Crédito Agrícola

A evolução do crédito agrícola em Portugal

As referências que estiveram na origem da constituição das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo podem ser encontradas muito cedo na história, até mesmo antes da própria fundação da CGD.

Alvará de criação da Caixa de Crédito Agrícola de Rio Maior

Alvará de criação Caixa de Crédito Agrícola de Campo Maior

Se recuarmos um pouco mais atrás, até mesmo antes da própria fundação da CGD, vamos encontrar referências importantes, que estiveram na origem da constituição das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo.

Os “Celeiros Comuns”, aparecem em Portugal no ano de 1576. Estes poderiam ser de iniciativa régia, dos municípios, das paróquias ou ainda de origem particular. Como pioneiro destas iniciativas, esteve o rei D. Sebastião, como fundador do primeiro Celeiro Comum, com um donativo de 500 cruzados. Estes celeiros eram verdadeiros estabelecimentos de crédito, destinados a socorrer os agricultores em maus anos de produção, adiantando-lhes, as sementes para o cultivo da próxima sementeira. Estes, por sua vez, na altura das colheitas pagariam em géneros, acrescido de um pequeno juro.

No entanto, estes celeiros começaram a ter juros demasiado altos para que os pequenos lavradores pudessem pagar. Os encargos tornaram-se incomportáveis e foi necessário proceder a uma reforma que viria a converter estes celeiros em verdadeiras instituições de crédito rural, substituindo o género pelo dinheiro, nalguns casos. No entanto, o abuso da administração foi-se agravando e em 1862 a gerência dos celeiros passa a ser da responsabilidade das Câmaras Municipais. Nesta altura, estas passariam a aplicar os rendimentos dos celeiros a seu belo prazer, empregando-os como se fossem rendimentos próprios, utilizando-os na construção de estradas e em outras obras das cidades, vilas ou aldeias.

Este sistema de celeiros comuns viria a fracassar, devido às responsabilidades que os lavradores tinham que enfrentar através do pagamento e dos juros altíssimos. Era necessário existir capital disponível para a lavoura e a preços acessíveis.

Sucederam-se as reformas e só mais tarde, por volta de 1864, é que se estabelece definitivamente o crédito fundiário, na Companhia Geral de Crédito Predial Português. Esta concede empréstimos sobre hipotecas rústicas e urbanas aos particulares e aos municípios, em troca de garantias através dos seus próprios rendimentos. É-lhe permitida a emissão de obrigações, representando o valor dos empréstimos efetuados. Estes empréstimos eram concedidos por um prazo de 10 a 60 anos, sendo o seu reembolso compreendido por anuidades de 6% de juro, 1% de despesas e a prestação da amortização.

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Helena Real
Gabinete do Património Histórico da CGD
Outuro de 2012

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