135º Aniversário da Caixa Geral de Depósitos

10 de abril de 2011

Este mês comemora-se mais um aniversário da Caixa Geral de Depósitos, criada pela Carta de Lei de 10 de abril de 1876.

São proeminentes alguns momentos que se destacaram na história da instituição e que mudaram o curso dos acontecimentos ao longo do tempo. Foram essas transformações que permitiram o grande desenvolvimento do banco até este se tornar no organismo com maior credibilidade a nível nacional. Sendo um banco do Estado, que suportou a dívida pública e que promoveu o investimento público, a Caixa Geral de Depósitos, começou por ser um instrumento que, consequentemente, viria a desempenhar um papel preponderante na política económica do país. A Caixa nasceu à semelhança das instituições bancárias que proliferavam pela Europa:

"Na caixa geral de depositos, ou nas suas delegações, darão entrada todos os depositos em dinheiro, valores de oiro, prata e pedras preciosas, e quaesquer papeis de credito, que pela legislação em vigor se acham a cargo do deposito publico de Lisboa e do Porto, e de quaesquer depositários judiciaes das outras comarcas…"

A Caixa vai sofrendo sucessivas reformas, com o intuito de moldar a sua estrutura e definir as suas funções, dando naturalmente origem ao aparecimento de novos serviços. A sua vocação social evidencia-se desde cedo com a criação da Caixa Económica Portuguesa, a 14 de fevereiro de 1880. Acumulando funções de “Primeiro Mealheiro Público”, pretendia aliciar as classes menos abastadas a poupar e a aplicar as suas economias, sob a forma de depósito. À semelhança das caixas económicas europeias, a CEP, aparece com o objetivo de promover um olhar mais atento, sobre os problemas de envergadura social. Administrada pela Junta do Crédito Público, por intermédio da Caixa Geral de Depósitos: "A caixa economica portugueza tem por fins diffundir, promover e incitar nas classes menos abastadas o espírito da economia, facultando-lhes meios seguros de tornar fructifera a acumulação de quantias, que por sua pequenez difficilmente podessem encontrar outra applicação productiva".

Em 1897, a designação de Caixa Geral de Depósitos sofre a sua primeira alteração, passando a denominar-se Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, para além da Caixa, Caixa Económica Portuguesa, a instituição abrangia os serviços relativos à Caixa de Aposentações a Trabalhadores Assalariados e o Monte de Piedade Nacional. Com a nova legislação, o decreto nº 4 670, de 14 de julho de 1918, acentuam-se algumas mudanças importantes, dando origem a um maior aperfeiçoamento da estrutura do organismo, assim como, o alargamento do seu campo de ação.
Cada vez mais autónoma, "A Caixa Geral de Depósitos é gerida superiormente pelo conselho de administração, constituído pelo administrador geral, seu presidente, e por dois vogais".

Passam a estar inerentes à Administração Superior da Caixa, competências como, a criação de filiais, delegações ou agências com pessoal próprio e a fixação dos quadros e contratação do pessoal necessário. A implantação da atividade bancária da Caixa passou além fronteiras, sendo a de importância relevante a desenvolvida no Brasil, com a Agência Financial de Portugal.

Nesta nova legislação já se nota motivação para a cooperação social, através do apoio financeiro na construção de casas económicas, assim como a vocação para o crédito, nomeadamente, crédito agrícola, industrial e hipotecário. O Regulamento de 29 de maio de 1922, introduz finalmente, a nova organização dos serviços da Caixa que, são divididos em tantas repartições quanto as suas instituições especializadas: Secretaria da Administração, Caixa de Depósitos Obrigatórios, Caixa Económica Portuguesa, Casa de Crédito Popular, Operações Financeiras e Bancárias e Contabilidade e Tesouraria.

É ainda evidente no decreto de 14 de julho, a intenção de regular e moderar os lucros da indústria prestamista, visando também, proporcionar assistência económica às classes mais desfavorecidas, através da Casa de Crédito Popular: "as condições gerais em que poderão fazer-se empréstimos a particulares sobre penhores, percentagem sôbre as cotações e resolver sôbre o refôrço dos mesmos penhores quando se torne necessário, e bem assim determinar as quantias que devem ser aplicadas a estas operações.".

Segue-se a reforma de 1929 como momento decisivo, que faz modificações na orgânica e no funcionamento da Caixa, e cria como instituições anexas, a Caixa Nacional de Crédito, que otimiza a concessão de crédito industrial e agrícola, e a Caixa Nacional de Previdência, que regula a aposentação do funcionalismo público, através da Caixa Geral de Aposentações.

Esta reforma fazia parte integrante do plano de reestruturação do país que o governo operou, sendo a regeneração financeira protagonizada por Oliveira Salazar, que criou condições necessárias para que o Erário público não dependesse dos fundos da CGD.
Mais tarde, com a lei orgânica de 1969, a Caixa, adquire autonomia de gestão, tornando-se numa empresa pública, concentrando as atividades ligadas ao crédito e promovendo assim o seu crescimento, originando a integração da própria Caixa Nacional de Crédito, na CGD.

"Como Instituto de Crédito do Estado, incumbe à Caixa colaborar na realização da política de crédito do Governo e, designadamente, no incentivo e mobilização da poupança para o financiamento do desenvolvimento económico e social, na ação reguladora dos mercados monetário e financeiro e na distribuição seletiva do crédito."

A Caixa passa a reger-se pelos princípios empresariais, de acordo com o setor bancário, procedendo aos reajustamentos devidos. Na sequência da adoção destes novos princípios, foi criada, em 31 de agosto de 1988, o Grupo Caixa Geral de Depósitos reunindo uma série de empresas, nomeadamente, a Companhia de Seguros Fidelidade, da qual passa a deter, a partir de 1995, 100% do capital social, e 99% do capital do Banco Nacional Ultramarino. As empresas do Grupo, assumiriam uma posição concorrencial, operando de acordo com as regras e os mecanismos do mercado e nos termos do Regime Geral das Instituições de Crédito.

Verifica-se, no entanto, uma série de particularidades da Caixa, em relação ao enquadramento normativo da sua atividade, e relativamente a outras empresas privadas. Para além disso, beneficiava o organismo, de uma isenção geral de impostos e taxas, situação que se viria a extinguir com a reforma fiscal entrada em vigor em 1989.

Para que a aproximação da Caixa em relação às empresas do setor, fosse definitiva, impunha-se transformar a mesma em Sociedade Anónima, o que viria a acontecer com a aprovação do decreto-lei n. º 287/93, de 20 de agosto.

Com esta mudança, a Caixa Geral de Depósitos, SA., deixou de administrar a Caixa Geral de Aposentações e o Montepio dos Servidores do Estado, os quais foram fundidos numa entidade única, a Caixa Geral de Aposentações.

A Caixa continua a desenvolver a sua atividade no que respeita à captação de depósitos e à atividade do crédito. O objetivo de crescimento passaria por uma verdadeira internacionalização para outros mercados, o que viria inevitavelmente a acontecer.

Helena Real
Gabinete do Património Histórico da CGD
Abril de 2011

Acesso Caixadirecta

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