade primeiro e só depois pedir o reembolso da parte comparticipada.

O QUE A CAIXA PODE FAZER POR SI?
Acautelar a sua saúde e da sua família é um cuidado permanente e que deve passar por uma escolha atenta às soluções de mercado. Cabe-lhe fazer essa escolha em função das suas necessidades. Saiba Mais aqui.

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Vantagens e desvantagens do seguro de saúde

A principal vantagem é que o seguro garante o pagamento das despesas com a prestação de cuidados de saúde, de acordo com o que estiver previsto no contrato. Desta forma, dispõe de uma alternativa ao SNS, o que permite ultrapassar dificuldades como por exemplo acesso a um médico de família ou os tempos de resposta para consultas ou cirurgias.

A possibilidade de as despesas com o prémio do seguro de saúde serem deduzidas no IRS é outra vantagem. Tal como o facto de poder adicionar outros elementos do seu agregado familiar ou coberturas complementares.

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Entre as desvantagens está o facto de os seguros de saúde se tornarem mais caros à medida que envelhece e de nem sempre cobrirem doenças pré-existentes. Ou seja, aquelas que já sentia antes de contratar o seguro. Além disso, para realizar determinados atos médicos, pode ser necessária uma pré-autorização.

Os períodos de carência assim como a existência de franquias (valor que fica a cargo do segurado nos primeiros atos médicos) e plafonds (limite máximo para cada cobertura) também são desvantagens que deve ter em conta.

Tome Nota:
O período de carência é o tempo entre o início do contrato e uma determinada data, no qual certas coberturas não se encontram ainda a produzir efeitos. Dito de forma mais simples, é o período, após contratar o seguro, em que ainda não pode usufruir de determinados serviços.

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Como funciona o plano de saúde?

Um plano de saúde funciona de forma semelhante a um cartão de descontos. Aderindo a esse plano tem acesso a cuidados de saúde, junto das entidades prestadoras incluídas naquele plano, pagando um valor mais baixo do que o que é cobrado aos utentes não aderentes.

Caso pretenda outro prestador fora dessa rede, deve pagar a despesa na totalidade, sem direito a reembolso.

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Vantagens e desvantagens de um plano de saúde

O plano de saúde não tem período de carência, limite de idade de adesão ou permanência, nem franquias ou plafonds. Pode por isso ser uma solução capaz de contornar estes inconvenientes do seguro de saúde.

Outra vantagem é que o preço do plano (isto é, a mensalidade ou anuidade) não aumenta à medida que envelhece.

Como geralmente não excluem doenças pré-existentes, nem obrigam a exames ou questionários médicos antes da subscrição, os planos de saúde tornam-se mais acessíveis a quem já tenha problemas de saúde ou uma idade mais avançada.

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Atenção, porém, os planos de saúde não estão abrangidos pelas regras que se aplicam aos seguros, nem sujeitos à supervisão da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a entidade reguladora para o setor. Além disso, os utentes estão limitados à rede de prestadores disponibilizada pelo plano de saúde, rede essa que costuma ser menos abrangente que a dos seguros, sobretudo fora das grandes cidades.

Se está a ponderar uma solução para ter acesso a cuidados médicos fora do SNS, avalie bem se deve contratar um seguro de saúde ou aderir a um plano de saúde. Cada um tem vantagens e desvantagens, mas é fundamental saber se a opção que escolher vai ao encontro das suas necessidades.

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