Caixa Económica Portuguesa

Em 15 de janeiro de 1880, o ministro da Fazenda Barros Gomes apresentou no Parlamento a designada proposta nº 20, através da qual o ministro pretendia que, com esta instituição, se fomentasse «no povo o hábito da economia e previdência». À semelhança das caixas económicas europeias, a CEP, pretendia resolver um estigma de privações, associando o hábito de poupar ao princípio da emancipação do individuo, estimulando-o a entregar pequenas somas que, futuramente, lhe poderiam valer quantias lucrativas.

Mais do que poupar, a criação de uma caixa económica, prometia ensinar como acumular capitais que pudessem evitar, em casos extremos, o recurso à usura.
A proposta nº 20 assegurava a gerência da Caixa Económica ao Estado, estabelecendo a garantia do governo para os depósitos entrados nessa mesma Caixa. O ministro Henrique de Barros Gomes propõe «(…) que se entregue á caixa geral de depósitos a superior direção de todo o serviço, e que se constituam em agência da caixa, para o fim de receber os depósitos, as recebedorias das comarcas e suas delegações nos concelhos.».

Tinha como principal objetivo o recebimento de pequenas quantias sob a forma de depósitos voluntários, «(…) não menos de 200$00 reis por cada entrega. Os depósitos cujo saldo não excedesse 500$00 reis seriam remunerados à taxa de 4% ao ano; a parte que excedesse aquele montante não seria remunerada. O título representativo da conta era a caderneta de depósito – uma por cada depositante.».

Esta proposta foi aprovada no dia 14 de fevereiro de 1880¹ e, com ela, a criação da CEP, sendo a Carta de Lei publicada em de 26 de abril desse ano e o respetivo Regulamento Provisório em 16 de abril de 1881.

À semelhança dos procedimentos implementados pela Caixa em relação aos depósitos voluntários, era prática da CEP atribuir ao depositante aquando do primeiro depósito, uma caderneta averbada em seu nome que constituía o título definitivo de crédito de depositante com a Caixa.

A CEP funcionava através de uma administração central, de agências da Caixa e de subagências escolares. A instalação das subagências escolares eram autorizadas em qualquer escola primária e geridas por um professor que recebia dos seus alunos pequenas quantias, representando-os nas suas relações com a administração central e agências da CEP.

De acordo com a Lei de 15 de julho de 1885 , os fundos da CEP não seriam centralizados em cofre especial, nem geridos em separado dos da CGD depreendendo-se que a CEP seria integrada, nesta altura, na Caixa.

1 - Diário do Governo, n.º 158, de 20 de julho de 1885.

Acesso Caixadirecta

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