Abolição da escravatura

O papel do Banco Nacional Ultramarino

Sempre que nos debruçamos sobre o grandioso historial do Banco Nacional Ultramarino, hoje, como é sabido, grande instituição bancária já extinta, surge-nos sempre mais um aspeto da sua longa, diversificada e alargada “vivência”, que muito nos impressiona e enriquece.

Carlos Blandy

"O Banco Ultramarino teve a iniciativa na emancipação dos libertos para S. Tomé; secundado pelos principais proprietários da ilha. A criação do estabelecimento concorrera para opor obstáculos aos restos da escravatura que existiam na África Ocidental, alargando a esfera das transações comerciais e bancárias, e facilitando recursos à agricultura"
(O Governador do Banco Nacional Ultramarino, F. de O. Chamiço, Jornal do Comércio, 03 de novembro de 1877.

Sempre que nos debruçamos sobre o grandioso historial do Banco Nacional Ultramarino, hoje, como é sabido, grande instituição bancária já extinta, surge-nos sempre mais um aspeto da sua longa, diversificada e alargada “vivência”, que muito nos impressiona e enriquece.

É neste contexto que se insere o papel do Banco Nacional Ultramarino e do seu justamente aplaudível primeiro Governador Francisco Chamiço, na abolição da escravatura.

O Ministro Sá da Bandeira, por Decreto de 10 de dezembro de 1836, proibira o tráfico de escravos “ em toda a Monarquia Portuguesa”, dando o passo inicial de um trajeto que veio a realizar-se, por sucessivas resoluções ao longo de 40 anos. O Governo preparou a mudança gradual da escravidão para o trabalho, de forma que o auxílio para uns não fosse ruína e catástrofe para outros.

A Carta de Lei de 24 de julho de 1856 prescrevia a libertação dos filhos da mulher escrava e o Decreto de 29 de abril de 1858 estabeleceu a abolição total, com fundamento de a duração indefinida do estado de escravidão não ser conciliável com os princípios da Carta Constitucional. Este diploma devia vigorar plenamente decorridos que fossem 20 anos.

Por morte do Marquês de Sá da Bandeira, o Ministro Andrade Corvo apresentou a proposta de Lei que implicava, de imediato para S. Tomé e Príncipe, a Lei de 29 de abril de 1875.

Proprietários residentes em Lisboa reuniram, a convite do Governo do BNU e, por escritura pública, que fizeram chegar ao Ministro da Marinha e Ultramar, conferiram a liberdade aos seus serviçais e declararam renunciar às indemnizações que a lei previa como compensação das emancipações.
Pelas condições da sua economia, aquela Província era ao tempo o território nacional em que a libertação produziria consequências mais imediatas.

Face à abolição da escravatura e ao novo regime de trabalho, o Banco Nacional Ultramarino teve um papel importante em S. Tomé e Príncipe, cuja agricultura estava em franco desenvolvimento. Como se verificava falta de pessoal braçal, Chamiço encarregou Carlos Blandly (ver ilustração), um importante negociante de vinho da madeira, que colaborou com o BNU na assistência por este prestada a S. Tomé e Príncipe quando ali ocorreram graves perturbações do trabalho agrícola, de mandar contratar pessoal extra-arquipélago, na Libéria e em outros pontos da costa ocidental africana, incluindo Angola, tendo o banco constituindo-se seu fiador. Assim, foram para S. Tomé mais de 3000 trabalhadores até 1876. Carlos Blandy, em nome do BNU e por instâncias de Chamiço, encarregou-se de mandar contratar 600 homens e mulheres, que o Conselho de Administração do Banco mandou apresentar à sua Agência de S. Tomé. O mesmo Blandy conseguiu da British and African Steam Navigation Company, que todos os vapores da sua carreira de Calabar tocassem em S. Tomé. Atualmente a família Blandy têm uma série de interesses económicos na ilha da Madeira, estendendo-se o seu raio de ação não somente ao comércio do vinho da madeira, mas também outras vertentes como o turismo e Media.

O BNU assumiu, então, a administração de todas as propriedades da Roça Água Izé, que veio a entregar ao cabo de 3 anos, em estado de grande desenvolvimento.

A contratação de trabalhadores, na Libéria, continuava por intervenção de Blandy, mas a sua produtividade estava longe de satisfazer e mais de metade das colheitas de café não se aproveitavam, tendo o Governador Chamiço defendido o recrutamento de trabalhadores em Angola. O Banco promoveu então o recrutamento de serviçais em Novo Redondo, naquele país, melhorando a prestação do trabalho nas roças e com isso retomando a prosperidade de S. Tomé.

Também o Banco não se limitou a emprestar a particulares. A Província, afetada nas suas receitas, igualmente recorreu ao crédito. Foi feito um empréstimo à Junta da Fazenda.

Por esses tempos, os navios de nacionalidade portuguesa sofriam já um acentuado “cerco”, sendo acusados pelas autoridades inglesas e por boatos nas costas de África, de que se estava a recrutar pessoal para S.Tomé em condições miseráveis. O Governo Português, através de uma reclamação diplomática, conseguiu promover a visita ao território do Cônsul inglês em Luanda, David Hopkins. Este, ao deslocar-se à Roça Rio do Ouro (contra a qual a propaganda era maior), admitiu não terem fundamento as queixas que se espalhavam.

Daqui resultou que a Inglaterra mandou finalmente retirar os avisos contrários aos contratos.

Estavam assim ultrapassados os inúmeros obstáculos criados a Portugal e a São Tomé, processo no qual o contributo de Oliveira Chamiço e do Banco Nacional Ultramarino foi fundamental.

Poderá perguntar-se qual o interesse de ainda hoje se evidenciarem estes factos, já há tanto tempo passados, mas nunca será demais relembrarmos os nomes dos grandes Homens e Instituições que muito contribuíram para o desenvolvimento e progresso da Humanidade.

Rui Miguel
Gabinete do Património Histórico da CGD
Abril 2011

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