Perguntas frequentes

Linhas Microinvest e Invest+

1. Quem se pode candidatar à Linha de Microcrédito IEFP?

São destinatários da linha de crédito os desempregados inscritos nos centros de emprego, com capacidade e disponibilidade para o trabalho, que se encontrem numa das seguintes situações:

a) Desempregados inscritos há 9 meses ou menos, em situação de desemprego involuntário, nos termos do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, ou desempregados inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo da inscrição;
b) Jovens à procura do primeiro emprego, entendendo-se como tal as pessoas sem atividade profissional, com idade compreendida entre os 18 e os 35 anos, inclusive, que nunca desenvolveram uma atividade profissional, ou tendo desenvolvido, a sua duração, seguida ou interpolada, não tenha ultrapassado os 12 meses;
c) Nunca tenham exercido atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria;
d) Trabalhadores independentes cujo rendimento médio mensal, aferido relativamente aos meses em que teve atividade no último ano, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida.

A aferição da idade efetua-se à data da entrega do pedido de financiamento, cabendo ao IEFP certificar a elegibilidade dos destinatários mediante declaração a emitir para o efeito.

2. A linha de crédito IEFP é exclusiva para cidadãos nacionais?

Poderão ser apresentadas candidaturas à referida linha de crédito IEFP por cidadãos estrangeiros.

3. Como pode o cliente candidatar-se a este tipo de empréstimo?

Os promotores que sejam destinatários da medida devem solicitar, no Centro de Emprego da área de residência, a certificação da qualidade de destinatário.
O projeto de candidatura é apresentado diretamente pelo promotor às instituições bancárias aderentes – agências da Caixa Geral de Depósitos.

4. O Microcrédito IEFP é constituído por duas vertentes: Linha do Microinvest e a Linha do Invest+. Quais as principais diferenças?

- MicroInvest para financiamentos até 20.000 euros por operação, com garantia SGM de 100%;
- Invest + destinada a financiar operações de crédito de valor superior a 20.000 euros e até 100.000 euros e que beneficia de uma garantia SGM de 75%. O financiamento está limitado a 95% do investimento global e este não pode ser superior a 200.000€.

5. Qual a idade mínima/máxima de acesso ao crédito da Linha IEFP?

A idade mínima para acesso à linha de crédito protocolada com o IEFP é de 18 anos, não estando estipulada no protocolo qualquer idade máxima.

7. Qual o prazo máximo das linhas de crédito IEFP?

O prazo das operações ao abrigo do protocolo estabelecido entre a CGD e o IEFP é de 84 meses, distribuídos da seguinte forma:

- 24 meses de carência de capital;
- 60 meses de amortizações.

8. Em caso de situação de desemprego, a que se refere o comprovativo de profissão?

O comprovativo de profissão não é obrigatório para os cidadãos desempregados, mas apenas para o cônjuge ou fiador(es).

9. Quais os documentos necessários para a contratação de um empréstimo?

A lista de documentos a apresentar e o formulário de candidatura poderão ser obtidos nas agências da Caixa.

10. O que se entende por Ficha de Análise do Projeto? E Faturas Proforma?

A Ficha de Análise do Projeto consiste no resumo da apresentação do projeto.
As faturas pró-forma (orçamentos) são faturas emitidas pelos fornecedores dos materiais de investimento inicial do Projeto, não sendo contabilizadas, servindo apenas como comprovativo previsional do investimento.

11. Qual o número máximo de postos de trabalho?

O projeto não pode exceder a criação líquida de 10 postos de trabalho e um investimento superior a € 200.0000.

12. É necessária a apresentação de uma garantia para a concessão deste tipo de crédito?

No caso da linha MicroInvest não são solicitadas garantias adicionais, dada a mesma ser garantida a 100% pela SGM.
No caso da linha Invest +, atendendo a que as garantias prestadas pela SGM cobrem apenas 75% do capital contractado, poderão ser exigidas por parte da Caixa Geral de Depósitos garantias adicionais correspondentes aos restantes 25% do capital contratado.

13. Existem encargos associados a amortizações antecipadas (parciais ou totais)?

Não são cobradas quaisquer comissões por liquidações ou amortizações antecipadas dos valores contractados.

Acesso Caixadirecta

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