Casas Económicas

O papel da CGD

Desde há muito que se ouve falar no conceito de “casas económicas”, mas nem sempre o cidadão comum percebe o que realmente são e em que contexto elas apareceram, e, o que tem a Caixa Geral de Depósitos a ver com este processo.

O decreto nº 23 052, de 23 de Setembro de 1933, legisla sobre este assunto autorizando o governo a promover a construção de casas económicas, em colaboração com as camaras municipais, corporações administrativas e organismos corporativos.

Estas construções destinavam-se a chefes de família, empregados, operários, membros dos sindicatos nacionais, funcionários públicos, civis e militares e operários de serviços do Estado e das câmaras municipais. Estes, deviam responsabilizar-se pelo pagamento de determinado número de prestações, mensais, e de acordo com as condições estabelecidas no decreto acima referido.

Estas seriam isentas de contribuição predial ou qualquer outra taxa camarária, durante os primeiros dez anos do período de amortização.

Diz a legislação, que “os beneficiários são obrigados a constituir com a casa que ocupem um casal de família e a assegurar a transmissão dêste por sua morte”.
Para levar a efeito este projeto, as atribuições do governo, em matéria de casas económicas, são conferidas a dois departamentos do Estado, ao Ministério das Obras Públicas e ao Subsecretariado das Corporações e Previdência Social.

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Helena Real
Gabinete do Património Histórico da CGD
Outubro de 2013

Acesso Caixadirecta

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