Transição de valores do depósito público

... para a Caixa Geral de Depósitos

A ideia do aparecimento de um banco público, que germinava desde há muito, levou, em 1870, à primeira tentativa de criação de uma “caixa de depósitos”.

Livro de Bens de Depósito Público

Muito embora a atividade bancária em Portugal e a prática de operações da mesma natureza fosse uma realidade, o certo é que só a partir do primeiro quartel do séc. XIX é que começaram a proliferar instituições bancárias pelo país.

Até aqui, não existia qualquer referência a um banco do Estado, com exceção de algumas diretrizes dadas por Alvará de 26 de março de 1757, sobre algumas aplicações de fundos, na Companhia Geral do Grão Pará e Maranhão. Estas, eram companhias de comércio que se destinavam a controlar a atividade comercial do Estado no Grão Pará e Maranhão, de modo a fortalecer a prática do mercantilismo no reino, criadas em 1755, pelo Marquês de Pombal.

Já em 1761, pelo Decreto de 10 de julho, existe a intenção de criar um “Banco Mercantil” no Depósito Público. Este último, aparece como resultado da própria politica desenvolvida pelo Marquês, por um lado, justificava-se a sua criação devido às irregularidades existentes no Depósito da Corte e da Cidade, mas também, com o pretexto de reforçar a administração pública, consequentemente, tendo em vista o fortalecimento do Estado absoluto.

O Depósito Público foi criado em simultâneo com as companhias monopolistas acima referidas. Este, não era, propriamente um banco, estava vocacionado para a receção de depósitos de caráter obrigatório, sendo, no entanto, já possível, guardar nele os chamados depósitos voluntários. O Depósito Público funcionava como uma espécie de guardador, prestando um serviço aos depositantes, o qual era pago pelos mesmos. Tratava-se de dinheiro líquido, de ouro e prata lavrada ou de pedras preciosas. Por este organismo não ser um banco, estes valores eram apenas depositados e não tinham qualquer aplicação, nem rendiam juros. As alterações mais significativas no Depósito Público deram-se apenas em 1837, com a criação da Junta do Crédito Público, sendo o Depósito Público extinto em 1870. Já em 1869, um decreto incluía uma disposição que esvaziava de conteúdo o Depósito Público. O artigo 6º previa a entrega de valores, dinheiro, objetos de ouro e prata e pedras preciosas, pelos depositantes, diretamente ao Banco de Portugal (criado em 1846).

A partir daqui dimensionava-se um problema que consistia em gerir os destinos financeiros e a própria dívida, agora assegurada pela Junta do Crédito Público.

A ideia do aparecimento de um banco público, germinava desde há muito, pois, porque não aproveitar as poupanças e aplicá-las no financiamento das despesas do Estado?

É desta forma que aparece a primeira tentativa de criação de uma “caixa de depósitos”, em 1870.

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Helena Real
Gabinete de Património Histórico da CGD
Fevereiro de 2012