Linha de Crédito
Descarbonização e Economia Circular

Linha de crédito com garantia mútua, no âmbito de protocolo celebrado com o Fundo de Inovação Financeira de Desenvolvimento, o Turismo de Portugal, I.P., a SPGM – Sociedade de Investimento, S.A. e as Sociedades de Garantia Mútua (SGM) – Agrogarante, Garval, Lisgarante e Norgarante.

Finalidade

Tornar as empresas industriais e do sector do turismo mais modernas e competitivas, por via da implementação de medidas que permitam a redução do consumo energético e a mudança da fonte energética fóssil para renovável.

O objetivo é contribuir para as metas definidas no Plano Nacional Energia-Clima (PNEC 2030) e acelerar o processo de transição para uma economia circular contribuindo, desta forma, para o redesenho de processos, produtos e novos modelos de negócio.

Beneficiários

Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), tal como definido na Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia, certificadas por declaração eletrónica do IAPMEI, com sede em território nacional, que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

• Sem incidentes não regularizados junto da banca;
• Com situação regularizada perante a Administração Fiscal e à Segurança Social até à data;
• Possuam todas as licenças e autorizações para o exercício da atividade;
• Não tenha sido objeto de aplicação de contraordenação ambiental ou sanção.

Montante Global

Até 100 milhões de Euros.

Prazo de Vigência

Até 12 meses após a abertura da Linha de Crédito.

Operações Elegíveis

Operações destinadas a financiar projetos enquadrados nas categorias da eficiência energética e da economia circular:

• Substituição de equipamentos existentes por outros mais inovadores, modernos e eficientes;
• Investimentos em fontes renováveis para autoconsumo no processo produtivo ou em estratégias circulares para qualquer fase do ciclo de vida do produto/serviço;
• Implementação de dispositivos de monitorização, de controlo e atuação que permitam otimizar as condições de uso, consumo de energia e consumos de matérias primas;
• Reformulação e integração de processos, com vista a aumentar a eficiência na utilização de recursos;
• Para as CAEs do setor do Turismo são ainda elegíveis as intervenções na envolvente opaca e envidraçada dos edifícios, com o objetivo de reforçar o isolamento térmico e melhorar a eficiência energética.

Garantia Mútua

As operações de crédito a celebrar no âmbito da presente Linha beneficiam de uma garantia autónoma à primeira solicitação prestada pelas SGM, destinada a garantir até 80% do capital em dívida em cada momento do tempo.

Tipo de Operações

Empréstimos de médio e longo prazo.

Montantes Máximo

(Financiamento Máximo por Empresa) 2.000.000 Euros.

Prazos

• Prazos das Operações: até 10 anos.
• Períodos de Carência: até 24 meses.
• Amortização de Capital: prestações constantes, mensais, trimestrais, semestrais ou anuais.
• Prazo De Utilização: até 24 meses após a data de contratação das operações, com um máximo de 5 utilizações (as Instituições de Crédito não podem atribuir data-valor do crédito na conta do cliente anterior à data da disponibilização efetiva dos fundos).

Para informações detalhadas sobre os beneficiários, condições de acesso e outras informações consulte o documento de divulgação da Linha.