Proteção
Não sendo ainda uma realidade, a certificação sísmica defenderia a nossa qualidade de construção e a segurança de quem lá vive. 04-08-2021
Tempo estimado de leitura: 12 minutos
Entenda a importância da certificação sísmica e saiba o que ter em conta no momento de comprar uma habitação.
Portugal não é um dos países que mais sofre com este fenómeno natural. No entanto, os dados não deixam de ser impressionantes. De acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), são registados mais de mil sismos por ano no nosso País.
No momento de comprar casa, as dúvidas impõem-se. Sabe qual o risco sísmico da zona onde se situa o imóvel? Como pode verificar se a construção seguiu as medidas antissísmicas estabelecidas por lei? A certificação sísmica está entre os documentos obrigatórios? E qual a sua relevância?
Damos-lhe as respostas a estas e a outras questões, para uma decisão informada e segura.
Leia também:
- Como obter a certificação energética para a sua casa
- Novo Regime do Arrendamento Urbano: saiba o que mudou
A construção atual tem em conta a resistência sísmica?
Em Portugal existe, desde 1958, regulamentação que obriga ao cálculo sísmico das construções, isto é, que obriga a preparar os edifícios para resistir aos sismos. A legislação foi atualizada em 1983 e é aquela que está atualmente em vigor.
Tome Nota:
A legislação técnica para as zonas sísmicas encontra-se, desde 2020, em fase de transição para o regulamento europeu, denominado de Eurocódigo 8.
Leia também:
No entanto, há ainda um longo trabalho a fazer, nomeadamente no controlo e fiscalização do projeto e da obra, de modo a garantir que a regulamentação é aplicada.
Apesar de as câmaras municipais assumirem responsabilidade nas obras, nomeadamente no que respeita à licença de construção e posterior licença de habitabilidade, não podem, por lei, atestar que a construção seguiu o projeto. Na verdade, o responsável é o próprio engenheiro projetista. Já a execução da obra depende, essencialmente, do construtor.
Em alguns casos existe uma entidade, normalmente privada, que faz a revisão do projeto, atestando que está devidamente executado. No entanto, tal costuma acontecer apenas em obras mais importantes. Não é a regra.
O QUE A CAIXA PODE FAZER POR SI?
A segurança dos seus bens e da sua casa pode começar com as decisões que tomar sobre soluções disponíveis no mercado. Procure a que melhor responder ao seu caso e faça-o de modo esclarecido e transparente.
Leia também:
- Quer fazer obras em vez do senhorio? Saiba o que deve ter em conta
- Quais as taxas que tem que suportar com o crédito habitação?
E os edifícios reabilitados?
Até 2019, a verificação da resistência sísmica das obras de reconstrução não era obrigatória. Mas num contexto nacional em que a reabilitação urbana tem vindo a ganhar grande destaque, houve a necessidade de criar legislação que a regulamentasse.
A Portaria n.º 302/2019 relativa a Infraestruturas e Habitação, veio definir os termos em que obras de ampliação, alteração ou reconstrução estão sujeitas à elaboração de um relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica, bem como as situações em que é exigível a elaboração de projeto de reforço sísmico.
Leia também:
- Como aceder ao apoio do Estado para tornar a sua casa mais sustentável
- Quais as diferenças entre permuta e venda de casa?
De acordo com a mesma portaria, é obrigatória a elaboração de relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica, para obras de ampliação, alteração ou reconstrução, sempre que se verifique uma das seguintes condições:
- Existência de sinais evidentes de degradação da estrutura do edifício;
- Procedam ou tenham por efeito uma alteração do comportamento estrutural do edifício;
- A área intervencionada, incluindo demolições e ampliações, exceda os 25% da área bruta de construção do edifício;
- Custo de construção exceda em pelo menos 25% do custo de construção nova de edifício equivalente.
Quando o relatório de vulnerabilidade sísmica concluir que o edifício não satisfaz as exigências de segurança relativas a 90% da ação definida na norma NP EN1998-3:2017, é obrigatória a elaboração de projeto de reforço sísmico, ao abrigo desta norma.
Leia também:
- Casas modulares e pré-fabricadas: vantagens e desvantagens
- Quer mudar de comercializador de eletricidade? Fique a par dos procedimentos
Qual a importância da certificação sísmica?
Apesar de não ser ainda uma realidade, a existência de uma certificação sísmica dos edifícios, à semelhança do que acontece para a certificação energética, há muito que é defendida pelos técnicos.
Através de um certificado emitido por uma entidade competente, seria possível atribuir uma classificação ao edifício, permitindo saber até que nível de ação sísmica este resiste a um eventual incidente.
Segundo os especialistas em sismologia, não se sabe ao certo quando Portugal voltará a ser palco de um abalo de forte dimensão. As regiões afetadas por sismos intensos, como Lisboa, tendem a ver o fenómeno repetido com uma regularidade variável.
Esta vulnerabilidade, acrescida de uma forte densidade e concentração populacional, assim como de edifícios, potencia um risco muito relevante. Razões que justificam uma aposta séria na prevenção e minimização de consequências de um fenómeno geológico imprevisível com potencial altamente destrutivo.
Leia também:
O que ter em conta antes de comprar uma casa?
Ter a noção do nível de risco de um investimento, em especial da casa onde vive é muito importante.
No entanto, ainda não existe uma clara preocupação da população no que respeita a catástrofes naturais, onde se inserem os sismos. Ter a perceção dos locais onde é provável acontecer determinado fenómeno pode ser um fator determinante na decisão de compra.
Tratando-se de uma casa usada, outro fator importante é o ano do imóvel. Compare a data de construção do edifício com o ano em que a legislação técnica entrou em vigor e acrescente uma margem de 2 anos, para garantir mais segurança.
Que documentos deve ter em conta na compra de casa?
Além da procura e negociação, a compra de uma casa envolve algumas burocracias, em especial para quem recorre ao crédito à habitação, o que acontece na grande maioria dos casos. Em qualquer processo, há documentos obrigatórios sem os quais não é possível avançar. Falamos, nomeadamente, da licença de habitabilidade e da certificação energética do edifício. A certificação sísmica ainda não é obrigatória em Portugal.
Leia também:
- Sustentabilidade low-cost em casa: poupar recursos
- Vou vender a minha casa. O que mudou no pagamento das mais-valias?
Como saber se a construção tem elementos antissísmicos
Antes de decidir avançar com a compra de uma nova habitação, deve obter toda a informação possível.
Peça os elementos do projeto e verifique se existe ou está prevista a análise sísmica do edifício. Esta referência costuma aparecer na memória descritiva e nas peças desenhadas do projeto de estruturas. Este projeto tem de ser assinado por um técnico habilitado para o efeito, regra geral um engenheiro inscrito na ordem.
A eventual afirmação do vendedor de que se trata de um edifício antissísmico não é suficiente e pode nem ser verdadeira. Por isso, deve ser sempre confirmada.
Leia também: Em que consiste a tarifa social de Internet e quem tem direito?
Claro está que tudo seria mais fácil se houvesse uma certificação sísmica do edifício, passada por uma entidade competente, que permitisse verificar que a regulamentação foi de facto cumprida.
Não sendo isso ainda possível, antes de decidir comprar uma casa, informe-se em detalhe sobre todos os elementos que lhe permitam conhecer as condições do imóvel. Em paralelo, pondere a possibilidade de contratar um seguro multirriscos habitação com cobertura de fenómenos sísmicos cujo custo variará em função da zona onde se situa a casa e seu nível de risco.
Leia também:
- Verão sustentável: como ter férias mais amigas do ambiente
- Conflitos de heranças: como resolver e como evitar
- Como obter comparticipação dos seus testes Covid-19?
- Quais os apoios para alunos com necessidades educativas especiais?
- Trabalho suplementar: como devo calcular as horas extraordinárias?
- Férias em segurança: O que fazer para se sentir seguro?
- Programa EUSOUDIGITAL: Participe como mentor
- Tem direito ao atestado multiuso?