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A lei estabelece os motivos que podem dar origem a um despedimento. Foi despedido sem justa causa? Conheça os seus direitos.
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Em que situações tenho direito a indemnização pela cessação do contrato de trabalho ou por despedimento?
- 26-12-2024
Em que consiste a isenção de horário de trabalho? Saiba quem está abrangido, quais as modalidades e as regras que se aplicam.
- 23-12-2024
Trabalho em Portugal e no estrangeiro. Como posso cumprir as minhas obrigações fiscais e contributivas?
- 10-12-2024
Quais as regras que se aplicam ao subsídio de alimentação? É obrigatório e quais os valores isentos de impostos?
- 27-11-2024
O prémio salarial vem devolver os gastos com propinas durante os anos de formação universitária aos jovens até 35 anos. Explicamos como
- 13-11-2024
O subsídio de Natal vem apoiar as despesas da quadra e tem datas e regras precisas que definem como se calcula. Saiba quais aqui.
- 04-11-2024
Vai começar a trabalhar por conta própria? Saiba os passos a dar para abrir atividade nas Finanças e emitir recibos verdes.
- 30-10-2024
Que direitos e deveres tem quem convoca uma greve? E o que fazer se for afetado por uma paralisação
- 26-09-2024
O trabalho por turnos tem regras próprias para preservar os direitos do trabalhador, incluindo o direito ao descanso. Conheça-as.
- 19-09-2024
Saiba em que situações pode pedir licença sem vencimento, quais as regras a cumprir, duração máxima e como pedir, incluindo na função pública.
- 18-09-2024
Quais os direitos e compensações a reclamar em caso de despedimento? Conheça as regras que o seu empregador tem de cumprir.
- 29-07-2024
Pela sua exigência física ou emocional, quem exerce profissões de desgaste rápido pode ter direito a reforma antecipada sem penalização.
- 28-05-2024
Consoante a necessidade do trabalhador e da empresa, a modalidade de contrato de trabalho pode variar. Conheça as mais comuns.
- 17-05-2024
As recentes alterações ao Código do Trabalho trouxeram novidades no que diz respeito ao período experimental. Saiba o que mudou
- 16-05-2024
Desde maio de 2023, o trabalho doméstico não declarado é considerado crime. Conheça as principais obrigações dos empregadores.
- 15-05-2024
Conheça os seus direitos e esclareça as principais dúvidas sobre a marcação e o subsídio de férias.
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O trabalhador deve ser assíduo, mas a lei prevê que possa faltar, mediante justificação, em algumas situações. Saiba quais.
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Conhece os apoios e direitos do trabalhador para cuidar de familiares? Reunimos as principais informações sobre a assistência à família.
- 16-03-2024
Subscrever um Plano Poupança Reforma (PPR) para complementar o rendimento da reforma ou amealhar para um projeto a médio ou longo prazo é uma decisão que deve tomar tão cedo quanto possível.
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