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Como funciona o reembolso do IRS. Saiba como reclamar em caso de erro e confira as dicas para rentabilizar esse dinheiro extra.

Muitos contribuintes aguardam com expectativa o reembolso do IRS. Quer seja para fazer face a despesas ou para aumentar as poupanças, este valor pode significar um alívio financeiro.

Contudo, nem sempre tem direito ao reembolso. Perceba como funciona o reembolso do IRS e evite surpresas.

Como funciona o reembolso do IRS?

Ao longo do ano, os contribuintes vão adiantando imposto ao Estado, através de retenções na fonte ou pagamentos por conta. Com a entrega da declaração de IRS, apura-se se o imposto já pago é superior ao imposto devido.

O reembolso do IRS não é um bónus nem uma oferta do Estado. Trata-se da devolução do excesso de imposto retido na fonte ao longo do ano anterior. Durante 2025, a entidade empregadora ou a entidade pagadora dos rendimentos descontou mensalmente um valor de IRS com base em tabelas de retenção. 

Quando, na declaração anual, a coleta líquida apurada (ou seja, o imposto efectivamente devido após todas as deduções) é inferior ao total retido, há lugar a reembolso. Quando é superior, o contribuinte fica com imposto a pagar.

Em caso afirmativo, há lugar a reembolso. Ou seja, recebe o valor que pagou a mais.

Como saber se tenho direito ao reembolso do IRS?

Quando entrega a declaração de IRS, é possível simular o resultado da liquidação, obtendo o cálculo provisório do imposto apurado que pode ser:

• A receber: reembolso;
• A pagar: nota de cobrança;
• Nulo: não tem de pagar nem de receber imposto.

A partir daquele momento, pode acompanhar o estado da declaração, diretamente no Portal das Finanças. Para isso, deve autenticar-se (com a sua senha de acesso ) e escolher a secção IRS e prosseguir com a opção Consultar declaração assim como o ano. Em 2026,  interessa-lhe verificar a declaração de 2025. Caso tenha direito a reembolso, essa página indica se já foi emitido e, posteriormente, se já foi pago.

Atenção, que o valor final depende de múltiplos factores. Nomeadamente, dos rendimentos auferidos, da composição do agregado familiar, das despesas elegíveis devidamente documentadas em factura e categorizadas no portal e-Fatura, e dos benefícios fiscais aplicáveis ao caso concreto. Por exemplo como aocorre com o investimento em PPR.

Em que situações se perde direito ao reembolso do IRS?

Quando, durante o ano, paga menos imposto do que o devido sobre os seus rendimentos, não tem direito ao reembolso do IRS. Além disso, também não tem direito a qualquer devolução de imposto, quando:

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Reembolso do IRS quando não existe um IBAN válido

Se a AT não estiver na posse de um IBAN válido, emite o reembolso por cheque. Esse vale é enviado para a morada do contribuinte e tem 60 dias de validade. Findo este prazo, já não pode ser descontado no banco. Contudo, ainda é possível pedir a sua reativação, no prazo de cinco anos a partir da data da sua liquidação.

O pedido de reativação está disponível em qualquer Serviço das Finanças e também online, no Portal das Finanças. Caso se encontre nesta situação, selecione Todos os Serviços»Movimentos Financeiros»Reativar Reembolso.

Reembolso do IRS quando não tem conta bancária

Se não tiver conta bancária, pode recorrer à figura Cedência de Crédito. Como os cheques de reembolso do IRS devem ser obrigatoriamente depositados, é possível ceder o seu valor, em forma de crédito, a outro contribuinte que tenha conta bancária.

Quando vou receber o reembolso do IRS?

Por lei, o reembolso do IRS deve ser emitido até 31 de agosto de cada ano. Para poder contar com este prazo, deve entregar a sua declaração de IRS também dentro dos prazos definidos (entre 1 de abril e 30 de junho, em 2026).O prazo médio de espera para o reembolso do IRS rondou 13 dias para o IRS automático e 24 dias para os restantes casos.

E se a AT não pagar dentro do prazo?

Se a AT não emitir o reembolso até ao termo do prazo legal, há lugar a juros indemnizatórios. Estes juros contam‑se dia a dia desde o fim do prazo do reembolso até à data de emissão da nota de crédito.
A taxa aplicável aos juros indemnizatórios do reembolso de IRS é equivalente à taxa dos juros legais prevista no artigo 559.º do Código Civil, atualmente fixada em 4% ao ano.

Por exemplo, a cada 1 000 € de reembolso em atraso, 4% ano corresponde a 40 € por ano, ou cerca de 0,11 € por dia (40 €/365), contados a partir do dia seguinte ao termo do prazo

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E se houver um erro: detectado antes de 30 de Junho

Enquanto a campanha de entrega estiver aberta, o contribuinte pode submeter uma declaração de substituição sem penalização. Se a declaração tiver sido apresentada dentro do prazo legal, o contribuinte dispõe de 30 dias após a data de envio para entregar uma declaração de substituição. Aceda ao Portal das Finanças, em  Cidadãos>Entregar>Declarações>IRS, escolha a opção de declaração de substituição. 

E se houver um erro: detectado depois de 30 de Junho

Quando a correcção resultar em imposto superior ao anteriormente liquidado, a declaração de substituição pode ser entregue nos 30 dias seguintes ao termo do prazo legal, seja qual for o estado da declaração a substituir, ou até ao prazo de reclamação graciosa (120 dias) (ver alinea abaixo) ou impugnação judicial (90 dias). 

A declaração de substituição só fica disponível após a validação central pela AT da primeira submissão, o que pode demorar dias ou semanas. Até essa validação, não é possível submeter a correcção

Como fazer uma reclamação sobre o reembolso do IRS?

Recebeu menos IRS do que esperava e não tem dívidas ao fisco? Teve de pagar IRS e tem a certeza de que as contas não estão corretas? Se detetou algum erro, pode pedir a anulação total ou parcial da liquidação do IRS, através de uma reclamação graciosa. Tem ainda à disposição o mecanismo de revisão oficiosa.

Reclamação graciosa

A reclamação graciosa não tem necessariamente de envolver um advogado e pode ser feita:

Quando terminar o prazo para o pagamento voluntário do IRS, tem 120 dias para apresentar a reclamação graciosa. Pode ser usada quando a AT não considerou deduções realizadas ou as retenções na fonte foram calculadas de forma incorrecta, ou ainda quando a entidade patronal não cumpriu as suas obrigações legais. Ou seja, situações que resultam de opções do próprio contribuinte (ou atrasos da sua responsabilidade) não têm fundamento para reclamação.

Atenção que este expediente não suspende o pagamento do imposto. Deve cumprir a obrigação de pagamento mesmo que a reclamação esteja pendente. A AT tem um prazo de quatro meses para decidir. Se a AT não responder nesse período, o silêncio equivale a indeferimento tácito e o contribuinte pode ainda contestar por via judicial.  Em caso de deferimento, a AT devolve o montante indevido.

Reclamação oficiosa

Para situações em que o prazo de 120 dias da reclamação graciosa já tenha expirado, existe ainda o mecanismo da revisão oficiosa, previsto na Lei Geral Tributária.

Numa revisão oficiosa, o contribuinte explica os factos e solicita a sua correção, via email ou em carta registada endereçada ao chefe do serviço de Finanças. O pedido deve estar assinado e datado, contendo provas do que se alega.

Em alternativa, pode fazer o pedido no Portal das Finanças: escolha a opção Atendimento e-Balcão»Registar nova questão»IRS»Reclamações e Recursos» Revisão oficiosa.

A Lei permite a revisão oficiosa dos atos tributários, no prazo de 120 dias, por iniciativa do contribuinte. Já por iniciativa da AT, o prazo é de quatro anos após a liquidação ou a qualquer momento se o contribuinte ainda não tiver pago o imposto.

Dicas para aproveitar o reembolso do IRS

Receber o reembolso do IRS é uma oportunidade de equilibrar as suas contas familiares. Por exemplo, amortizar as dívidas do cartão de crédito e deixar de pagar taxas de juro.  Pode ser  também uam oportunidade para amortizar créditos e aproveitar as isenções temporárias da comissão associada, Se o valor for suficiente e chegar a tempo, pode também usá-lo para despesas ficais como por exemplo, pagar o IMI e o IUC.

Antes de investir, é importante ter uma almofada financeira liquida e acessível ou fundo de emergência.  Recomenda-se que corresponda a três a seis meses de despesas fixas. Para isso pode sempre recorrer a depósitos de curto prazo ou certificados de aforro.  Mas não só, para perfis com maior tolerência ao risco e com objectivos a mais longo prazo (cinco ou mais anos) os Exchange Traded Funds (ETF) podem ser uma opção de investimento a ter em conta, capaz de complementar a careteira de opçoes  mais prudente com: 

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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação e não dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.