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Quem cuida do Ambiente? Conheça o papel das autoridades ambientais

Sustentabilidade

As autoridades ambientais garantem o cumprimento de regras essenciais para o bem-estar do planeta e para a nossa saúde. 19-10-2022

Tempo estimado de leitura: 10 minutos

 

Como assegurar que as normas criadas para proteger o ambiente são respeitadas? Como garantir que pessoas e empresas estão a fazer o que lhes compete para que as metas ambientais sejam atingidas? Esse é, justamente, o papel das autoridades ambientais.

Estas entidades têm como missão garantir que as regras são cumpridas e que as políticas ambientais definidas a nível nacional e internacional são implementadas. Embora o façam de forma discreta, o seu trabalho está presente em vários aspetos da nossa vida. Do ruído à segurança das arribas nas praias e da poluição à gestão de resíduos.

Além de fiscalizar o cumprimento das regras, as autoridades ambientais também podem receber denúncias dos cidadãos e agir em conformidade.

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Quais são as autoridades ambientais portuguesas?

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia são as entidades públicas com responsabilidades ambientais em Portugal. 

A APA tem como missão a gestão integrada das políticas ambientais e de sustentabilidade. É a autoridade nacional em áreas como a água, a segurança de barragens e de resíduos, controlo da poluição ou combate às alterações climáticas. 

É igualmente a Autoridade Nacional para o Licenciamento Único de Ambiente (ANLUA), pelo que tem como competências os processos de licenciamento e a emissão do Título Ambiental Único (TUA).

Tome Nota:
O TUA é um título eletrónico que reúne toda a informação relativa às várias decisões de licenciamento ou controlo prévio ambiental aplicáveis a estabelecimentos, atividades e projetos.

A IGAMAOT tem missões como a de inspecionar a entidades públicas e privadas em matérias de incidência ambiental, investigar crimes ambientais ou instaurar e decidir processos de contraordenação ambiental.

Vamos conhecer melhor estas entidades ambientais e perceber em que medida a sua atividade se reflete no nosso quotidiano.

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APA

A Agência Portuguesa do Ambiente é a entidade responsável pela implementação das políticas de ambiente em Portugal. A sua ação, que é exercida em parceria com os municípios e regiões autónomas, abrange áreas como Alterações Climáticas, Água e Litoral, Resíduos, Ar, Ruído, Emergências Radiológicas, Avaliação de Impacte Ambiental, Economia Circular ou Educação Ambiental.

As suas competências passam pela monitorização, planeamento e avaliação, licenciamento e fiscalização.

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Resíduos

A APA, enquanto Autoridade Nacional de Resíduos, assegura e acompanha a execução da estratégia nacional para os resíduos e tem competências de licenciamento, de acompanhamento das atividades de gestão de resíduos e de emissão de normas técnicas. Controla também as transferências de resíduos em território nacional.

Prevenir ou reduzir a produção de resíduos, assim como o seu caráter nocivo e impactos negativos, e promover a eficiência na utilização dos recursos, seguindo o princípio da Economia Circular, estão entre as missões desta agência.

A política de resíduos implementada pela APA foca-se em dois vetores. Por um lado, evitar a sua produção e evitar o impacto na saúde humana e no ambiente. Por outro, aproveitar os resíduos como recurso, promovendo o ciclo de vida dos materiais para que sejam devolvidos à economia. É o que acontece com a reciclagem. Nesta infografia pode ver como cada material tem a capacidade de dar origem a um grande número de novos produtos. 

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Prevenção e gestão de riscos

A APA tem igualmente como missão a identificação, avaliação e gestão dos riscos naturais e tecnológicos, protegendo o ambiente e a saúde humana.

Entre estes riscos estão situações mais graves, como riscos radiológicos e nucleares, exposição a produtos químicos, acidentes com substâncias perigosas, riscos associados a organismos geneticamente modificados ou a possibilidade de rutura de barragens.

A ação da APA incide também na monitorização e avaliação do risco e implementação de medidas para a sua minimização em situações como o desmoronamento de arribas ou os riscos de cheias e de secas. O papel desta agência passa também pela definição e implementação de regras nos setores de atividade relacionados com estes riscos.

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Ar e ruído

A Agência Portuguesa do Ambiente é a autoridade responsável pela implementação da política de avaliação e gestão da qualidade do ar. As redes de monitorização são operadas pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), mas cabe à APA decidir como é feita a avaliação e a gestão dessa qualidade e transmitir essa informação à Comissão Europeia e ao público em geral.

Tome Nota:
Pode obter informação sobre a qualidade do ar (prevista e observada) na região onde vive através página. As competências da APA estendem-se igualmente ao Regulamento Geral do Ruído (RGR), dando apoio técnico às entidades com competências em matéria de ruído ambiente, centralizando a informação e disponibilizando-a ao público em geral.

 

Ainda no âmbito do ruído, compete-lhe zelar pelo cumprimento do que está estipulado no Regime de Avaliação e Gestão do Ruído Ambiente (RAGRA), um diploma legal que estipula, aos operadores das grandes infraestruturas de transporte e aos municípios com mais população, obrigações para a determinação de exposição ao ruído ambiente e para a aplicação de medidas de redução e gestão de ruído.

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Água

A APA, enquanto Autoridade Nacional da Água, tem como missão a proteção e a gestão dos recursos hídricos. A gestão dos recursos hídricos, que dizem respeito tanto a águas superficiais como subterrâneas, baseia-se em 3 princípios. O acesso de todos à água, a sua proteção como bem ambiental e a sua utilização eficiente, já que se trata de um recurso escasso.

Entre as atividades desenvolvidas pela APA no domínio da água estão, por exemplo, a definição e execução da política nacional de recursos hídricos, o planeamento e ordenamento destes recursos, o licenciamento da sua utilização e respetiva fiscalização, a promoção do uso eficiente da água, a implementação de programas de monitorização e a aplicação da taxa de recursos hídricos.

O trabalho desta agência passa, ainda, pela prevenção e gestão de situações de seca e de cheias, definindo planos e coordenando a adoção de medidas a implementar em situações extremas.

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Clima

Num cenário de alterações climáticas, como é o atual, merece destaque também o papel que a APA tem para criar e implementar estratégias de mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Este trabalho é essencial para que Portugal cumpra os objetivos em termos de indicadores ambientais, como os que dizem respeito às metas traçadas pela Lei do Clima.  

A regulação das emissões de gases com efeito de estufa no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão de gases com efeito de estufa (CELE) e dos Gases Fluorados, assim como a gestão do Registo Português de Licenças de Emissão (RPLE) estão entre as suas atribuições.

Neste artigo pode compreender melhor o impacte destes gases e o efeito de medidas, como o Regime de Comércio de Licenças de Emissão, que procuram reduzir o nível de emissões nocivas.

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IGAMAOT: os inspetores do Ambiente

A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) é outra autoridade ambiental portuguesa. A direção é composta por vários ministérios (Economia e do Mar, Ambiente e da Ação Climática, Coesão Territorial e Agricultura e da Alimentação) e as suas competências são diferentes (embora complementares) das da APA.

Tem um papel de controlo, auditoria e inspeção, garantindo, através de inspetores no terreno, que as normas legais e regulamentares relacionadas com questões ambientais são cumpridas. Quando tal não acontece, esta autoridade ambiental é responsável pela instrução e decisão de processos de contraordenação.

Assim, as 4 principais missões deste organismo são:

  • Fazer inspeções em entidades públicas e privadas, impondo medidas que previnam ou eliminem situações de perigo grave para a saúde e a segurança das pessoas, dos bens e do ambiente;
  • Agir como um órgão de polícia criminal quando estão em causa crimes que se relacionem com matéria ambiental;
  • Instaurar e decidir processos de contra-ordenação ambiental, ao registar as infrações e ao levantar os respetivos autos;
  • Efetuar ações de inspeção em matérias relacionadas com navios e embarcações.

 

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Se presenciou e quer denunciar um crime ambiental, pode fazê-lo através do IGAMAOT, seguindo as instruções do formulário.

Como proteger o ambiente? 3 dicas para ser mais “verde”

  1. Não deite no lixo os monos domésticos ou lixo eletrónico. Estes artigos têm locais próprios para deposição.
  2. Num contexto de seca, poupar água é um dever de todos. Faça uma gestão eficaz deste recurso, reaproveitando e evitando o desperdício.
  3. Em casa ou em férias, opte sempre pelas soluções mais sustentáveis, seja nos alojamentos turísticos ou numa simples ida a um festival de verão.

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