Seguro de Vida Individual PPR Complemento

É um Plano Poupança-Reforma (PPR) com reembolsos periódicos, que proporciona um complemento de rendimento na reforma e permite rentabilizar o capital não reembolsado. O investimento reparte-se automaticamente por duas componentes, consoante a idade, que se distinguem entre si pelo nível de garantias e expectativa de rendimento associados:

• A subscrição é feita com uma entrega única mínima de 5.000 €, sem possibilidade de reforços posteriores.
• A entrega pode resultar de:
  
  • Transferência do capital seguro de um contrato PPR (na totalidade);
  • Reinvestimento do valor da venda da HPP (nos termos legais aplicáveis).

• Mantém-se enquanto existir saldo na apólice.
• Termina quando o saldo chega a zero ou em caso de morte, situação em que o saldo é pago aos beneficiários/herdeiros.

• Podem ser mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, a partir de 50 €, enquanto existir saldo na apólice.
• É possível diminuir/aumentar (mediante regras), suspender e retomar.
• Reembolsos extraordinários: valor mínimo 500€, mantendo 500€ de saldo após o pedido.

No reinvestimento do valor de venda da habitação própria permanente, a alteração ou suspensão de pagamentos, se exceder 7,5% da entrega inicial/ano ou não mantiver pagamentos regulares periódicos por 10 anos pode originar a perda da exclusão de tributação das mais-valias.

Benefícios fiscais à entrada - Aplicável a Reinvestimento de Mais Valias Imobiliárias

Pode beneficiar de exclusão de tributação das mais-valias imobiliárias pela venda de um imóvel destinado a habitação própria e permanente, com o cumprimento das seguintes condições:

• O montante da mais-valia ser reinvestido no prazo de 6 meses a contar da data de venda do imóvel;
• Um dos membros do casal ter, pelo menos, 65 anos ou já estar reformado, à data da transmissão do imóvel;
• O investimento efetuado dizer respeito à transmissão onerosa da sua habitação própria e permanente ou do seu agregado familiar;
• O valor do investimento corresponder ao valor da transmissão onerosa, deduzido do valor de eventual amortização de empréstimo contraído para a aquisição do imóvel e de valor de eventual aquisição de outro imóvel, nos termos do regime fiscal em vigor;
• Manifestar a intenção de proceder ao reinvestimento, ainda que parcial, mencionando o respetivo montante na declaração de rendimentos respeitante ao ano da alienação;
• A totalidade dos reembolsos anuais representar, no máximo, 7,5% do montante investido;
• Manter os reembolsos regulares periódicos durante um período igual ou superior a 10 anos.

Benefícios fiscais à saída – Aplicável aos reembolsos

Beneficie de tributação mais favorável dos rendimentos à saída, nos termos do regime fiscal aplicável. Se existirem deduções à coleta de IRS relativas às entregas no PPR de origem, ocorrendo reembolsos sobre essas entregas antes de decorridos 5 anos, o benefício fica sem efeito e há lugar à devolução das importâncias deduzidas com majoração de 10%.

• De subscrição: não existem
• De gestão sobre o Fundo de Gestão Autónomo: Componente Proteção - não aplicado | Componente Dinâmico: no máximo, 1,5%.
• De Reembolso e de transferência:
  • Reembolsos não periódicos, totais ou parciais:
  Nos primeiros cinco anos, até um máximo de 0,5% sobre o valor a reembolsar, no caso do reembolso ser efetuado fora das situações tipificadas na lei.
  
  • Transferência:
  No caso de origem por transferência considera-se o respetivo histórico de entrega(s). Transferências, totais ou parciais: comissão máxima de 0,5% sobre o valor abatido ao Capital Seguro da Componente de investimento Proteção.
• Não existe qualquer comissão sobre os valores objeto de recomposição.