História do Banco Nacional Ultramarino

Um Banco Emissor para as ex-Colónias

Criado em 1864 como Banco Emissor para as ex-colónias portuguesas, o Banco Nacional Ultramarino exerceu também funções de Banco de Fomento e Comercial no país e no estrangeiro.

Sede no Largo Duas Igrejas

Fundação

O Banco Nacional Ultramarino foi criado em Lisboa por Carta de Lei de 16 de maio de 1864, sendo seu fundador Francisco de Oliveira Chamiço. Ao longo da atividade (1864-2001), instalou a sua primeira Sede no Largo das Duas Igrejas, hoje Largo do Chiado, a segunda na Rua Augusta e a terceira, a partir de 1989, na Avenida de 5 de Outubro. Criado como Banco Emissor para as ex-colónias portuguesas exerceu também funções de Banco de Fomento e Comercial no país e no estrangeiro. Da redação dos primeiros Estatutos do BNU consta que o selo do Banco terá por emblema um navio a vapor com a legenda na parte superior “Banco Nacional Ultramarino” e na inferior “Colónias, Comércio e Agricultura” e que o capital social será de 12.000:000$000 réis, dividido em 120:000 ações de 100$000 réis cada uma, ou 133:333 1/3 de 90$000 réis.

Sede na Rua Augusta

Fases de Expansão

Dando cumprimento ao estabelecido na Carta de Lei, o BNU instalou sucessivamente sucursais e agências – Angola e Cabo Verde (1865), S. Tomé (1868), Moçambique (1877), Guiné (1903), Macau (1902), Índia (1868) e Timor (1912). Depois da abertura das Agências nas ex-colónias de África e do Oriente, o BNU deu inicio, a partir de 1917, à segunda fase da sua expansão, com a implementação de uma rede de Agências no Continente, Madeira e Açores, tendo constituído uma das maiores redes bancárias portuguesas.

Expansão no Estrangeiro

No século XX, o BNU foi um dos primeiros bancos portugueses presentes nas principais praças financeiras mundiais através de Filiais, Agências, escritórios de representação e correspondentes. ÁFRICA DO SUL – 1884 – abertura de uma agência em Pretória. Em 1965 foi fundado o Bank of Lisbon and South Africa Ltd, em cujo capital o BNU participou com 42%. HONG-KONG – 1904 – nomeação do primeiro correspondente em Hong-Kong e em 1984, abertura de um escritório de representação. BRASIL – 1913 - abertura da uma filial no Rio de Janeiro. A rede de Agências no Brasil cresceu desde então até que em 1953, por força de nova legislação naquele país, foi integrado num novo banco, o Banco Ultramarino Brasileiro, o qual, em 1970, foi incorporado no Banco Andrade Arnaud do Rio de Janeiro. REINO UNIDO – 1919 – abertura de uma Agência em Londres que em 1929 se transformou no Anglo Portuguese Colonial & Overseas Bank, cuja designação foi em 1955 encurtada para Anglo Portuguese Bank.ltd. Na década de 70, o BNU abriu um escritório de representação nesta cidade, que transformou em sucursal em 1991. Em 1977 a designação passou a ser A P Bank Ltd e em 1987 foi mudada para Riggs A P Bank Limited. FRANÇA –1919 -, abertura de uma Agência em Paris a qual é convertida em 1929 no Banque Franco Portugais e d’Outre-Mer, atualmente Banque Franco Portugaise, no qual o BNU, após uma reestruturação do capital, manteve uma participação residual de 9%, que vendeu no ano 2000 à CGD, acionista a 100% do Banque Franco Portugaise. CONGO RD (EX-CONGO BELGA) –1919 – abertura de uma dependência em Kinshassa, o qual passou para o Banco de Angola em 1926. ÍNDIA – 1921 – abertura de uma dependência em Bombaím (antiga Índia Inglesa) encerrada em 1952. Em 1998, inaugurou um escritório de representação em Bombaím, com extensão em Pangim. EUA – 1920 - abertura de uma agência em Nova Iorque, a qual deu lugar em 1924 ao Trust Company of North America, que passou a fazer a representação do BNU. ALEMANHA – 1970 – O BNU, juntamente com o grupo português Bulhosa, fundou o Lissabon Bank AG., em Dusseldorf, detendo 1/3 do capital, que veio a alienar em 1977. LUXEMBURGO – 1978 - participação do BNU no capital do Banque Interatlantique, conhecido depois por Banque Portugaise à Luxembourg. Em 1986 o BNU cedeu a sua posição à União de Bancos Portugueses (Luxemburgo), Sa. CHINA – 1993, abertura de uma sucursal em Zhuhai (Região Económica Especial). TIMOR- LESTE – 1999 – abertura de uma sucursal em Dili.

As Emissões de Papel-Moeda do BNU

As emissões de papel-moeda do BNU constituíram um marco na história da circulação fiduciária das ex-colónias, uma vez que conseguiram disciplinar progressivamente a circulação monetária, acabando com a enorme variedade de moedas que corriam localmente (pesos, florins, marias teresas, águias, soberanos, luízes, etc.) e passando a ter curso legal exclusivo. Foram ainda as emissões do BNU que retiraram da circulação as esporádicas e insuficientes emissões das Juntas da Fazenda, instituições que até então, detinham o monopólio da impressão do papel-moeda em giro. As Emissões de Papel-moeda do BNU foram emitidas em diversas unidades monetárias – réis, escudos, patacas, rupias e libras esterlinas, conforme o tempo e o espaço onde circularam. A primeira emissão impressa pelo Banco foi para a Sucursal de Luanda, em 1865. Esta emissão também circulou em Cabo Verde, S. Tomé e na Ilha de Moçambique, mas com sobrecarga do nome de cada uma das citadas províncias. Em Angola o BNU foi emissor até 1926, ano em foi criado o Banco de Angola que recolheu do BNU o privilégio da Emissão de notas naquele território e que tomou as suas agências para prosseguimento da atividade bancária normal, tendo-se então integrado neste novo banco, a agência que o BNU tinha em Leopoldville. Nas restantes ex-colónias africanas, permaneceu como único Banco emissor até aquelas se transformarem em países independentes, tendo continuado as suas emissões até as respetivas Repúblicas emitirem notas próprias. Nas ex-colónias do Oriente – Índia, Macau e Timor a circulação das emissões do BNU acompanhou a soberania que Portugal sobre elas deteve: Na Índia, manteve-se até 1952, em Timor até 1975. Em Macau o BNU manteve o exclusivo da emissão de notas em Patacas até 1989, ano a partir do qual passou a emitir na qualidade de Agente do Território até 1995, altura em que deixou de ter o exclusivo da Função emissora, a qual passou a partilhar em partes iguais com o Banco da China.

A Nacionalização

A partir de 1974, o BNU sofreu uma profunda reestruturação e passou a direcionar a sua atividade por critérios de natureza comercial quer no espaço nacional quer internacional. Foi nacionalizado pelo Decreto-Lei nº. 451/74 de 13 de setembro, e nos termos dos acordos celebrados entre o Governo Português e os Governos nos novos Países de Língua Oficial Portuguesa, que nessa altura adquiriram a independência, o BNU transferiu o ativo e passivo de todas as suas dependências das ex-colónias para os Bancos Nacionais recém constituídos. A partir dos anos 80 acompanhando o processo de crescente inovação financeira que então se fez sentir e diversificou a sua atividade estendendo-a a novos segmentos de mercado com a participação na criação de no capital social de diversas instituições parabancárias.

Passagem do BNU a SA de capitais públicos a Fusão Caixa Geral de Depósitos

O Decreto-Lei nº. 232/88 de 5 de julho, transformou o Banco Nacional Ultramarino, EP em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos. Na sequência desta transformação passou a ter como acionista maioritário a Caixa Geral de Depósitos, que passou a deter 99% do capital social, pertencendo o restante 1% ao Estado Português. Em 23 de julho de 2001, de acordo com a deliberação de 28 de março de 2001 do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, deu-se a fusão, por incorporação, mediante a transferência global do património, do Banco Nacional Ultramarino para a Caixa Geral de Depósitos. Conforme estabelecido no projeto de fusão das duas instituições a Sucursal do BNU de Macau passou a ser uma sociedade subsidiária da Caixa Geral de Depósitos, com sede em Macau, tendo como único acionista a CGD e mantendo o nome Banco Nacional Ultramarino SA.

Sede na Av. 5 de Outubro

Acesso Caixadirecta

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