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Conheça os seus direitos e obrigações como trabalhador sazonal noutro país da União Europeia.

O trabalho sazonal é uma peça essencial para importantes setores da economia europeia, como são os casos agroalimentar e o do turismo. Estima-se que, anualmente, cerca de 850 mil cidadãos realizem trabalho sazonal na UE, fora do seu país de origem.

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Ainda que a lei preveja um conjunto de direitos para quem exerce esta atividade temporária, a verdade é que ser trabalhador sazonal ainda acarreta riscos. Condições de trabalho e de vida precárias, fraudes e abusos, são apenas alguns.

A pandemia de Covid-19 contribuiu para agravar a situação destes trabalhadores mas, ao mesmo tempo, ajudou a colocar o tema na ordem do dia. Se é ou pensa ser trabalhador sazonal explicamos-lhe tudo o que deve saber em seis perguntas e respostas.

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Recebi uma proposta de trabalho sazonal. Devo considerar?

O trabalho sazonal pode ser uma excelente opção para ganhar algum dinheiro, caso não tenha um trabalho fixo. Além disso, aceitar uma proposta desta natureza, pode ser uma oportunidade para:

O início de carreira, acedendo a vagas, mais difíceis de encontrar noutros setores:

1. Experimentar uma nova área ou uma nova entidade empregadora;
2. Melhorar competências específicas importantes que não consegue desenvolver de outra forma;
3. Preencher lacunas no CV, bem como adquirir competências e obter uma fonte de rendimento, caso esteja num período de mudança de emprego;
4. Abrir outras oportunidades de trabalho;
5. Desenvolver a sua rede de contactos;
6. Viajar e trabalhar noutro país, conhecer novos lugares e novas culturas.

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Do que vou precisar?

Considerando a situação de pandemia, ao deslocar-separa o estrangeiro, mesmo que a título de trabalho, deve verificar as orientações e restrições em matéria de viagem no seu país de origem e no país de destino.

Para isso, consulte o Re-open EU, uma nova ferramenta que o ajuda a exercer o seu direito de livre circulação dentro da Europa. Aí encontra informações sobre as várias medidas em vigor, incluindo sobre os requisitos de quarentena e testes para viajantes, ou o certificado de COVID Digital da UE.

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Quais os meus direitos como trabalhador sazonal? E a que fica obrigado o patrão?

Enquanto cidadão da UE, um trabalhador sazonal empregado noutro Estado-Membro, tem os mesmos direitos laborais e sociais, de um trabalhador local.

O que inclui, nomeadamente, o direito à remuneração, a um horário de trabalho e à proteção da sua saúde e segurança no trabalho. Depois de empregados, ficam sujeitos à legislação e às convenções coletivas do Estado-Membro de acolhimento.

Numa recente comunicação onde são emitidas orientações sobre os trabalhadores sazonais na UE, no contexto de surto de COVID-19, a Comissão Europeia lembra que os trabalhadores sazonais têm também o direito de “aceder às mesmas vantagens sociais e fiscais que os nacionais.”

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Em caso de “desemprego involuntário, mantêm o estatuto de trabalhador assalariado no Estado-membro de acolhimento durante seis meses, desde que estejam inscritos no serviço de emprego desse país”.

Por sua vez, a entidade patronal fica obrigada a proporcionar condições dignas e justas de trabalho, bem como a adotar as medidas necessárias à defesa da segurança e da saúde dos trabalhadores sazonais.

No contexto atual, o empregador deve ainda implementar medidas de distanciamento e higiene adequadas no local de trabalho para garantir proteção contra os riscos da COVID-19.

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É necessário um contrato de trabalho?

Pode acontecer, por exemplo, em empresas mais pequenas, que quando comece a trabalhar não lhe seja entregue um contrato de trabalho formal, isto é, por escrito. Mas isso não as isenta de cumprir com a legislação e as convenções coletivas do país onde se encontra, nem tão-pouco com o estabelecido com o trabalhador.

Exija que o empregador cumpra os termos acordados, mesmo que este não esteja no papel. Faça valer os seus direitos.
No caso nacional, o Código do Trabalho (artigo 142.º) prevê contratos de trabalho de muito curta duração.

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Esta possibilidade existe para fazer face ao acréscimo excecional e substancial da atividade das empresas, nomeadamente nos setores agrícola ou do turismo. Setores com alguma irregularidade ao longo do ano.

Com uma duração não superior a 35 dias, este tipo de contrato a termo não está sujeito a forma escrita. Basta que o empregador comunique a sua celebração e o local de trabalho ao serviço competente da segurança social. A duração total dos contratos de muito curta duração celebrados entre um trabalhador e o seu empregador não pode exceder 70 dias de trabalho num ano civil.

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Quem se responsabiliza pelo transporte e alojamento?

Muitas vezes, o alojamento é prestado pelo empregador, que o pode fazer de forma gratuita ou a troco de uma renda.

No entanto, de acordo com as recomendações da Comissão Europeia, o preço não deve ser “excessivo em comparação com a respetiva qualidade e com a remuneração líquida dos trabalhadores sazonais”. Além disso, a renda não deve ser automaticamente deduzida do salário dos trabalhadores. O mesmo em relação ao transporte e alimentação. Sempre que prestados ou organizados pelos empregadores, os seus custos “devem ser razoáveis” e não ser automaticamente descontados do salário do trabalhador sazonal.

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Em Portugal, por exemplo, quando o alojamento é fornecido pelo empregador, a renda paga pelo trabalhador que aqui exerça atividade sazonal, não pode ser superior a 20 % da sua remuneração, nem ser descontada automaticamente do seu salário (n.º4 do art.º 56.º -D, Lei n.º 102/2017).

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E se o empregador não cumprir o que prometeu?

Antes de mais, deve tentar sempre um entendimento. Caso não seja possível, contacte as entidades competentes, nomeadamente, a Autoridade Europeia do Trabalho (European Labour Authority) ou, em Portugal, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Se pensa ser trabalhador sazonal, vale a pena consultar ainda a secção Viver e Trabalhar do portal EURES, para obter informações sobre alojamento, escolas, impostos, custo de vida, saúde, legislação social e comparabilidade de qualificações no país para o qual está interessado em ir trabalhar.

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