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Sabe como aproveitar ao máximo os benefícios fiscais do PPR? O Plano Poupança-Reforma (PPR) é um investimento a longo prazo com vantagens a curto e a médio prazo. O objetivo é garantir uma almofada financeira, para que viva mais confortavelmente os anos da reforma, mas as vantagens chegam antes desse momento.

Entenda são e como funcionam os benefícios fiscais dos PPR e as regras para o levantar sem penalizações.

Quais os benefícios fiscais dos PPR?

Os Planos Poupança Reforma dão benefícios fiscais em sede de IRS. Quando entrega a declaração anual de rendimentospode deduzir um quinto (20%) do valor investido.

Além disso, se resgatar o PPR dentro das condições previstas na lei pode beneficiar de uma taxa de tributação reduzida.

A dimensão destes benefícios depende de vários fatores. Nomeadamente:

As regras para a aplicação dos benefícios fiscais dos PPR está definida no Estatuto dos Benefícios Fiscais. Este documento define quando e como ter direito às vantagens fiscais dos PPR tanto no momento da subscrição como no resgate.

Deduções à coleta: qual a relação com os benefícios fiscais do PPR?

Para aceder ao benefício fiscal do PPR, a soma de todas as deduções à coleta não pode exceder determinados valores.

Por outras palavras, a diferença entre as deduções já acumuladas e o limite global que se aplica ao seu rendimento coletável representa a margem que ainda tem para deduzir o PPR. Eis os limites em vigor, de acordo com o Código do IRS:

Os limites são majorados em 5% por cada dependente ou afilhado civil que não seja sujeito passivo, nos agregados familiares com três ou mais dependentes.

Depois de saber o limite que se aplica ao seu caso, faça as seguintes contas:

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Benefícios fiscais na subscrição

Anualmente, 20% do montante investido no PPR pode ser deduzido no valor sujeito a IRS. Aplica-se a sujeitos passivos não casados e a contribuintes não separados judicialmente de pessoas e bens.

Na prática, se cada membro de um casal tiver o seu próprio PPR, cada um deles terá acesso ao seu próprio benefício fiscal.

O benefício máximo é de 300€ a 400€, dependendo da idade do contribuinte, conforme a tabela.

Para os cálculos, conta a idade a 1 de janeiro do ano em que fizer a aplicação. Depois de passar à reforma já não é possível beneficiar desta dedução.

Benefícios fiscais no resgate

Resgatar o PPR pode significar levantar o dinheiro todo de uma vez, recebê-lo em prestações mensais ou conjugar as duas modalidades anteriores. Se escolher receber o PPR como uma renda, o valor é tributado como uma pensão (categoria H do IRS). Se escolher resgatar o capital todo de uma vez, é tributado como um rendimento de capital (categoria E do IRS).

A boa notícia é que, por norma, os produtos de poupança são taxados a 28%, mas no caso dos PPR a taxa pode baixar até aos 8%.

Para beneficiar desta redução quando faz o resgate deve cumprir com as seis condições previstas na lei.

Resgatar o PPR dentro das condições previstas na lei

Se já estiver pelo menos no 5.º ano do contrato, pode resgatar o PPR nestas situações:

Para não ter penalização, é ainda necessário que tenha investido 35% do valor total do PPR na primeira metade do contrato e terem passado cinco anos de uma entrega.   

Pode também resgatar o PPR a qualquer momento e sem penalizações devido a: 

Estas situações são válidas caso ocorram com o subscritor ou com um membro do seu agregado.

A morte do titular (ou do cônjuge, quando o PPR é um bem comum devido ao regime de bens) também justifica o levantamento do capital, sem penalizações. Os herdeiros legais ou os beneficiários nomeados recebem o valor investido.

Resgatar o PPR fora das condições previstas na lei

Fora das condições previstas na lei, a tributação do PPR também é reduzida, mas não tão acentuada. A taxa a aplicar depende do momento do contrato em que fizer o resgate e do montante investido.

Se, durante a primeira metade do contrato, ainda não tiver investido 35% do total, paga 21,5% de imposto. Se já tiver cumprido essa meta, as taxas evoluem conforme a tabela.

Em todos os casos, o imposto é retido na fonte. Isto é, o montante que recebe já tem os descontos aplicados, por isso não terá de o declarar no Modelo 3 do IRS.

A melhor forma de aproveitar os benefícios fiscais do seu PPR é, sem dúvida, fazer o resgate dentro das condições previstas na lei. Caso não o faça, terá de devolver os valores anteriormente deduzidos em IRS, acrescidos de 10% por cada ano decorrido.

Resgatar para ter liquidez

Se quiser ter a liberdade de levantar o PPR a qualquer momento sem penalizações e assim conseguir ter disponibilidade financeira sem restrições severas, pode optar por prescindir dos benefícios fiscais. Para isso, ao preencher a declaração de IRS, elimine as linhas relativas ao PPR no Anexo H do Modelo 3.

Se não existir nenhum erro de comunicação entre a entidade que comercializa o PPR e as Finanças, essa informação surge automaticamente preenchida e assume a dedução por defeito. O imposto a pagar varia apenas de acordo com o ano de vigência do contrato e o montante já investido.

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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação, nem dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.